AGENDA DA CÂMARA – 23 A 27 DE SETEMBRO

Audiências, seminários e outros

23/09/2019 (SEGUNDA-FEIRA)

PL 3453/08 – PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

COMISSÃO ESPECIAL – PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

Mesa Redonda

SEGUNDA-FEIRA 23/09

LOCAL: Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS – 09h00

 

TEMA: PPPs, Concessões Públicas e Fundos de Investimento em Infraestrutura

 

MESA DE ABERTURA:

  • Deputado Luis Augusto Lara – Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
  • Deputado João Maia – Presidente da Comissão Especial
  • Deputado Lucas Redecker – 2º Vice-Presidente da Comissão Especial
  • Deputado Arnaldo Jardim – Relator da Comissão Especial

 

EXPOSITORES:

  • Bruno Vanuzzi, Secretário Extraordinário de Parcerias do RS
  • Artur Lemos Junior – Secretário de Estado do Meio Ambiente
  • Thiago Ribeiro – Secretário Municipal de Parcerias Estratégicas, representando o Prefeito de Porto Alegre
  • Márcio Alabarce e André Freire – Representantes da Concessionária CCR
  • Odair Gonçalves – Diretor-Geral da AGERGS
  • Marcino Fernandes – advogado e consultor.

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA

 

PL 3453/08 – PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

COMISSÃO ESPECIAL – PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

Mesa Redonda

SEGUNDA-FEIRA 23/09

LOCAL: Assembleia Legislativa do Paraná – 15h00

 

TEMA: PPPs, Concessões Públicas e Fundos de Investimento em Infraestrutura

 

MESA DE ABERTURA:

  • Deputado João Maia – Presidente da Comissão Especial
  • Deputado Arnaldo Jardim – Relator na Comissão Especial
  • Deputado Rubens Bueno – Coordenador do Evento
  • Deputado Estadual Ademar Traiano – Presidente da Assembleia Legislativa do PR
  • Carlos Massa Junior – Governador do Estado do Paraná
  • Guto Silva – Chefe da Casa Civil do Paraná
  • Fernando Vernalha – Professor em Direito Administrativo
  • Wilson Blay – Diretor de Operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE
  • José Eugenio Gizzi – Vice Presidente da Fiep
  • Cesar Silvestre – Vice Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos

 

PALESTRANTES:

  • Egon Bockmann Moreira – Professor de Direito Econômico da UFPR
  • Waldemar Jorge – Secretário de Planejamento do Estado do Paraná
  • Luís Alberto Kuster – Consultor de Infraestrutura
  • Celio Milano
  • José Anacleto – Procurador da Procuradoria Administrativa da PGE/PR.

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA

 

CVT

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Mesa Redonda

SEGUNDA-FEIRA 23/09

LOCAL: Câmara de Comércio da cidade do Rio Grande-RS – 14h00

 

TEMA: Situação atual do Porto do Rio Grande

 

MESA DE ABERTURA:

  • DIOGO PILONI E SILVA – Sec. Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Min. da Infraestrutura;
  • DAX ROSLER ANDRADE – Gerente de Regulação Portuária da ANTAQ;
  • FERNANDO CURI ESTIMA – Diretor Superintendente dos Portos do Rio Grande do Sul;
  • DELMAR PELLEGRINI FILHO – Superintendente Regional do DNIT do Rio Grande do Sul;
  • ALEXANDRE LINDENMEYER – Prefeito de Rio Grande/RS;
  • FABRÍCIO TAVARES – Presidente da Câmara de Vereadores de Pelotas/RS;
  • ANDRÉA DUTRA WESTPHAL – Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Grande/RS;
  • JORGE JUNGE – Sindicato dos Marítimos de Rio Grande e São José do Norte;
  • GILMAR BAZANELA – Presidente da Aliança Pelotas;
  • ANTONIO CARLOS DE CARVALHO DUARTE – Presidente da Aliança Rio Grande;
  • PAULO BERTINETTI – Presidente do Terminal de Contêineres do Porto do Rio Grande;
  • GREGORI TEIXEIRA RIOS – Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens de Rio Grande;
  • FLAVIO GILNEI AZEVEDO DA ROSA – Sind. dos Transportadores Autônomos de Bens de Rio Grande.

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA

 

 

24/09/2019 (TERÇA-FEIRA)

COMISSÃO ESPECIAL – PL 1095/2019

RECLUSÃO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS

Audiência Pública Ordinária

TERça-FEIRA 24/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 13

 

TEMA: Debate sobre reclusão por maus-tratos a animais – PL 1095/19.

 

PARTICIPANTES:

  • Reynaldo Velloso, Representante da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB;
  • Márcio Filho de Sousa, Presidente da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará – SPA; (REQ 13/19)
  • Cristiane Angélica Justa Figueiredo Frota, Fundadora e Presidente da ONG ABRACE; (REQ 13/19)
  • Bárbara Damas Ferreira Albuquerque, Presidente do Abrigo São Lázaro – ASL; (REQ 13/19)
  • Patrick de Lima Pereira, Diretor Operacional do Lar Tintin; (REQ 13/19)
  • Ana Emília Nogueira, Coordenadora do Abrigo da Estela; (REQ 18/19)
  • Vladimir Moura Maciel, Empresário e Consultor de Comportamento Animal do Cão Gentil. (REQ 13/19)

 

REQs 13/19 e 18/19, de autoria do Dep. Célio Studart (PV/CE).

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA

 

 

CAPADR – SUBCOMISSÃO DO LEITE

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

reunião de trabalho

terça-FEIRA 24/09

LOCAL: Sala de reuniões Moacir Micheletto, Anexo II, ala C, Sala T-34 – 14h

 

TEMA: Elaborar diretrizes do programa de defesa da pecuária leiteira.

 

RESULTADO: REUNIÃO REALIZADA

 

CINDRA

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

TERÇA-FEIRA 24/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 15 – 14h

 

TEMA: BRs 163, 230, 317 e 319 e privatizações de aeroportos na região Norte.

 

EXPOSITORES:

  • Ricardo Sampaio da Silva Fonseca, Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil – SAC, do Ministério de Estado da Infraestrutura;
  • General Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA

 

CMADS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

TERÇA-FEIRA 24/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 14h

 

TEMA: SINAFLOR – SISTEMA NACIONAL DE CONTROLE DA ORIGEM PRODUTOS FLORESTAIS.

 

EXPOSITORES:

  • ANDRÉ GUIMARÃES – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
  • 2) ANDRÉ SÓCRATES – Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais
  • 3) BRUNA DE VITA – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • 4) JEANICOLAU LACERDA – Precious Wood Empresa de concessão Florestal
  • 5) REPRESENTANTE do Fórum Nacional de Atividades da Base Florestal
  • 6) SUELY ARAÚJO – Ex-Presidente do Ibama

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA

 

PEC 45/2019 – REFORMA TRIBUTÁRIA

COMISSÃO ESPECIAL – DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

TERÇA-FEIRA 24/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 14h30

 

TEMA: Operacionalização do IBS e o Processo Administrativo Fiscal.

 

EXPOSITORES:

  • HALLEY HENARES NETO, Presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária;
  • JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
  • KLEBER CABRAL, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
  • FRANCELINO VALENÇA JUNIOR, Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco;
  • VANESSA RAHAL CANADO, Diretora do Centro de Cidadania Fiscal.

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA

 

25/09/2019 (QUARTA-FEIRA)

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Audiência Pública Ordinária

QUARTA-FEIRA 25/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h

 

TEMA: O passivo do Funrural e o endividamento agrícola.

 

PARTICIPANTES:

  • Representante do Ministério da Economia;
  • Representante da Receita Federal do Brasil;
  • Representante do Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES;
  • Representante do Banco do Brasil;
  • Representante do Banco Central;
  • Representante da Caixa Econômica Federal;
  • Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

Requerimentos nº 139/19 e 145/19, ambos de autoria do Deputado Jerônimo Goergen – PP/RS.

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA

 

26/09/2019 (QUINTA-FEIRA)

CMADS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

QUNITA-FEIRA 26/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 09h30

TEMA: Desafios e Oportunidades da Irrigação no Campo.

 

EXPOSITORES:

  • FERNANDO SILVEIRA CAMARGO – Sec. de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do MAPA;
  • MARÍLIA CARVALHO DE MELO, Diretora-Geral do IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas
  • EDUARDO VERAS DE ARAÚJO, Presidente da Comissão Nacional de Irrigação da CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
  • LINEU NEIVA RODRIGUES, Pesquisador da EMBRAPA Cerrados – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
  • REPRESENTANTE, do MDR – Ministério do Desenvolvimento Regional

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

AUDIÊNCIA PÚBLICA

QUNITA-FEIRA 26/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 09h30

TEMA: Ciência e Pesquisa Agropecuária.

 

EXPOSITORES:

  • CELSO LUIZ MORETTI, Presidente da Embrapa;
  • PEDRO NETO, Secretário Adjunto da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA

 

PLENÁRIO – Câmara dos deputados

24/09/2019 (TERÇA-FEIRA)

 

SESSÃO ORDINÁRIA – Deliberativa (Ordem do dia – 16h)

 

1 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 866, DE 2018 (DO PODER EXECUTIVO)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 866, de 2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, acatadas parcialmente as Emendas de nºs 2 e 14, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 3 a 13 e 15 (Relator: Sen. Flávio Bolsonaro).

PRAZO NA CÂMARA: 27/02/2019

PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 17/03/2019

PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 31/03/2019

PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 27/09/2019 (Retificado em virtude da suspensão do prazo em razão da edição da Medida Provisória nº 883, de 2019)

COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 866-A/2018) – (PLV 4/2019).

 

2 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 884, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 884, de 2019 altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 35 (Relator: Sen. Irajá e Relator-Revisor: Dep. Nelson Barbudo).

PRAZO NA CÂMARA: 11/07/2019

PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 29/07/2019

PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 12/08/2019

PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 11/10/2019 (Retificado em virtude da não interrupção da sessão legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal, em 18/07/2019) COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 884-A/2019) (PLV 22/2019).

 

3 – PROJETO DE LEI Nº 3.723-B, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.723-B, de 2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes; tendo parecer da Comissão Especial proferido em Plenário, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas de Plenário de nºs 9, 13 e 14, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2, 4 a 8, 10 a 12 e 15 a 20 (Relator: Dep. Alexandre Leite). As Emendas de Plenário de nºs 1 e 3 foram devolvidas ao autor. (NT 62 e T 64) APROVADO O RQU Nº 2.140/19, EM 14/08/19.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

 

Comissões PERMANENTES

24/09/2019 (TERÇA-FEIRA)

CCJC

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAOrdinária

TERÇA-FEIRA 24/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 14h

 

14 PROJETO DE LEI Nº 6.448/2009 – do Sr. Sarney Filho – que “acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares”. (Apensados: PL 1297/2015, PL 10085/2018, PL 4722/2019 e PL 4784/2019)

RELATOR: Deputado GILSON MARQUES.

PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, dos Projetos de Lei nºs 1.297/2015, 10.085/2018, 4.722/2019 e 4.784/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

Proferido o Parecer. Vista à Deputada Talíria Petrone, em 14/08/2019.

Asseguradas as incrições para discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques, Caroline de Toni, Sanderson, Delegado Pablo, José Guimarães, Patrus Ananias e Maria do Rosário, em 28/08/2019, 04/09/2019 e  11/09/2019.

A Deputada Talíria Petrone apresentou voto em separado, em 09/07/2019.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

18 PROJETO DE LEI Nº 4.620/2012 – do Sr. Amauri Teixeira e outros – que “altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária”.

RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.

PARECER: pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques, Caroline de Toni, Sanderson, José Guimarães, Patrus Ananias e Maria do Rosário, em 28/08/2019, 04/09/2019 e 11/09/2019.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

24 PROJETO DE LEI Nº 7.883/2017 – do Sr. Fausto Pinato – que “altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa”.

RELATOR: Deputado FABIO SCHIOCHET.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Fausto Pinato, José Medeiros, Gilson Marques, Talíria Petrone, Maria do Rosário, José Guimarães, Luiz Flávio Gomes, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Delegado Marcelo Freitas, Fábio Schiochet, Patrus Ananias, Fábio Trad, Pedro Lupion, Bia Kicis, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques, Sanderson, Enrico Misasi e João H. Campos, em 03/09/2019, 04/09/2019, 11/09/2019 e 17/09/2019.

Os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente e Margarete Coelho apresentaram votos em separado.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

36 PROJETO DE LEI Nº 41/2015 – do Sr. Sergio Vidigal – que “altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural”.

RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: APROVADO O PARECER.

43  PAUTA PRIORITÁRIA DA CONECTIVIDADE

PROJETO DE LEI Nº 7.656/2017 – do Sr. Vitor Lippi – que “altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina”.

RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Vista ao Deputado Nicoletti, em 13/08/2019.

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Alencar Santana Braga, Talíria Petrone, Chris Tonietto, Fábio Trad, Bia Kicis, Delegado Marcelo Freitas, Luizão Goulart, Gurgel, Coronel Tadeu, Gilson Marques e Caroline de Toni, em 28/08/2019 e 04/09/2019.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

 

25/09/2019 (QUARTA-FEIRA)                                                                                                                       

CMADS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 25/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 10h

 

A – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES:

tramitação ordinária

1 PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019. ”

RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.

RELATÓRIO: Pela aprovação, com Relatório para implementação.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

OBS: O PFC propõe que a CMADS realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas (ICMBio e IBAMA), referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019..

RESULTADO: RETIRADA DE PAUTA

2 PROJETO DE LEI Nº 731/2015 – do Sr. Rodrigo Garcia – que “altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir a sustentabilidade ambiental entre as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, e para dispor sobre a precedência, na utilização dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, dos projetos e programas que demonstrem a sustentabilidade ambiental do empreendimento habitacional”. (Apensado: PL 747/2015)

RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.

PARECER: pela aprovação deste, e do PL 747/2015, apensado, com substitutivo.

Não deliberado, em 11/09/2019.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.

OBS: O PL altera o art. 4° da Lei nº 11.124/05, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), para incluir o aspecto ambiental da sustentabilidade como uma das diretrizes que devem ser observadas pelo SNHIS. Além disso, acresce o § 3° ao art. 11 da mesma Lei, determinando que “os projetos e programas que demonstrarem em estudo específico a sustentabilidade ambiental dos empreendimentos habitacionais terão precedência na utilização dos recursos do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) ”. O PL 747/2015, apenso, também altera a Lei 11.124/05, mas, além de criar novas diretrizes e princípios para o SNHIS, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. O Substitutivo do Deputado Zé Mário engloba pontos positivos de ambos os projetos.

RESULTADO: APROVADO O PARECER

3 PROJETO DE LEI Nº 6.543/2016 – do Sr. Nilto Tatto – que “modifica os Artigos 3º, 11, e 14, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

OBS: O PL altera a Lei nº 9.393, de 1996 (que dispõe sobre o Imposto Territorial Rural – ITR) para: isentar os assentamentos de reforma agrária do Imposto; beneficiar todo imóvel rural que cumpra sua função social; duplicar a cobrança dos imóveis rurais com área acima de 15 módulos fiscais caso não atinjam mais de 50% de grau de utilização da terra por dois anos consecutivos; extinguir automaticamente o caráter declaratório do tributo caso não haja conformidade do preço declarado da terra para fins do ITR.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA

4 PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 – do Sr. Alexandre Leite – que “acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes”.

RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.

PARECER: pela aprovação.

Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 14/08/2019.

Não deliberado, em 11/09/2019.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.

OBS: O PL propõe que os veículos de coleção sejam excluídos das exigências da legislação referentes aos limites de emissões de poluentes atmosféricos, tendo em vista que os veículos de coleção hoje em circulação foram fabricados muito antes de 1996 e, consequentemente, não precisariam observar os limites de emissão de poluentes estabelecidos pela supramencionada Lei nº 8.723, de 1993.

RESULTADO: APROVADO O PARECER

5 PROJETO DE LEI Nº 7.486/2017 – do Sr. Chico D’Angelo – que “dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos”. (Apensados: PL 1847/2019 e PL 2088/2019)

RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.

PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1847/2019, e do PL 2088/2019, apensados.

Retirado de pauta, de ofício, em 26/06/2019 e 03/07/2019.

Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 21/08/2019.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

OBS: O PL busca regulamentar o trânsito, por dentro de propriedades privadas, de pessoas em direção a sítios naturais, assegurando o livre trânsito por caminhos que conduzam a montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros de grande beleza cênica e interesse para a visitação pública. A norma se aplicaria tanto aos caminhos já existentes, bem como àqueles que necessitassem ser constituídos para possibilitar o acesso a sítios ainda não explorados (nesse caso, a delimitação do caminho será feita pelo órgão ambiental competente). Os cidadãos que transitarem pelos caminhos mencionados deverão zelar pela conservação dos ecossistemas locais, mediante a adoção de práticas de mínimo impacto, bem como não ultrapassar os limites estabelecidos pelos proprietários privados ou pelo órgão ambiental. No substitutivo, o Dep. Daniel Coelho assegura o direito do proprietário de cobrar pelo trânsito em sua propriedade se entender necessário ou conveniente, tendo em vista que o trânsito por uma propriedade privada impõe responsabilidades ao proprietário que podem exigir do mesmo o aporte de recursos adicionais, na manutenção das trilhas, proteção contra incêndios, limpeza do terreno, fiscalização da área, entre outros.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA

6 PROJETO DE LEI Nº 8.672/2017 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “dispõe sobre o limite máximo de desmatamento da Floresta Amazônica”.

RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.

PARECER: pela rejeição.

Não deliberado em virtude de falta de quórum na verificação de votação, em 04/09/2019.

Não deliberado, em 11/09/2019.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

OBS: O PL estabelece que seja proibido o desmatamento da Floresta Amazônica quando a área desmatada alcançar 30% da área total do bioma.

RESULTADO: APROVADO O PARECER

7 PROJETO DE LEI Nº 9.734/2018 – dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel – que “dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981.

RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.

PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta a pedido do Relator, em 21/08/2019.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.

OBS: O PL altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.939/91) para desobrigar empresas que desenvolvem programas ambientais para fins de licença ambiental de obter autorização prévia para captura, coleta e transporte de material biológico. Além disso, elimina a exigência da Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (Abio) nos casos em que a empresa já estiver desenvolvendo programa ambiental aprovado pelo Ibama.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA

8 PROJETO DE LEI Nº 11.040/2018 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “institui o ”Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore” que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município”.

RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL.

PARECER: pela aprovação.

Não deliberado, em 11/09/2019.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.

OBS: O PL institui o “Projeto Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, com a finalidade de estimular os Municípios a adotarem medidas que incentivem a preservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município. As crianças que participarem do programa receberão um certificado de “criança amiga da natureza” e a cidade que aderir ao programa um título de “cidade amiga da natureza”.

RESULTADO: APROVADO O PARECER

9 PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 – do Sr. Beto Rosado – que “altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável”.

RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL.

PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta a pedido do Relator, em 21/08/2019.

Retirado de pauta pela ausência do relator, em 14/08/2019.

Não deliberado em virtude de falta de quórum na verificação de votação, em 04/09/2019.

Não deliberado, em 11/09/2019.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

OBS: O PL altera a Lei nº 12.587/12, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para inserir, entre as diretrizes de contratação de serviços de transporte público coletivo, o estabelecimento de “quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável na frota, garantida a exigência de pelo menos um veículo em cada Município”.

RESULTADO: APROVADO O PARECER

10 PROJETO DE LEI Nº 11.240/2018 – da Sra. Mariana Carvalho – que “dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas públicas e privadas”.

RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.

PARECER: pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício, em 21/08/2019.

Não deliberado em virtude de falta de quórum na verificação de votação, em 04/09/2019.

Não deliberado, em 11/09/2019.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

OBS: O PL estabelece a instalação do sistema de coleta seletiva nas escolas públicas e privadas, a partir da instalação de lixeiras separadas para conscientização e educação dos alunos. Além disso, determina que cada escola terá que realizar palestras educacionais para os alunos, com o intuito de mostrar a necessidade da educação e do meio ambiente através da coleta seletiva.

RESULTADO: APROVADO O PARECER

11 PROJETO DE LEI Nº 1.113/2019 – do Sr. Célio Studart – que “determina a proibição, em todo território nacional, da comercialização e o uso de coleiras que causem choques em animais”.

RELATOR: Deputado FRED COSTA.

PARECER: pela aprovação.

Não deliberado, em 11/09/2019.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

OBS: O PL visa proibir, em todo território nacional, a comercialização e o uso, em animais, de coleira antilatido, conhecida popularmente como coleira de choque.

RESULTADO: APROVADO O PARECER

12 PROJETO DE LEI Nº 1.486/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema. ”

RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.

PARECER: pela aprovação.

Não deliberado, em 11/09/2019.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

OBS: O PL propõe a proibição de construção de novas Usinas Hidrelétricas (UHEs) e de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Paranapanema. No entanto, a proposição deixa expresso que as usinas já instaladas manterão o normal funcionamento.

RESULTADO: APROVADO O PARECER

13 PROJETO DE LEI Nº 2.323/2019 – do Sr. Célio Studart – que “determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias”

RELATOR: Deputado FRED COSTA.

PARECER: pela aprovação.

Não deliberado, em 11/09/2019.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

OBS: O PL determina que o Poder Público fixe nas praias placas indicando suas respectivas condições de balneabilidade. Será utilizado como parâmetro para aferição da condição de balneabilidade das praias os boletins divulgados pelos órgãos estaduais e municipais atinentes à questão do meio ambiente.

RESULTADO: APROVADO O PARECER

 

25/09/2019 (QUARTA-FEIRA)                                                                                                                       

CSSF

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 25/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 07 – 09h30

 

25 PROJETO DE LEI Nº 1.644/2015 – do Sr. Padre João – que “altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos”. (Apensado: PL 4316/2016)

RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.

PARECER: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior, em 12/06/2019.

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hiran Gonçalves, em 18/06/2019.

Proferido parecer pelo relator, Dep. Jorge Solla, em 28/08/2019.

Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 28/08/2019.

Vista à Deputada Adriana Ventura, em 28/08/2019.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA

42 PROJETO DE LEI Nº 10.434/2018 – do Sr. Eduardo Barbosa – que “acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011”.

RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA

45 PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências”.

RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

 

CCTCI

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 25/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 13 – 10h

 

18 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 715/2017 – do Sr. Nilto Tatto – que “susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos”.

RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.

PARECER: pela rejeição.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: PROFERIDO O PARECER. VISTA À DEPUTADA MARGARIDA SALOMÃO.

19 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 889/2018 – dos Srs. Nilto Tatto e Patrus Ananias – que “susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão”.

RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.

PARECER: pela rejeição.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: APROVADO O PARECER.

 

CDEICS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 25/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 05 – 10h

 

5 PROJETO DE LEI Nº 2.223/2019 – do Sr. Pastor Sargento Isidório – que “majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública

relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.715, de 1998; 9.718, de 1998; 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; 10.865, de 2004 e 13.097, de 2015.

RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.

PARECER: pela rejeição.

Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do Relator, em 18/09/2019.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA

 

CTASP

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 25/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 12 – 10h

 

2 REQUERIMENTO Nº 114/2019 – do Sr. Bohn Gass – que “requer a realização de Audiência Pública para apresentar os resultados da 108ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho – OIT, com a presença do Diretor do escritório da OIT no Brasil, Senhor Martin Georg Hahn”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO

4 REQUERIMENTO Nº 117/2019 – do Sr. Daniel Almeida – que “requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública, em data a ser definida oportunamente, para debater as perspectivas do Plano de Reforma Agraria no país e a politica de reestruturação do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO

5 REQUERIMENTO Nº 118/2019 – do Sr. Bohn Gass – que “requer a realização do II Seminário para debater os impactos da aplicação da Lei 13.467/2017”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO

9 REQUERIMENTO Nº 122/2019 – da Sra. Erika Kokay – que “requer realização de audiência pública para debater a estrutura administrativa e institucional da União para fiscalização e combate ao trabalho escravo no País”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO

10 REQUERIMENTO Nº 123/2019 – da Sra. Erika Kokay – que “requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: “Políticas Públicas para a Agroecologia e Produção Orgânica no Distrito Federal””.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO

23 PROJETO DE LEI Nº 1.539/2015 – do Sr. Eros Biondini – que “estabelece a obrigatoriedade de realização de Análise de Impacto Regulatório – AIR pelas Agências Reguladoras no âmbito da Administração Federal”.

RELATOR: Deputado PEDRO LUCAS FERNANDES.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

 

CME

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 25/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 14 – 10h

 

9 PROJETO DE LEI Nº 9.625/2018 – do Sr. Padre João – que “dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.

RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.

PARECER: pela aprovação.

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Lucas Gonzalez, em 18/09/2019.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

 

CDHM

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 25/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 09 – 14h

 

3 REQUERIMENTO Nº 138/2019 – do Sr. Bira do Pindaré – que “requer a realização de Audiência Pública para discutir soluções sobre a certificação das comunidades dos quilombos remanescentes”

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

17 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/2017 – do Sr. Beto Faro e outros – que “susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as “salvaguardas institucionais às terras indígenas”, nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta”

RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

19 PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 – da Sra. Erika Kokay – que “dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”.

RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

 

CINDRA

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 25/09

LOCAL: Anexo II, Plenário 15 – 10h

 

11 PROJETO DE LEI Nº 6.904/2017 – do Senado Federal – Antonio Carlos Valadares – (PLS 258/2010) – que “institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)”.

RELATOR: Deputado SANDERSON.

PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CINDRA.

Vista ao Deputado João Daniel, em 28/08/2019.

O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 02/09/2019.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO PARECER

 

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