AGENDA DA SEMANA – 26 A 30 DE AGOSTO

 Audiências Públicas e Seminários

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

TERÇA-FEIRA 27/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6 – 9h

 

  Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Previdência e Trabalho”, com foco no cálculo dos benefícios e regras de transição.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 1/2019 – CDH, Senador Paulo Paim

 

Participantes:

 

·         Paulo Lino Gonçalves, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL;
·         Celso Malhani de Souza, Diretor de Aposentados e Pensionistas da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO;
·         Marcelo Mello, Vice-Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – FEBRAFITE;
·         Décio Bruno Lopes, Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP;
·         Emerson Lemes, Contador, Professor especialista em Direito Previdenciário e Diretor do IBDP;
·         Alex Sertão, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e Professor especialista em Regime Próprio;

·         Célio Fernando de Souza Silva, Representante da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais -FENAFIM;

·         Lucimara Rosa Jimenes, Advogada especialista em Direito Previdenciário

·         André Luiz Bittencourt, Advogado e Professor.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

TERÇA-FEIRA 27/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

  Assunto / Finalidade: Discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária; bem como prestar informações sobre as Politicas de Juros e Crédito no Brasil.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: REQ 91/2019 – CAE, Senador Eduardo Braga.

Participantes:

 

·         Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil.

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

TERÇA-FEIRA 27/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Instruir a PEC 110/2019 que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: –  REQ 68/2019 – CCJ, Senador Roberto Rocha

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PEC 110/2019, Senador Davi Alcolumbre e outros

Participantes:

·         Sr. MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI) (representante de: ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da CNI);

·         Sr. RENATO CONCHON, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional de Agricultura (CNA) (representante de: JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR, Presidente da CNA);

·         Sr. FÁBIO BENTES, Economista (representante de: JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da CNC);

·         Sr. JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) (representante de: MARCIO LOPES DE FREITAS, Presidente da OCB);

·         Sr. LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA,Presidente da Procuradoria Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

·         Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional);

·         Sr. MURILO PORTUGAL FILHO, Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban;

·         Sr. HALLEY HENARES NETO, Presidente da Associação Brasileira Advocacia Tributária – ABAT.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

quarta-FEIRA 28/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

  Assunto/Finalidade: O contrabando de defensivos agrícolas no Brasil.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: –  REQ 16/2019 – CRA, Senadora Soraya Thronicke

 

Participantes:

 

·         Carlos Goulart, Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa;

·         Danilo Coelho, Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;

·         Luiz Alexandre Gomes da Silva • Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Mato Grosso do Sul;

·         Mozart Person Fuchs, Delegado da Polícia Federal e Chefe da Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/Paraná;

·         Luciano Stremel Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras – Idesf;

·         Andreza Fantine Martinez, Gerente de Assuntos Regulatórios do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

AUDIÊNCIA PÚBLCIA INTERATIVA

QUINTA-FEIRA 29/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 10h

 

  Finalidade: Audiência Pública destinada a debater a importância da instituição do Dia Nacional de Segurança de Barragens.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:REQ 42/2019 – CE, Senador Styvenson Valentim

 

Participantes:

 

·         João de Deus Medeiros, Conselheiro da Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI;

·         Maria Luisa Borges Ribeiro, Representante da Fundação SOS Mata Atlântica;
·         Fernando Fernandes Damasceno Júnior, Membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

quINTA-FEIRA 29/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 10h

 

  Assunto / Finalidade: Levantar “informações sobre estimativas e compromissos no âmbito da Política Nacional de Mudança do Clima” para instruir a avaliação da implementação da PNMC.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: – REQ 39/2019 – CMA, Senador Fabiano Contarato

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):REQ 13/2019 – CMA, Senador Randolfe Rodrigues e outros

 

Participantes:

 

·         Sr. Gustavo Luedemann, Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea;

·         Sr. Mauro Meirelles Oliveira Santos, Professor e pesquisador na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ;

·         Sra. Karen Cope, Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais – Rede Clima;

·         Sr. Paulo Moutinho, Pesquisador no Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA 

QUINTA-FEIRA 29/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 14h

 

  Assunto / Finalidade: Instruir a PEC 110/2019 que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: –  REQ 68/2019 – CCJ, Senador Roberto Rocha

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): PEC 110/2019, Senador Davi Alcolumbre e outros

Participantes:

·         Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES, Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ e Secretário Estadual da Fazenda do Piauí;

·         Sr. CÉSAR ROXO MACHADO, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – ANFIP (Representante de DECIO BRUNO LOPES, Presidente da ANFIP);

·         Sr. FRANCELINO DA CHAGAS VALENÇA JUNIOR, Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO (Representante de CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA, Presidente da FENAFISCO);

·         Sr. CELIO FERNANDO DE SOUZA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – Fenafim;

·         Sra. THALYTA ALVES, Supervisora do Núcleo Econômico da Confederação Nacional dos Municípios – CNM (Representante de GLADEMIR AROLDI, Presidente da CNM);

·         Sr. KLEBER CASTRO, Consultor Econômico da Frente Nacional de Prefeitos – FNP (Representante de JONAS DONIZETTE, Presidente da FNP);

·         Sr. DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco.

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 PLENÁRIO

 

PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

Sessão Deliberativa Ordinária

Terça-FEIRA 27/08

LOCAL: Plenário – 14h

 

2 OFÍCIO “S” Nº 2, DE 2019 (Votação, em turno único) Solicita recomendação pelo Tribunal de Contas da União quanto aos passivos das desonerações tributárias concedidas pelo Governo Federal, que estão em vigência, mas não tem prazo de validade nem medição objetiva de retorno ao país.

 

Autora: Senadora Kátia Abreu

Parecer favorável nº 41, de 2019, da CAE, Relator: Senador Esperidião Amin.

 

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovada.

5 PROJETO DE LEI Nº 2104, DE 2019 (Discussão, em turno único) Altera a Lei nº 8.427, de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.

 

Autor: Deputada Federal Conceição Sampaio

Pareceres favoráveis n°s: – 13, de 2019, da CMA, Relator: Senador Styvenson Valentin. – 11, de 2019, da CRA, Relatora: Senadora Kátia Abreu. – 43, de 2019, da CAE, Relator: Senador Eduardo Braga.

 

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Aprovado o Projeto. À sanção.

11 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 127, DE 2018 (Discussão, em turno único) Confere o título de Capital Nacional do Inhame ao Município de Alfredo Chaves, no Estado do Espírito Santo.

 

Autor: Deputado Federal Lelo Coimbra

Parecer favorável nº 16, de 2019, da CE, Relator: Senador Marcos do Val.

 

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Aprovado o Projeto. À sanção.

 

 Medidas provisórias

 

27/08/2019 (TERÇA-FEIRA)

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 887, DE 2019 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.

 

Relator: Deputado Gustavo Fruet

Vice-Presidente: Deputado Pedro Lupion

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 887, adotada em 26 de junho de 2019, que “Autoriza a prorrogação de Contratos por Tempo Determinado no Âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.”.

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 887, de 2019

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 887/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Coronel Aviador Carlos Eduardo de Almeida Coelho, Gerente do Projeto KC-390 da Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate;

·         Alexandre Juliano Bianchi, Gerente de Regulamentos Aeronáuticos da Embraer.

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 26/06/2019 – 23/10/2019: Deliberação da Medida Provisória – Prorrogado

Regime de Urgência: 10/08/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 890, DE 2019 – Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

 

Presidente: Deputado Ruy Carneiro

Relator: Senador Confúcio Moura

Relator Revisor: Deputado Antonio Brito

Vice-Presidente: Senador Marcio Bittar

 

2ª Reunião Da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 890, adotada em 1 de agosto de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo Federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.”.

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 890, de 2019

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 890/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Erno Harzheim, Secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde;

·         Silvia Nobre Waiãpi, Secretária Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde

·         Wilames Freire Bezerra, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS;

·         Alberto Beltrame, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS;

·         Mauro Luiz de Britto Ribeiro, 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina.

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 01/08/2019 – 29/09/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 15/09/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

28/08/2019 (QUARTA-FEIRA)

 AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 890, DE 2019 – Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

 

Presidente: Deputado Ruy Carneiro

Relator: Senador Confúcio Moura

Relator Revisor: Deputado Antonio Brito

Vice-Presidente: Senador Marcio Bittar

 

3ª Reunião Da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 890, adotada em 1 de agosto de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo Federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.”.

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 890, de 2019

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 890/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Luiz Henrique Mandetta, Ministro da Saúde

·         Dr. Raul Cutait, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;

·         Francisca Valda, Representante do Conselho Nacional de Saúde – CNS;

·         Daniel Knupp, Diretor da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade – SBMFC.

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 01/08/2019 – 29/09/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 15/09/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 888, DE 2019 – Altera a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.

 

Presidente: Deputado Paulão

Relator: Senador Lasier Martins

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 888, adotada em 19 de Julho de 2019, que “altera a Lei nº 13.328, de 29 de Julho de 2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.”.

 

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 888, de 2019

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 888/2019, Presidência da República

 

Participantes:

 

·         Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal;

·         Luciana Grando Bregolin Dytz, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.

 

Último estado: MATÉRIA COM A RELATORIA

Prazos abertos: 19/07/2019 – 16/09/2019: Deliberação da Medida Provisória

Regime de Urgência: 02/09/2019 em diante

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 Comissões

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

REUNIÃO DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 27/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

5 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 712, DE 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

 

Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Relatoria: Senador Lasier Martins

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da emenda nº 1/CMA (substitutivo) 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF 3. Votação nominal

 

TRAMITAÇÃO: CMA – CI

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 712/2015

 

RESULTADO: Adiado.

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

REUNIÃO DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 27/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 10h30

 

3 OFÍCIO “S” N° 51, DE 2018 – Não Terminativo – Encaminha, em cumprimento ao art. 23, § 2°, da Lei n° 13.303/2016, e nos termos do artigo 37, § 3º, do Decreto nº 8.945/2016, as conclusões e a análise de atendimento das metas e resultados na execução do Plano de Negócios e da Estratégia de Longo Prazo da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.

 

Autoria: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab

Relatoria: Senador Izalci Lucas

Relatório: Pelo conhecimento do Ofício, para que a Comissão informe à Conab do conteúdo desse parecer, e seu posterior arquivamento

Observações: – Matéria apreciada pela CRA com parecer pelo conhecimento do Ofício, para que a

Comissão informe à Conab do conteúdo desse parecer, e seu posterior arquivamento.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CTFC

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

REUNIÃO DELIBERATIVA

TERÇA-FEIRA 27/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 292, DE 2018 – Terminativo – Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária.

 

Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Relatório: Pela aprovação com uma emenda que apresenta. Observações: Em 04/12/2018, foi aprovado parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, favorável ao projeto. Relatoria: Senador Nelsinho Trad

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado nos termos do relatório.

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 28/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 9h30

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 510, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.

 

Autoria: Senador Jader Barbalho (PMDB/PA)

Relatoria: Senadora Juíza Selma

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta.

Observações: Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos

do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque.

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PROJETO

LINK RESUMO EXECUTIVO: PLS 510/2017

 

RESULTADO: Lido o relatório, e adiada a discussão e votação.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 202, DE 2018 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.

 

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Relatoria: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.

Observações: 1- Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para as emendas, nos

termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 2- A matéria recebeu Parecer favorável da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

 

TRAMITAÇÃO: CTFC – CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Lido o relatório, e adiada a discussão e votação.

16 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 101, DE 2019 – Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 – CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; José Roberto Tadros,

Presidente da Confederação Nacional do Comércio – CNC; Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte – CNT.

 

Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)

 

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Aprovado.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

quarta-FEIRA 28/08

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 14h

 

1 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 93, DE 2018 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.

 

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta

Relatoria: Senador Luis Carlos Heinze

 

TRAMITAÇÃO: CMA – CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO RELATÓRIO

 

RESULTADO: Retirado de pauta para reexame.

9 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 251 DE 2018 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental.

 

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PR/MT)

Relator: Senadora Leila Barros

Relatório: Pela aprovação

Observações: 1. Em 4/12/2018, recebeu parecer favorável da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA – CMA.

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PROJETO

 

RESULTADO: Aprovado o projeto.

12 PROJETO DE LEI DO SENADO N° 328, DE 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos.

 

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)

Relatoria: Senador Luis Carlos Heinze

Relatório: Pela rejeição

 

TRAMITAÇÃO: CMA.

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

RESULTADO: Rejeitado o projeto.

 

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