AGENDA DA CÂMARA – 17 A 21 DE FEVEREIRO

PLENÁRIO – Câmara dos deputados

18/02/2020 (TERÇA-FEIRA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa – (Ordem do dia 17h)

1 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 897, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)

Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória n° 897, de 2019, que institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências; (Relator: Dep. Pedro Lupion e Relatora Revisora: Sen. Soraya Thronicke). As Emendas de nºs 1 e 204 foram retiradas pelo autor.

ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 897-A/2019) (PLV 30/2019).

 

8 – PROJETO DE LEI N° 6.229-B, DE 2005 – (DO SR. MEDEIROS)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 6.229-B, de 2005, que altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial;

APROVADO O RQU N° 2.763/19, EM 30/10/19.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

 

Audiências, seminários e outros

POLÍTICAS PARA INTEGRAÇÃO MEIO AMBIENTE E ECONOMIA

visita técnica

TERÇA-FEIRA 19/02

LOCAL: 10h – Anexo II, Plenário 05

TEMA: Riscos e Oportunidades Financeiros da Política Ambiental

 

CONVIDADOS:

  • Natalie Unterstell – Especialista em políticas públicas de mudança do clima. Fundadora e diretora do think tank de políticas públicas Talanoa, e do movimento cívico “Agora”;
  • João Hargrave – Diretor na Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. Responsável pela gestão estratégica e pelo tema “Nova economia da Amazônia;
  • Paulo Barreto – Pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon);

RESULTADO: AUDIÊNCIA REALIZADA

 

CoNgresso Nacional

COMISSÃO MISTA – MP 905

INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO

Audiência Pública

TERÇA-FEIRA 18/02

LOCAL: 10h – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

TEMA: Debater a Medida Provisória Nº 905, de 2019

 

CONVIDADOS:

  • Otávio Amaral Calvet Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT)
  • Mario Luiz Guerreiro Diretor do Departamento de Direitos Trabalhistas da Procuradoria-Geral da União
  • Vilson Antonio Romero Coordenador de Estudos Socioeconômicos da Associação Nacional dos
  • Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)
  • Carlos Fernando da Silva Filho Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT)
  • José Reginaldo Inácio Vice-Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
  • Marco Antonio Arguelho Clemente Diretor Jurídico da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT)
  • Carlos Henrique Leite Corseuil Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
  • Nicolino Eugênio da Silva Júnior Representante da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
  • Alessandro Dessimoni Vicente Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD)
  • Karoline Pereira Representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços
  • (UNECS)
  • Paulo Barela Membro da Secretaria Executiva Nacional da Central Sindical e Popular
  • (CSP)

Resultado: Audiência pública realizada

 

COMISSÃO MISTA – MP 910

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Audiência Pública

TERÇA-FEIRA 18/02

LOCAL: 14h – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

TEMA: Debater a Medida Provisória Nº 910, de 2019

 

CONVIDADOS:

  • Tereza Cristina – Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento;
  • Sérgio Sauer – Professor da Universidade de Brasília;
  • Girolamo Domenico Treccani – Professor da Universidade Federal do Pará;

Resultado: Audiência pública realizada

 

COMISSÃO MISTA – MP 905

INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELOApreciação de Relatório

19/02/2020 (QUARTA-FEIRA)

3 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 905, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)

Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

LOCAL: 10h – Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

ORIENTAÇÃO: PELA APROVAÇÃO.

Resultado: Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista.

Lido o Relatório do Deputado Christino Aureo.

Concedida vista coletiva da matéria.

 

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