AGENDA DO SENADO – 19 A 23 DE NOVEMBRO

 

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

Terça-FEIRA 20/11

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

1 Assunto / Finalidade: Instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 88, de 2014, que “altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares – RNC”, de autoria do Deputado Junji Abe.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: RRA 31/2018, Senador Paulo Rocha

RRA 33/2018, Senadora Ana Amélia.

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PLC 88/2014, Deputado Junji Abe

 

Participantes:

Sr. André Peralta • Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

Sr. David Laurence Hathaway • Consultor da Articulação Nacional de Agroecologia – ANA

Sr. Victor Ayres • Assessor Técnico da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

 

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

QUARTA-FEIRA 21/11

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h00

 

1 Assunto / Finalidade: Audiência Pública para instrução do PLS 769, de 2015, que “veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos”.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: RTG 30/2018, Senador Romero Jucá e outros.

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PLS 769/2015, Senador José Serra.

 

Convidados:

·         André Noblat, Editor-chefe da Revista Traços

·         Rodrigo A. de Ouro Preto Santos, Diretor Procurador da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI);

·         Edson Vismona, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO);

·         Delcio Sandi, Conselheiro da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) (representante de: Sinclair Davidson).

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar 

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 Medidas provisórias

 

21/11/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

DELIBERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 851, DE 2018 – Posterga e cancela aumentos remuneratórios de pessoal civil da administração pública federal para exercícios subsequentes.

 

5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 851, adotada em 11 de Setembro de 2018, que “Autoriza a Administração Pública a firmar Instrumentos de Parceria e Termos de Execução de Programas, Projetos e demais Finalidades de Interesse Público com Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais e dá outras Providências.”.

 

Presidente: Senador Pedro Chaves

Relator: Deputada Bruna Furlan

Vice-Presidente: Deputado Alex Canziani

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Finalidade: Apreciação de Relatório

 

 

Vigência: 11/09/2018 a 20/02/2019

Situação atual: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 11/09/2018 – 20/02/2019Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

26/10/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência.                               

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Lido o relatório da Deputada Bruna Furlan, a Reunião foi suspensa e a reabertura agendada para o dia 27 de novembro de 2018, às 14h30.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 20/11

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

Autoria: Senador Alfredo Nascimento

Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta

Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017, foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE – CI

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria: Senador Cristovam Buarque

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CMA è CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 37 de 2018 – Requer com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública destinada a debater o tema: Reavaliação do projeto da Ferrovia Nova Transnordestina: viabilidade e fontes de financiamento.

 

Autoria: Senador Armando Monteiro

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

Resultado: Subscrito pelos Senadores Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Braga, e aprovado.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 20/11

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 39, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

 

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Relatoria: Senador Ronaldo Caiado

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 20/11

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 404, de 2018 – Terminativo – Modifica o art. 11 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que “Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências”

 

Autoria: Senador José Givago Raposo Tenório

Relatoria: Senador Cidinho Santos

Relatório: Pela aprovação do PLS 404/2018, com a Emenda que apresenta.

Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Na 22ª Reunião realizada em 13/11/2018, foi concedida Vista solicitada pelo Senador Wellington Fagundes, nos termos do art. 132, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 117, de 2018 – Não Terminativo – Altera os arts. 29 e 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/ Pasep e da Cofins.

 

Autoria: Senador Cidinho Santos

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pela aprovação do PLS 117/2018 e das Emendas nº 1 e 2, de autoria da

Senadora Lúcia Vânia, na forma de emenda substitutiva que apresenta.

Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Em 03/05/2018, a Senadora Lúcia Vânia apresentou as Emendas nº 1 e 2. 3- Na 22ª Reunião realizada em 13/11/2018, após a leitura do relatório pelo Senador Wellington Fagundes, a Presidência adia a apreciação do PLS 117/2018. 4- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CAE após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório e das emendas apresentas

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 251, de 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.

 

Autoria: Senador Wellington Fagundes

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação do PLS 251/2018.

Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- Na 22ª Reunião realizada em 13/11/2018, após a leitura do relatório pelo Senador Ivo Cassol, a Presidência adia a apreciação do PLS 251/2018. 3- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CMA após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 20/11

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30

 

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 397, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para facultar a aplicação em investimentos privados dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

 

Autoria: Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)

Relatoria: Senador Ataídes Oliveira

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Observações: Constou da pauta em 23/10 e 30/10/2018.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

 

Autoria: Senador Kaká Andrade

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Em 12/6/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 2. Constou da pauta em 17/4, 8/5, 22/5, 12/6, 23/10 e 30/10/2018

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

 

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5, 5/6, 12/6, 23/10 e 30/10/2018.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 21/11

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h

 

23 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 94, de 2008 – Não Terminativo – Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação, por órgãos da administração pública, entidades de direito privado e organizações da sociedade civil, de protocolos de intenções sobre a adoção de medidas para preservação e recuperação do meio ambiente, mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.

 

Autoria: Senador Marcelo Crivella

Relatoria: Senador Jorge Viana

Relatório: Favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta.

Observações: – A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar   

 

RESULTADO: Adiado.

 

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