AGENDA DO SENADO – 29 DE OUTUBRO A 1º DE NOVEMBRO

 

 Audiências Públicas E Seminários

 

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

Audiência Pública Interativa

QUARTA-FEIRA 31/10

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 14h30

 

  Assunto / Finalidade: Audiência Pública para instrução do PLS 769, de 2015, que “veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos”.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:RTG 15/2018, Senadora Ana Amélia

RTG 19/2018, Senador Cristovam Buarque

RTG 27/2018, Senador Cristovam Buarque

 

Participantes:

 

·         Eduardo Magalhães da Silva, Professor da UnB (representante de: ACBG);

·         Alessandra Trindade Machado, Secretária executiva da CONICQ/INCA/MS (representante de: CONICQ/INCA/MS);

·         Monica Andreis, Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde;

·         Frei Sérgio Antonio Görgen, Coordenador Geral do Instituto Cultural Padre Jósimo e integrante da Coordenação e Direção Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (representante de: CEPAGRO).

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 Medidas provisórias

 

30/10/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

 

ELEIÇÃO E DELIBERATIVA – 15h00

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 844, DE 2018 – Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.

 

3ª Reunião da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 844 , adotada em 9 de Julho de 2018, que “Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o Serviço de Saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do Saneamento Básico no País.”.

 

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Finalidade: Eleição de Presidente e Vice-Presidente

 

 

Vigência: 09/07/2018 a 19/11/2018

Situação atual: Aguardando designação do Relator

Prazos abertos: 09/07/2018 – 19/11/2018: Deliberação de Medida Provisória

                            06/09/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO ELEIÇÃO:

Eleito Presidente o Deputado Hildo Rocha e designado Relator o Senador Valdir Raupp.

RESULTADO DELIBERATIVA: Realizada a 6ª Reunião. Aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 844, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nos 2, 4, 5, 7, 89, 93, 126, 173, 179, 181, 241, 250, 252, 253, 255, 258, 259, 264, 265, 348, 350, 356, 412, 418, 423, 469, 509, 512, 524 e 525 e pela rejeição das demais, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

 

31/10/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

 

DELIBERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 846, DE 2018 – Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. (Extinção do Fundo Soberano do Brasil)

 

4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 846 , adotada em 1 de Agosto de 2018, que “Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de Junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a Destinação do Produto da Arrecadação das Loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de Março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto, e a Lei Nº 11.473, de 10 de Maio de 2007, que dispõe sobre Cooperação Federativa no Âmbito da Segurança Pública.”.

 

Presidente: Deputado Evandro Roman

Relator: Senador Flexa Ribeiro

Relator- Revisor: Deputado Deley

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Finalidade: Apreciação de Relatório.

 

 

Vigência: 01/08/2018 a 28/11/2018

Situação atual: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos: 01/08/2018 – 28/11/2018: Deliberação de Medida Provisória 

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

                                 15/09/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: É apresentado e lido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro. É concedida vista coletiva da matéria.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 30/10

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 09 – 9h

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

Autoria: Senador Alfredo Nascimento

Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta

Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017,foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE – CI

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria: Senador Cristovam Buarque

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CMA – CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 30/10

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 577, de 2007 – Não Terminativo – Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

 

Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho

Relatoria: Senador Lindbergh Farias

Relatório: Favorável ao projeto com uma subemenda à Emenda nº 1 – CAE e com uma emenda apresentada.

Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CAE – CAS

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: A matéria é retirada de pauta, a pedido do relator.

10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 39, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 5.851, de 7 de dezembro de 1972, para prever que constituirão recursos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) os oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca.

 

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatório: Pela aprovação do projeto.

Relatoria: Senador Ronaldo Caiado

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 30/10

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 397, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para facultar a aplicação em investimentos privados dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

 

Autoria: Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI)

Relatoria: Senador Ataídes Oliveira

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Relatório

 

RESULTADO: Adiado.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 344, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

 

Autoria: Senador Kaká Andrade

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação Observações: 1. Em 12/6/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 2. Constou da pauta em 17/4, 8/5, 22/5 e 12/6/2018.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

 

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5, 5/6 e 12/6/2018.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2011 – Terminativo – Dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências

 

Autoria: Senador Blairo Maggi

Relatoria: Senador Pedro Chaves

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Em 31/5/2017, a matéria foi apreciada pela CCJ, com parecer favorável ao PLS 750/2011 CCJ, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo); 2. Em 28/11/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao PLS 750/2011, nos termos da Emenda nº 1-CCJ/CAE (Substitutivo) e das Subemendas nºs 1 e 2 – CAE. 3. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92). 4. Constou da pauta em 23/10/2018.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao projeto na forma do substitutivo

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 31/10

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h

 

1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 36, de 2017 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica.

 

Autoria: Deputado Alceu Moreira

Relatoria: Senador Dalirio Beber

Relatório: Pela rejeição do Projeto.

Observações: Em 29.05.2018, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA. – A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.

 

TRAMITAÇÃO: CAS – CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao projeto 

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Aprovado Parecer contrário ao Projeto. A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 31/10

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 14 de 2018 – Requer a realização de Ciclo de Debates da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a ser realizada em São Félix do Araguaia – MT, em data ainda a definir, para debater, junto com as autoridades responsáveis, a má prestação de serviços de telefonia e precária cobertura de telefonia móvel na região do Araguaia.

 

Autoria: Senador José Medeiros

 

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

RESULTADO: Adiado.

5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.

 

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

Relatoria: Senador José Pimentel

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta. Observações: – A matéria constou na pauta da 2ª (21/02/2018), da 3ª (28/02/2018), da 5ª (14/03/2018) e da 10ª (04/04/2018) Reuniões da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos; -Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE – CDR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 31/10

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h00

 

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 175, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo prazos, garantias e condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.

 

Autoria: Senador Davi Alcolumbre

Relatoria: Senador Ataídes Oliveira

Relatório: Pela aprovação do projeto e das emendas aprovadas na CRA com duas emendas que apresenta

Observações: – Matéria apreciada pela CRA, com parecer favorável ao projeto com as emendas nºs 1 e 2-CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CMA  CRA – CTFC

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto

 

RESULTADO: Retirado de pauta pelo relator.

 

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