AGENDA DO SENADO – 19 A 23 DE AGOSTO

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

SEGUNDA-FEIRA 19/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

 

  Assunto / Finalidade: Instruir a PEC 110/2019, que dispõe sobre a reforma tributária.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 68/2019 – CCJ, Senador Roberto Rocha

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PEC 110/2019, Senador Davi Alcolumbre e outros

 

Participantes:

 

·         Sr. LUIZ CARLOS HAULY, Ex-Deputado Federal;
·         Sr. FELIPE SCUDELER SALTO, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI);
·         Sr. LUCIANO BIVAR, Deputado Federal.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

TERÇA-FEIRA 20/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 9h

 

  Assunto / Finalidade: Instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 54/2019 – CCJ, Senador Tasso Jereissati; – REQ 56/2019 – CCJ, Senadora Leila Barros; – REQ 65/2019 – CCJ, Senador Randolfe Rodrigues; – REQ 60/2019 – CCJ, Senador Paulo Paim

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PEC 6/2019, Câmara dos Deputados

Participantes:

 

·         Sr. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia;

·         Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES, Presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Secretário de Fazenda do Piauí;

·         Sr. JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
·         Sr. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, Ex-Ministro da Fazenda e Professor da Universidade de Brasília (UnB);
·         Sr. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, Coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS);
·         Sr. RUDINEI MARQUES, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE);
·         Sr. EMERSON GARCIA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

·         Sr. JOSÉ MÁRCIO CAMARGO, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

TERÇA-FEIRA 20/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: –  REQ 55/2019 – CCJ, Senador Major Olimpio

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – PEC 6/2019, Câmara dos Deputados

Participantes:

·         Sr. MARCELO AZEVEDO, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) (representante de: DEOLINDO PAULO CARNIEL, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF);

·         Sr. NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, Secretário Adjunto de Previdência do Ministério da Economia

·         Sra. ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, Procuradora Regional da República;

·         Sr. JOSÉ GUILHERME KLIEMANN, Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul;

·         Sr. OSÉIAS FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil – CONGM;

·         Sr. LEANDRO CERQUEIRA LIMA, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística – ABC;

·         Sr. FERNANDO FERREIRA DE ANUNCIAÇÃO, Presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários – FENASPEN;

·         Sr. RODOLFO QUEIROZ LATERZA, 1º Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL) (representante de: CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL);

·         Sr. CORONEL ELIAS MILER DA SILVA, Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) (representante de: MARLON JORGE TEZA, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME);

·         Sr. ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

quarta-FEIRA 21/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

  Assunto/Finalidade: Instruir a avaliação da Política Pública “Comércio Internacional Agropecuário”, em atendimento ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão.

 

Em 2 mesas:

– 1ª Mesa: Tema: Comércio Exterior na ótica governamental – Apresentação das atribuições institucionais dos ministérios, das políticas públicas, planos e programas de comércio internacional, sistemas de informação e controle sob sua responsabilidade e seus resultados.

 

Convidados: Mapa, MRE e ME.

 

– 2ª Mesa: Tema: O papel dos fomentadores públicos de exportação – Papel institucional e atuação das organizações estatais no apoio ao comércio internacional agropecuário (estatísticas, diagnóstico, avaliação e desafios futuros).

 

Convidados: Camex/ME, IBGE, Conab, Embrapa, Sebrae Nacional e Apex-Brasil.”.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: –  REQ 8/2019 – CRA, Senadora Soraya Thronicke

 

Participantes:

 

·         Flávio Campestrin Bettarello, Secretário-Adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa;

·         Norberto Moretti, Embaixador e Secretário de Política Externa Comercial e Econômica do Ministério das Relações Exteriores – MRE;

·         Herlon Alves Bransão, Subsecretário de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior do Ministério da Economia – ME;

·         Octávio Costa de Oliveira, Coordenador de Agropecuária do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE;

·         Guilherme Soria Bastos Filho, Diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab;

·         Celso Luiz Moretti, Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa;

·         Cesar Reinaldo Rissete, Gerente da Unidade de Competitividade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Nacional.

 

RESULTADO: Reunião realizada.

 

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

QUARTA-FEIRA 21/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: –   REQ 58/2019 – CCJ, Senador Humberto Costa; – REQ 59/2019 – CCJ, Senador Paulo Paim; – REQ 60/2019 – CCJ, Senador Paulo Paim; – REQ 61/2019 – CCJ, Senador Paulo Paim; – REQ 62/2019 – CCJ, Senador Paulo Paim; – REQ 63/2019 – CCJ, Senador Paulo Paim; – REQ 66/2019 – CCJ, Senador Rogério Carvalho

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – PEC 6/2019, Câmara dos Deputados

Participantes:

 

·         Sra. LUCIANA DE BARROS JACCOUD, Especialista em Assistência Social e Pobreza;

·         Sra. THAIS MARIA RIEDEL DE RESENDE ZUBA, Diretora Adjunta de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP;

·         Sra. ROSANGELA PIOVIZANI CORDEIRO, Coordenadora Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas – MMC;

·         Sr. EDSON CARNEIRO DA SILVA, Secretário-Geral da Classe Trabalhadora – Intersindical;

·         Sr. JOSÉ PINTO DE MOTA FILHO, Presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social – SBPS;

·         Sr. CARLOS SILVA, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT;

·         Sr. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea;

·         Sr. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Consultor Legislativo do Senado Federal;

·         Sra. SILVIA HELENA DE ALENCAR FELISMINO, Representante da Central dos Servidores Públicos – PÚBLICA;

·         Sr. MOACIR ROBERTO TESCH AUERFVALD, Secretário Geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST;

·         Sra. SÔNIA MEIRE SANTOS AZEVEDO DE JESUS, Representante da CONLUTAS – Central Sindical e Popular – CSP;

·         Sr. UBIRACI DANTAS DE OLIVEIRA, Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB;

·         Sr. LEANDRO ALLAN VIEIRA, Vice-Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) (representante de: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS NETO, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB);

·         Sr. MÁRIO TEIXEIRA, Secretário de Assuntos Jurídicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) (representante de: ADILSON GONÇALVES DE ARAÚJO, Presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil – CTB).

 

RESULTADO: Reunião realizada.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

QUinta-FEIRA 22/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 9h

 

  Assunto / Finalidade: Instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 56/2019 – CCJ, Senadora Leila Barros; – REQ 65/2019 – CCJ, Senador Randolfe Rodrigues; – REQ 54/2019 – CCJ, Senador Tasso Jereissati

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – PEC 6/2019, Câmara dos Deputados

Participantes:

 

·         Sr. DJONATAN MAFEI ELIAS, Presidente do Sindicato dos Mineiros de Criciúma e Regiões de Santa Catarina;

·         Sr. GENOIR JOSÉ DOS SANTOS, Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Carvão do Sul;

·         Sr. MAURO SILVA, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – UNAFISCO NACIONAL;

·         Sr. LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES, Secretário de Previdência do Ministério da Economia;

·         Sr. PAULO KLIASS, Pós-doutor em economia pela Université de Paris 13 e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

·         Sra. NOEMIA GARCIA PORTO, Presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra);

·         Sr. EDUARDO BUERMANN FERREIRA, Assessor Jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) (representante de: HELENO MANOEL GOMES ARAÚJO FILHO, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE);

·         Sra. MARIA LÚCIA FATTORELLI, Coordenadora da Auditoria Cidadã;

·         Sr. ADOLFO SACHSIDA, Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia;

·         Sr. ROBERTO DE GÓES ELLERY JÚNIOR, Professor do Departamento de Economia da UnB.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

QUinta-FEIRA 22/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Instruir a PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 55/2019 – CCJ, Senador Major Olimpio; – REQ 56/2019 – CCJ, Senadora Leila Barros; – REQ 64/2019 – CCJ, Senador Oriovisto Guimarães; – REQ 65/2019 – CCJ, Senador Randolfe Rodrigues; – REQ 66/2019 – CCJ, Senador Rogério Carvalho

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): – PEC 6/2019, Câmara dos Deputados

Participantes:

 

·         Sra. SUZANI ANDRADE FERRARO, Presidente da Comissão Especial de Estudo da Previdência Complementar do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (representante de: FELIPE SANTA CRUZ, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil);

·         Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO, Economista;

·         Sr. ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP;

·         Sr. MAURO LUCIANO HAUSCHILD, Advogado e Ex-presidente do INSS;

·         Sr. LUIS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPE;

·         Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO Nacional) (representante de: KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco);

·         Sr. BRUNO BIANCO LEAL, Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;

·         Sr. MIGUEL CABRERA KAUAM, Diretor de Programa da Secretaria de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia;

·         Sr. FELIPE SALTO, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente;

·         Sr. TIAGO DUTRA, Secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas da União;

·         Sr. MAURO SILVA, Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO NACIONAL);

·         Sr. LUIZ HENRIQUE PAIVA, Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);

·         Sr. LUIZ ROBERTO DOMINGUES JUNIOR, Mestre em Economia.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

QUinta-FEIRA 22/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 10h

 

  Assunto / Finalidade: Instruir o Projeto de Lei Complementar nº 71 de 2019, que “altera o art. 14 da Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento ambiental”.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:

REQ 29/2019 – CMA, Senador Jaques Wagner

REQ 32/2019 – CMA, Senador Randolfe Rodrigues

REQ 55/2019 – CMA, Senador Jaques Wagner

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):

PLP 71/2019, Senador Marcio Bittar

 

Participantes:

 

Sr. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin • Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
Sra. Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo • Urbanista e Advogada;
Sr. André Lima • Advogado;
Sr. Maurício Guetta • Advogado.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – CRAFUND

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

QUinta-FEIRA 23/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Avaliar as metas e resultados efetivos das ações de regularização fundiária, os entraves e as perspectivas.

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 3/2019 – CRA, Senador Acir Gurgacz

Participantes:

 

·         Representante da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Mapa;
·         Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra;
·         Representante da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Economia – SPU/ME;
·         Representante do Governo do Estado de Rondônia;
·         Representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia-Seagri/RO;
·         Representante da Superintendência de Patrimônio e Regularização Fundiária do Estado de Rondônia;
·         Representante da Confederação Nacional dos Agrcultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais.

 

 

 PLENÁRIO

 

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Sessão Deliberativa Ordinária

Terça-FEIRA 20/08

LOCAL: Plenário

 

5 OFÍCIO “S” Nº 2, DE 2019 (Votação, em turno único) Solicita recomendação pelo Tribunal de Contas da União quanto aos passivos das desonerações tributárias concedidas pelo Governo Federal, que estão em vigência, mas não tem prazo de validade nem medição objetiva de retorno ao país.

 

Autora: Senadora Kátia Abreu

Parecer favorável nº 41, de 2019, da CAE, Relator: Senador Esperidião Amin.

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aguardando deliberação do Plenário.

3 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 21, DE 2019 (Discussão, em turno único) Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; e dá outras providências

Autor: Presidência da República

Parecer sob nº 1, de 2019, da Comissão Mista, Relator: Deputado Jerônimo Goergen, Relatora Revisora: Senadora Soraya Thronicke, favorável à matéria e parte das emendas, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2019, que apresenta. Aprovado na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei de Conversão n° 21, de 2019. (Lido no Senado Federal no dia 15.08.2019) (Sobrestando a pauta a partir de 14.06.2019) (Prazo final prorrogado: 27.08.2019)

 

ORIENTAÇÃO: Favorável

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLC 21/2019

 

RESULTADO: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão. À Sanção.

4 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 82, DE 2019 (Votação, em primeiro turno) Modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

 

Autor: Senador Oriovisto Guimarães

Pareceres da CCJ, Relator: Senador Esperidião Amin: – nº 68, de 2019, favorável à matéria com as Emendas nºs 1 a 6-CCJ, que apresenta; e – nº 100, de 2019, favorável parcialmente às Emendas nºs 7 e 8-Plen, na forma das subemendas que apresenta, com consequente prejudicialidade da Emenda nº 3-CCJ, bem como pela apresentação de subemenda à Emenda nº 1-CCJ (de redação).

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 20.08.2019, transferida para a próxima sessão deliberativa.

 

 

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Sessão de Debates Temáticos

QUINTA-FEIRA 22/08

LOCAL: Plenário

 

1 Debater o Projeto de Lei nº 3.511, de 2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR)”.

 

Convidados:

 

·         José Aldo Rebelo Figueiredo, ex-Deputado Federal relator do novo Código Florestal;

·         José Maria da Costa, Advogado, Doutor em Direito, Professor da Universidade de Ribeirão Preto, da Escola Paulista da Magistratura e da Escola Superior da Advocacia da OAB/SP;

·         Leonardo Papp, Doutor em Direito Econômico e Socioambiental;

·         André Guimarães, Porta-voz da Coalização Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Diretor-Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM; e

·         João Paulo Ribeiro Capobianco, Biólogo, Doutor em Ciência Ambiental, e ex-Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente.

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

LINK RESUMO EXECUTIVO: PL 3511/2019

 

RESULTADO: Realizada nesta data a Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o Projeto de Lei nº 3.511/2019 (nos termos do RQS 658/2019), sob a Presidência do Senador Luis Carlos Heinze, com participação popular pelo portal E-Cidadania e pelo Alô Senado.
Usaram da palavra os seguintes oradores: Deputado Alceu Moreira, Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco (biólogo, Doutor em Ciência Ambiental e ex-Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente), Senhor José Aldo Rebelo Figueiredo (ex-Deputado Federal, relator do novo Código Florestal), Senhor André Guimarães (Porta-Voz da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e Diretor-Executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM), Senhor Leonardo Papp (Doutor em Direito Econômico e Socioambiental) e Senador Luis Carlos Heinze.

 

 Medidas provisórias

 

21/08/2019 (QUARTA-FEIRA)

 

 

INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h40

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 888, DE 2019 – Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 888, adotada em 19 de Julho de 2019, que “altera a Lei nº 13.328, de 29 de Julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.”.

 

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Último estado: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO

Prazos abertos: 19/07/2019 – 16/09/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 02/09/2019 em diante

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado Paulão, e designado Relator o Senador Lasier Martins.

 

 

INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 887, DE 2019 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 887, adotada em 26 de junho de 2019, que “Autoriza a prorrogação de Contratos por Tempo Determinado no Âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.”.

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Último estado: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO

Prazos abertos: 26/06/2019 – 23/10/2019: Deliberação da Medida Provisória – Prorrogado

Regime de Urgência: 10/08/2019 em diante

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Vice-Presidente o Deputado Pedro Lupion, e designado Relator o Deputado Gustavo Fruet.

 

INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h50

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 889, DE 2019 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 889 , adotada em 24 de julho de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social – Pis e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de Saque-Aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dá outras providências.”.

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Último estado: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO

Prazos abertos: 24/07/2019 – 21/09/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 07/09/2019 em diante

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Senador Chico Rodrigues, e designado Relator o Deputado Hugo Motta.

 

INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h00

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 890, DE 2019 – Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

 

1ª Reunião Da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 890, adotada em 1 de agosto de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo Federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.”.

Assunto / Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Último estado: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO

Prazos abertos: 01/08/2019 – 29/09/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 15/09/2019 em diante

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Ruy Carneiro e o Senador Marcio Bittar, e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Confúcio Moura e o Deputado Antonio Brito.

 

 Comissões

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 20/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 712, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

 

Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador Lasier Martins

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da emenda nº 1/CMA (substitutivo) 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 3. Votação nominal

 

TRAMITAÇÃO: CMAàCI

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 712/2015

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 20/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

3 PROJETO DE LEI N° 2104, DE 2019 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de

1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.

 

Autoria: Câmara dos Deputados

Relatoria: Senador Eduardo Braga

Relatório: Favorável ao projeto

Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, com parecer favorável.

2. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável.

 

TRAMITAÇÃO: CMAàCRAàCAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 22).

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 107, DE 2011 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.

 

Autoria: Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)

Relatório: Favorável ao projeto, com uma emenda apresentada.

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, em

decisão terminativa, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

 

TRAMITAÇÃO: CAEàCCJàCRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

LINK DO RESUMO EXECUTIVO: PLS 107/2011

 

RESULTADO: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE.

Observações: A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 222, DE 2017 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prever a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo e possibilitar a utilização dos recursos Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações na massificação de serviços prestados em regime privado.

 

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senador Otto Alencar

Relatório: Favorável ao projeto, com três emendas apresentadas.

Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,

Comunicação e Informática, em decisão terminativa.

 

TRAMITAÇÃO: CAEàCCT

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório

 

RESULTADO: Adiado.

16 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 39, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

 

Autoria: Senador Alvaro Dias (PV/PR)

Relatoria: Senadora Kátia Abreu

Relatório: Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta

Observações: 1. Em 06/08/2019, foi lido o relatório pelo senador Tasso Jereissati e concedida vista ao senador Rogério Carvalho (Art. 132 RISF).

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 39/2017

 

RESULTADO: Adiado.

19 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 156, DE 2017 – Terminativo – Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.

 

Autoria: Senadora Kátia Abreu (PMDB/TO)

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pelo arquivamento do projeto

Observações:1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer pelo arquivamento do projeto.

 

TRAMITAÇÃO: CRA à CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 156/2017

 

RESULTADO: Adiado.

21 PROJETO DE LEI N° 2898, DE 2019 – Terminativo – Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de sucedâneos manufaturados do tabaco (CideTabaco).

 

Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Relatoria: Senador Esperidião Amin

Relatório: Pela aprovação do projeto.

 

TRAMITAÇÃO: CRA à CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Relatório

 

RESULTADO: A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 20/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h

 

5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 292, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.

 

Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Relatório: Pela aprovação com uma emenda que apresenta. Observações: Em 04/12/2018, foi aprovado parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, favorável ao projeto. Relatoria: Senador Nelsinho Trad

 

TRAMITAÇÃO: CRA à CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Lido o relatório.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 21/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h30

 

11 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 539, DE 2018 – Terminativo – Acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.

 

Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Relatoria: Senador Irajá

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Observações: Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao relatório

 

RESULTADO: Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 93, de 2019-CAS, para realização de audiência pública para instrução do Projeto.

 

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA – CCT

REUNIÃO DELIBERATIVA

quarta-FEIRA 21/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 10h

 

24 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA N° 28, DE 2019 – Requer a realização de audiência pública com a finalidade de apresentar o Projeto Nordeste Conectado e o Projeto Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS, que objetivam implantar infraestrutura de telecomunicações nas Regiões Norte e Nordeste.

 

Autoria: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 21/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

4 PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 32, DE 2019 – Não Terminativo – Institui a Frente Parlamentar do Matopiba.

 

Autoria: Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Observações: – A matéria segue para apreciação da CDIR – Comissão Diretora do Senado Federal.

Relatoria: Senador Otto Alencar

 

TRAMITAÇÃO: CDR – CDIR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o relatório.

5 PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 53, DE 2019 – Não Terminativo – Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa da Logística da Região Norte.

 

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Relatoria: Senador Lucas Barreto

Relatório: Pela aprovação com a emenda de redação que apresenta.

Observações: – A matéria segue à Comissão Diretora do Senado Federal.

 

TRAMITAÇÃO: CDR – CDIR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o relatório, com a Emenda nº1/CDR (de Redação).

9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 163, DE 2015 – Terminativo – Dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal.

 

Autoria: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pela rejeição

Observações: – A matéria foi rejeitada na CAE – Comissão de Assuntos Econômicos; – Votação Nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE àCDR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 163/2015

 

RESULTADO: Rejeitado o projeto.

Observações: Votação nominal.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

DELIBERATIVA

quarta-FEIRA 21/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14h

9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 251 DE 2018

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.

Relator: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação

 

TRAMITAÇÃO: CRA > CMA.

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar.

 

RESULTADO: Adiado.

 

0 respostas

Deixe uma resposta

Quer comentar?
Basta preencher o formulário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *