AGENDA DA CÂMARA – 12 A 16 DE AGOSTO

Audiências, seminários e outros

13/08/2019 (TERÇA-FEIRA)

CFT – SUBCOMISSÃO ESPECIAL REFORMA TRIBUTÁRIA

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

TERÇA-FEIRA 13/08

LOCAL: A definir – 15h

 

TEMA: Audiência Pública para debate da Reforma Tributária.

 

EXPOSITORES:

  • MARCOS CINTRA DE ALBUQUERQUE – Secretário Especial da Receita Federal do Brasil;
  • LUIZ CARLOS HAULY – Ex Dep. e Relator da PEC 293/2004;
  • BERNARD APPY – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF);
  • SECRETÁRIO DE FAZENDA (a ser designado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM);
  • CARLOS VON DOELLINGER – Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA;
  • HELENILSON CUNHA PONTES – Representante da Associação Paulista de Estudos Tributários – APET.

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

PLENÁRIO – Câmara dos deputados

13/08/2019 (TERÇA-FEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA – Deliberativa (Ordem do dia – 16h)

 

1 – MEDIDA PROVISÓRIA N° 881, DE 2019 – (DO PODER EXECUTIVO)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 881, de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas apresentadas; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 3, 8, 20, 21, 25, 40, 41, 43, 51, 52, 55, 61, 63, 65, 67, 68, 78, 91, 92, 97, 98, 100, 111 a 114; 116, 117, 119, 120, 126, 128 a 130, 133, 135, 138, 139, 146, 148, 150, 155, 158, 164 a 166; 170, 171, 173, 177, 185, 192, 194, 198, 202, 205, 212, 214, 215, 217 a 220; 227, 229, 230, 240, 242, 244, 249, 251, 254, 260, 262, 269 a 271; 277, 278, 284 e 294, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2019, adotado; e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4 a 7; 9 a 19; 22 a 24; 26 a 39; 42, 44 a 50; 53, 54, 56 a 60; 64, 66, 69 a 77; 79 a

90; 93 a 96; 99, 101 a 110; 115, 118, 121 a 125; 127, 131, 132, 136, 137, 140 a 145; 147, 149, 151 a 154; 156, 157, 159 a 163; 167 a 169; 172, 174 a 176; 178 a 184; 186 a 191; 193, 195 a 197; 199 a 201; 203, 204, 206 a 211; 213, 216, 221 a 226; 228, 231 a 235; 237 a 239; 241, 243, 245 a 248; 250, 252, 253, 255 a 259; 261, 263 a 268; 272 a 276; 279 a 283; 285 a 293; e 295 a 301. As Emendas de nºs 62, 134 e 236 foram retiradas pelos autores. (Relator: Dep. Jerônimo Goergen – Relator Revisor: Sen. Soraya Thronicke).

PRAZO NA CÂMARA: 27/05/2019

PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 14/06/2019

PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 28/06/2019

PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 27/08/2019 (Retificado em virtude da não interrupção da sessão legislativa, nos termos do § 2º do art. 57 da Constituição Federal, em 18/07/2019) COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).

AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO DO OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO.

RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL, INCLUINDO O PROCESSADO (MPV 881-B/2019) – PLV 21/2019.

2 – PROJETO DE LEI Nº 3.723-A, DE 2019 (DO PODER EXECUTIVO)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.723-A, de 2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes. Pendente de parecer da Comissão Especial. (T 62 e T 64)

SOBRESTA A PAUTA A PARTIR DE: 11/08/2019 (46º dia)

MATÉRIA SUJEITA À SOBRESTAMENTO.

RESULTADO:

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD) N. 2140/2019, PELO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE (DEM-SP), QUE: “REQUER, NOS TERMOS DO ART. 155, QUE SEJA INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI 3723/19”. INTEIRO TEOR
  • ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQ 2140/2019.
  • APROVADO REQUERIMENTO DO SR. ALEXANDRE LEITE QUE REQUER, NOS TERMOS DO ART. 155, QUE SEJA INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI 3723/19

 

Comissões PERMANENTES

13/08/2019 (TERÇA-FEIRA)

CCJC

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAOrdinária

TERÇA-FEIRA 13/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 14h

31 PROJETO DE LEI Nº 3.392/2015 – do Sr. Beto Rosado – que “altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana”.

RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.

Redação Final

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

34 PROJETO DE LEI Nº 6.408/2016 – do Sr. Afonso Hamm – que “confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar”.

RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.

Redação Final

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

79 PROJETO DE LEI Nº 9.999/2018 – do Sr. Covatti Filho – que “altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica”.

RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.

Redação Final

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

112 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 187/2016 – do Sr. Vicentinho Júnior – que “acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda”. (Apensado: PEC 343/2017)

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela admissibilidade desta, e da PEC 343/2017, apensada.

Os Deputados Luiz Couto e Talíria Petrone apresentaram votos em separado.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

123 PROJETO DE LEI Nº 4.620/2012 – do Sr. Amauri Teixeira e outros – que “altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária”.

RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.

PARECER: pela constitucionalidade e injuridicidade deste e do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.

137 PROJETO DE LEI Nº 7.361/2014 – do Sr. Alceu Moreira – que “altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Disciplina a utilização de imóvel rural localizado na zona de fronteira como garantia em financiamentos bancários para custeio e/ou investimento agrícola e pecuário.

RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda substitutiva; e pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Retirado de pauta, de ofício, tendo em vista a ausência do Relator, em 06/08/2019.

Vista à Deputada Talíria Petrone, em 10/07/2019.

Os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente apresentaram votos em separado, em 29/05/2018.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DA DEPUTADA TALÍRIA PETRONE.

ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA A DEPUTADA TALÍRIA PETRONE E O DEPUTADO PEDRO LUPION.

REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.

DISPENSADA LEITURA DO PARECER.

APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS RENILDO CALHEIROS, JOSÉ GUIMARÃES E TALÍRIA PETRONE, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E IVAN VALENTE.

PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALENCAR SANTANA BRAGA E JOSÉ GUIMARÃES.

145 PROJETO DE LEI Nº 3.720/2015 – do Sr. Carlos Gomes – que “determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos”.

RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO.

152 PROJETO DE LEI Nº 7.724/2017 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “confere ao Município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, o título de Berço Nacional da Soja”.

RELATOR: Deputado SANDERSON.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

 

CREDN

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

REUNIÃO DELIBERATIVA EXTROrdinária

TERÇA-FEIRA 13/08

LOCAL: A definir – 14h

1 REQUERIMENTO Nº 94/2019 – do Sr. Arlindo Chinaglia – que “solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO, informações relativas às negociações do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia (EU)”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: SUBSCRITO PELA DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB/AC). APROVADO O REQUERIMENTO.

 

CDHM

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

REUNIÃO DELIBERATIVA EXTROrdinária

TERÇA-FEIRA 13/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 13 – 14h30

1 REQUERIMENTO Nº 101/2019 – do Sr. Padre João – que “requeiro a realização de audiência pública desta Comissão para debater denúncia de que a carne brasileira que não é aprovada por inspeções sanitárias de países com legislações mais rigorosas que as brasileiras, é reenviada ao Brasil, onde é comercializada”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO

 

14/08/2019 (QUARTA-FEIRA)

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 14/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h

1 REQUERIMENTO Nº 113/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural – CAR”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

2 REQUERIMENTO Nº 114/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o uso de organismos vivos para o controle biológico de pragas”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

3 REQUERIMENTO Nº 115/2019 – do Sr. Frei Anastacio Ribeiro – que “requer a realização de Mesa-Redonda na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, para debater sobre politicas publicas voltada a agricultura familiar”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

4 REQUERIMENTO Nº 116/2019 – do Sr. Carlos Veras – (PL 7576/2014) – que “requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito do mérito do Projeto de Lei n. 7576, de 2014”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

5 REQUERIMENTO Nº 117/2019 – do Sr. Heitor Schuch – que “requeiro a realização de Mesa Redonda no município de Três Cachoeiras/RS para discussão do tema: a situação dos pequenos comércios e agricultores familiares instalados ao logo da BR 101 na região do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, com a concessão da rodovia para a empresa CCR”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

6 REQUERIMENTO Nº 118/2019 – do Sr. Evandro Roman – (REQ 98/2019) – que “requer aditamento ao Requerimento n°98/2019, aprovado no dia doze de junho de 2019, a fim de incluir convidado para Audiência Pública destinada a debater sobre Alimentação e Saúde no âmbito de Subcomissão Permanente.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

7 REQUERIMENTO Nº 119/2019 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “requer a realização de Visita Técnica, com urgência, visando fiscalizar a FAZENDA SANTO HILÁRIO, em razão da denúncia de prática de trabalho escravo”

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO

8 REQUERIMENTO Nº 120/2019 – do Sr. Alceu Moreira – que “solicita audiência pública para debater “agricultura movida à ciência e as contribuições da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento da agricultura e para o crescimento econômico brasileiro em data a ser definida”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

9 REQUERIMENTO Nº 121/2019 – do Sr. Geninho Zuliani – que “requer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento a Cooperativa de Produtores Rurais – Coopercitrus pela realização da FEACOOP”

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

10 REQUERIMENTO Nº 122/2019 – do Sr. Celso Maldaner – que “requer, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no âmbito da Subcomissão Permanente do Leite na Expo Concórdia 2019”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

11 REQUERIMENTO Nº 124/2019 – do Sr. João Daniel – que “requer a realização de Seminário, com o tema “Terra e Territórios: Alimentação Saudável e Redução de Agrotóxico”, a ser realizado em conjunto com as Comissões de: Legislativa Participativa (CLP); Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável (CMADS)”.

APROVADO.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO

12 PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 – do Sr. Alfredo Kaefer – que “altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica”. (Apensado: PL 9252/2017)

RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

13 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 371/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conjunto Serro Azul, situado no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia””.

RELATOR: Deputado TITO.

PARECER: pela rejeição.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

14 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D”Aliança, Estado de Goiás””.

RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: O RELATOR LEU O PARECER.

VISTA AO DEPUTADO TITO.

15 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia””.

RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.

PARECER: pela rejeição.

Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017.

Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

16 PROJETO DE LEI Nº 7.780/2017 – da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica – que “altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada”.

RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 06/12/2017.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

17 PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 172/2018 – do Sr. Alceu Moreira – que “propor para Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, que o Tribunal de Contas da União adote as medidas necessária para apuração da eficácia da internalização das resoluções Grupo Mercado Comum – GMC nº 48/96, 87/96, 149/96,156/96 e 71/98 – Mercosul”.

RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.

RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: O RELATOR LEU O PARECER.

VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

18 PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 – do Sr. Carlos Bezerra – que “acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos”.

RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR.

PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

DESPACHO: CDC è CAPADR è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

ARGUMENTAÇÃO: obriga os fornecedores de produtos orgânicos a informar ao consumidor quando o produto tenha sido produzido a partir de sementes ou mudas não provenientes de sistema orgânico de produção ou a partir de sementes tratadas com agrotóxicos ou que tenham sido submetidas a procedimentos não permitidos em Regulamento Técnico para Sistemas Orgânicos.

RESULTADO: APROVADO O PARECER COM VOTAÇÃO NOMINAL, 27 VOTOS A FAVOR, 2 OBSTRUÇÕES E CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FRANCO CARTAFINA E VINICIUS POIT.

19 PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 – do Sr. Lucio Mosquini – que “regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.

PARECER: pela aprovação.

DESPACHO: CAPADR è CREDN è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: Estabelece um procedimento administrativo que viabilize a definição prévia por parte da União de seu interesse ou não pelas terras devolutas da área pleiteada pelo Estado. Isso irá favorecer e acelerar os processos de discriminação e a regularização fundiária dessas terras, cuja titularidade é objeto de questionamento jurídico entre a União, os Estados e os integrantes das comunidades locais.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

20 PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 – do Sr. Patrus Ananias e outros – que “institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências”. (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019))

RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo.

DESPACHO: CAPADR è CFT è CCJC (Comissões/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, visando integrar e articular políticas, programas e ações para a promoção da sucessão rural e a garantia dos direitos da juventude que vive no meio rural. A proposição, até́ seu art. 5, trata da Política Nacional da Juventude e Sucessão Rural, o art. 6 e seus sucessores tratam do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

21 PROJETO DE LEI Nº 9.481/2018 – do Sr. João Daniel – que “altera o Art. 19, da Lei nº 10.696, de 2003, e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Torna obrigatório o cumprimento de metas físicas na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.

RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.

PARECER: pela rejeição.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: O RELATOR LEU O PARECER.

VISTA AO DEPUTADO DAGOBERTO NOGUEIRA.

22 PROJETO DE LEI Nº 9.793/2018 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional” (Apensado: PL 10325/2018)

RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.

PARECER: pela aprovação deste e do PL 10325/2018, apensado, com substitutivo.

ORIENTAÇÃO: RETIRAR DE PAUTA PARA MELHOR ANÁLISE.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

23 PROJETO DE LEI Nº 10.623/2018 – dos Srs. Jerônimo Goergen e Carlos Melles – que “estabelece prazo para o Poder Executivo regulamentar os arts. 42 e 59 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008”.

RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

24 PROJETO DE LEI Nº 55/2019 – do Sr. Fred Costa – que “torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades”.

RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.

PARECER: pela rejeição.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

25 PROJETO DE LEI Nº 149/2019 – do Sr. Heitor Schuch – que “institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental”. (Apensados: PL 355/2019 e PL 361/2019)

RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 355/2019 e do PL 361/2019, apensados, com substitutivo.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

26 PROJETO DE LEI Nº 299/2019 – do Sr. Rubens Otoni – que “altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998”.

RELATOR: Deputado VERMELHO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

27 PROJETO DE LEI Nº 618/2019 – do Sr. Luiz Nishimori – que “altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva”. (Apensados: PL 2912/2019 e PL 2877/2019)

RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 2877/2019 e do PL 2912/2019, apensados, com substitutivo.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

28 PROJETO DE LEI Nº 2.294/2019 – do Sr. Zé Vitor – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d”água, quando voltado para a irrigação”.

RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: O RELATOR LEU O PARECER.

VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

29 PROJETO DE LEI Nº 2.979/2019 – do Sr. Nivaldo Albuquerque – que “cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências”

RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: O RELATOR LEU O PARECER.

VISTA AO DEPUTADO BOSCO COSTA.

 

CMADS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 14/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 10h

A – REQUERIMENTOS:

1 REQUERIMENTO Nº 64/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública para debater a implantação do Cadastro Ambiental Urbano – CAU, em todo território nacional”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

2 REQUERIMENTO Nº 65/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural – CAR”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO NILTO TATTO DE INCLUIR REPRESENTANTE DA ABEMA.

3 REQUERIMENTO Nº 66/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater o uso de organismos vivos para o controle biológico de pragas”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

4 REQUERIMENTO Nº 67/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública para debater sobre a importância da instalação de barreiras ecológicas, denominadas ecobarreiras, para impedir que o lixo flutuante venha a atingir afluentes de rios brasileiros e oceanos”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO VAVÁ MARTINS DE INCLUIR O SENHOR DIEGO SALDANHA. O DEPUTADO VAVÁ MARTINS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

5 REQUERIMENTO Nº 68/2019 – do Sr. Carlos Gomes – que “requer a realização de Audiência Pública para debater o descarte adequado de material de uso hospitalar frente à Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

6 REQUERIMENTO Nº 69/2019 – do Sr. Airton Faleiro – que “solicito realização de Audiência Pública para tratar da importância do Fundo Amazônia no olhar da sociedade civil e dos apoiadores internacionais”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

7 REQUERIMENTO Nº 70/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “solicito audiência pública para discutir com os coordenadores das frentes parlamentares dos Estados, trocar ideias com parlamentares estaduais nos dará mais segurança para cobrarmos por demandas que promovam verdadeiramente o cumprimento da lei”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

8 REQUERIMENTO Nº 71/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de Seminário para debater a importância dos Povos do Cerrado na conservação do Cerrado”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

9 REQUERIMENTO Nº 72/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – (REQ 63/2019) – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, para debater o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia, aprovado em Bruxelas, no que tange à cláusula de precaução socioambiental”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

10 REQUERIMENTO Nº 73/2019 – do Sr. Frei Anastacio Ribeiro – que “requer realização de diligência desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Estado da Paraíba para averiguar denúncias de poluição hídrica por agrotóxicos e os impactos sobre a saúde humana”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

11 REQUERIMENTO Nº 76/2019 – do Sr. Fred Costa – que “requer a aprovação de indicação ao Poder Executivo, para sugerir que o Ministério da Justiça e Segurança Pública adote providências que visem à investigação de crimes praticados por facções criminosas contra cães e gatos na região do Grajaú, em São Paulo”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: RETIRADO DE OFÍCIO A PEDIDO DO AUTOR.

12 REQUERIMENTO Nº 77/2019 – do Sr. Chico D’Angelo – que “solicita seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a fim de prestar esclarecimentos sobre informações sobre os números crescentes de desmatamento da Amazônia”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. CÉLIO STUDART (PV-CE), DEP. CHICO D’ANGELO (PDT-RJ) E DEP. JOSE MARIO SCHREINER (DEM-GO).

APROVADO POR UNANIMIDADE, NA CONDIÇÃO DA CONVERSÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

13 REQUERIMENTO Nº 78/2019 – da Sra. Fernanda Melchionna – que “requer a realização de Seminário, no município de Porto Alegre, para debater os projetos de megamineração que pretendem instalar-se no estado do Rio Grande do Sul”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

14 REQUERIMENTO Nº 79/2019 – do Sr. Airton Faleiro – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a contribuição das Comunidades Tradicionais invisibilizadas na proteção da biodiversidade brasileira e na manutenção do clima”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

15 REQUERIMENTO Nº 80/2019 – do Sr. Camilo Capiberibe – que “”Requer a convocação do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Senhor Marcos Pontes, para comparecer a esta Comissão da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca da exoneração do diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), senhor Ricardo Galvão|””.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. PEDRO LUPION (DEM-PR), DEP. JOSE MARIO SCHREINER (DEM-GO), DEP. JOENIA WAPICHANA (REDE-RR) E DEP. ZÉ VITOR (PL-MG).

APROVADO POR UNANIMIDADE, NA CONDIÇÃO DA CONVERSÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

16 REQUERIMENTO Nº 81/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “requer a realização de seminário para debater os Objetivos dos Desenvolvimentos Sustentáveis avanços e desafios na implementação da Agenda 2030 no Brasil: o Papel da Sociedade Civil e do Parlamento”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

17 REQUERIMENTO Nº 82/2019 – da Sra. Fernanda Melchionna – que “requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE, NA CONDIÇÃO DA CONVERSÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

18 REQUERIMENTO Nº 83/2019 – da Sra. Fernanda Melchionna – que “requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

19 REQUERIMENTO Nº 84/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSE MARIO SCHREINER (DEM-GO), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), DEP. CAMILO CAPIBERIBE (PSB-AP), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. PEDRO LUPION (DEM-PR), DEP. RODRIGO AGOSTINHO (PSB-SP) E DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA).

RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

20 REQUERIMENTO Nº 85/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública para apresentação e debate do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SINAFLOR”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL, com inclusão de convidado:

·         Representante do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF).

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DA DEPUTADO FERNANDA MELCHIONNA DE CONVIDAR O SENHOR CARLOS EDUARDO SANTOS, ANALISTA AMBIENTAL DO ICMBIO, E DO DEPUTADO JOSÉ MÁRIO SCHREINER DE CONVIDAR REPRESENTANTE DA FÓRUM NACIONAL DE ATIVIDADES DA BASE FLORESTAL.

21 REQUERIMENTO Nº 86/2019 – da Sra. Fernanda Melchionna – que “requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para esclarecer a contribuição deste ministério quanto à isenção de licenciamento ambiental para rodovias e estradas no relatório apresentado pelo deputado Kim Kataguiri sobre o PL de Licenciamento Ambiental”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE, NA CONDIÇÃO DA CONVERSÃO DE CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

  REQUERIMENTO Nº 87/2019 – do Sr. Airton Faleiro – que “requer Audiência Pública para tratar da defesa territorial e de implementação de políticas públicas para as populações extrativistas”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO dO PLENÁRIO:

tramitação ordinária

23 PROJETO DE LEI Nº 432/2015 – da Sra. Alice Portugal – que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para determinar a proibição de importação de bens usados e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CARLOS GOMES (PRB-RS).

24 PROJETO DE LEI Nº 9.911/2018 – do Sr. Ricardo Izar – que “proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não-humanos vivos em eventos públicos ou privados”.

RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIA AO PROJETO.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA BIA CAVASSA.

C –       Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

 

25 PROJETO DE LEI Nº 4.451/2016 – do Senado Federal – Otto Alencar – (PLS 202/2015) – que “altera o art. 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para prever isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) a imóvel rural localizado à margem do Rio São Francisco, de seus afluentes e de suas nascentes, em que esteja preservada ou em processo de recomposição a vegetação das áreas de preservação permanente de que tratam os incisos I e IV do art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012”.

RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES JUNIOR.

PARECER: pela aprovação.

Vista conjunta aos Deputados Professor Joziel e Zé Vitor, em 26/06/2019.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.

RESULTADO: APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NILTO TATTO (PT-SP).

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 

26 PROJETO DE LEI Nº 2.452/2011 – do Sr. Efraim Filho – que “dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal”. (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013)

RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.

PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

Retirado de pauta a pedido dos Deputados Ricardo Izar e Célio Studart, em 26/06/2019.

Retirado de pauta, de ofício, em 18/06/2019.

Vista conjunta aos Deputados Célio Studart e Ricardo Izar, em 03/07/2019.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

27 PROJETO DE LEI Nº 4.301/2012 – do Sr. Laercio Oliveira – que “altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que na fixação dos valores a serem cobrados pela utilização de recursos hídricos deve ser observada a metragem cúbica consumida por cada outorgado.

RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.

PARECER: pela rejeição.

Retirado de pauta, de ofício, em 12/06/2019, 18/06/2019 e 26/06/2019.

Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 03/07/2019.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

28 PROJETO DE LEI Nº 5.949/2013 – do Sr. Ricardo Izar – que “dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.

PARECER: pela aprovação.

Vista ao Deputado Reinhold Stephanes Junior, em 12/06/2019.

Retirado de pauta a pedido do Relator, em 26/06/2019.

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Paulo Bengtson, em 08/05/2019.

Retirado de pauta, de ofício, em 03/07/2019.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIA AO PROJETO.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS BIA CAVASSA E PEDRO LUPION.

29 PROJETO DE LEI Nº 6.430/2016 – da Sra. Mariana Carvalho – que “acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública”.

RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

ORIENTAÇÃO: RETIRAR DE PAUTA para melhor análise.

RESULTADO: VISTA AO DEPUTADO JOSE MARIO SCHREINER.

30 PROJETO DE LEI Nº 6.641/2016 – do Sr. Alexandre Leite – que “acresce parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, para isentar os veículos de coleção do atendimento aos limites de emissão de poluentes”.

RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.

RESULTADO: VISTA À DEPUTADA FERNANDA MELCHIONNA.

31 PROJETO DE LEI Nº 9.950/2018 – do Sr. Alessandro Molon – que “dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.393, de 1996 e 12.651, de 2012.

RELATOR: Deputado NILTO TATTO.

PARECER: pela aprovação, com emendas.

Retirado de pauta, de ofício, em 12/06/2019.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIA AO PROJETO.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADO BIA CAVASSA.

32 PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 – do Sr. Beto Rosado – que “altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável”.

RELATOR: Deputado PROFESSOR JOZIEL.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

33 PROJETO DE LEI Nº 2.341/2019 – da Sra. Mara Rocha – que “dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura”

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.985, de 2000.

RELATOR: Deputado PINHEIRINHO.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.

 

 

CFT

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 14/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 04 – 10h

 

6 REQUERIMENTO Nº 67/2019 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “requer a realização de audiência pública para discutir questões relativas ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO:

 

CINDRA

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 14/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 15 – 10h

 

2 REQUERIMENTO Nº 93/2019 – do Sr. João Daniel – que “requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater a participação dos programas da agricultura familiar no Plano Safra 2019/2020”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO, SUBSCRITO PELO DEP. JESUS SÉRGIO.

18 REQUERIMENTO Nº 110/2019 – do Sr. Jesus Sérgio – que “requer seja convidado o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, para apresentar o planejamento de investimentos do ministério em transporte fluvial nos estados da Região Norte”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK. DRA VANDA MILANI E SIDNEY LEITE.

26 PROJETO DE LEI Nº 6.904/2017 – do Senado Federal – Antonio Carlos Valadares – (PLS 258/2010) – que “institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR)”.

RELATOR: Deputado SANDERSON.

PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CINDRA.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALAN RICK.

 

CSSF

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 14/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 07 – 09h30

 

9 REQUERIMENTO Nº 248/2019 – do Sr. Eduardo Costa – que “requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a liberação indiscriminada de agrotóxicos no Brasil e os Impactos à Saúde da Sociedade”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. JORGE SOLLA.

39 PROJETO DE LEI Nº 1.644/2015 – do Sr. Padre João – que “altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos”. (Apensado: PL 4316/2016)

RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.

PARECER: pela aprovação do PL 1644/2015, nos termos do Substitutivo, e pela rejeição do PL 4316/2016, apensado.

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Júnior, em 12/06/2019.

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Hiran Gonçalves, em 18/06/2019.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

49 PROJETO DE LEI Nº 10.867/2018 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências”.

RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

 

CTASP

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 14/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 12 – 10h

 

1 REQUERIMENTO Nº 76/2019 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “requer seja convidado representante da ABIMAQ – Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos para a audiência pública para debater o processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PCDOB-AP) E DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES).

APROVADO.

 

CME

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 14/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 14 – 10h

 

31 PROJETO DE LEI Nº 9.625/2018 – do Sr. Padre João – que “dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.718, de 1998 e 10.336, de 2001.

RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO

 

CDC

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 14/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 10h

 

4 PROJETO DE LEI Nº 9.039/2017 – do Sr. Pompeo de Mattos – que “altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais”.

RELATOR: Deputado PEDRO AUGUSTO BEZERRA.

PARECER: pela aprovação.

(Avulso Nº 15).

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: LIDO O PARECER.

DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO AUGUSTO BEZERRA (PTB-CE), DEP. CELSO RUSSOMANNO (PRB-SP), DEP. JORGE BRAZ (PRB-RJ), DEP. WELITON PRADO (PROS-MG), DEP. FELIPE CARRERAS (PSB-PE) E DEP. JOÃO MAIA (PL-RN).

APROVADO O PARECER.

 

CSPCCO

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 14/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 14h

 

11 PROJETO DE LEI Nº 365/2019 – do Sr. Alceu Moreira – que “dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes”.

RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.

NÃO DELIBERADO, TENDO EM VISTA O INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

 

 

CDEICS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 14/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 05 – 10h

 

6 REQUERIMENTO Nº 57/2019 – do Sr. Jesus Sérgio – que “requer sejam convidados os Senhores Bruno Silva Dalcomo, Secretário do Trabalho do Ministério da Economia e Rogério Marinho, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para prestarem esclarecimentos acerca da revisão de normas sobre saúde e segurança de trabalhadores, anunciada pelo governo federal”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE/RR).

19 PROJETO DE LEI Nº 10.066/2018 – do Sr. Pedro Uczai – que “institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências”.

RELATOR: Deputado ZÉ NETO.

PARECER: pela aprovação deste.

(Avulso Nº 30)

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

 

Comissões ESPECIAIS

PEC 45/2019 – REFORMA TRIBUTARIA

COMISSÃO ESPECIAL – DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

TERÇA-FEIRA 13/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 11 – 14h30

 

  • Apresentação do Plano de Trabalho pelo Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro

 

1 REQUERIMENTO Nº 1/2019 – do Sr. Marlon Santos – (PEC 45/2019) – que “requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 45 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Sr. Floriano de Sá Neto – Presidente; FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Sr. Juracy Braga Soares Júnior – Presidente; FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Sr. Charles Alcantara; FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – Sr. Célio Fernando de Souza Silva – Presidente”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. GERMANO RIGOTTO, EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DO SR. EVERARDO MACIEL, EX-SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CELSO SABINO, SANTINI E DULCE MIRANDA.

2 REQUERIMENTO Nº 2/2019 – do Sr. Darci de Matos – (PEC 45/2019) – que “requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO, COM A INCLUSÃO DAS CIDADES DE CHAPECÓ/SC E JOINVILLE/SC, E DO ESTADO DO PARÁ. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CELSO SABINO.

3 REQUERIMENTO Nº 3/2019 – do Sr. Eduardo Cury – (PEC 45/2019) – que “solicita a realização de Audiência Pública com os juristas Roberto Quiroga Mosquera e Ana Carolina Monguilod Eskinazi, para discutir a PEC nº 45/2019”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. EDUARDO MOREIRA, DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, E DO SR. TIAGO CONDE, DA OAB DO DISTRITO FEDERAL. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CELSO SABINO E CEZINHA DE MADUREIRA.

4 REQUERIMENTO Nº 4/2019 – do Sr. Glaustin Fokus – (PEC 45/2019) – que “requer a realização de reunião de audiência pública sobre o impacto da união dos impostos na economia Brasileira, com a participação de um representante da Receita Federal Brasileira, da Secretaria da Fazenda, da Confederação Nacional dos Municípios, do Economista Bernard Appy e do Ministro da Economia, Paulo Guedes”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CELSO SABINO, CEZINHA DE MADUREIRA, DARCI DE MATOS, OSIRES DAMASO E DULCE MIRANDA.

5 REQUERIMENTO Nº 5/2019 – do Sr. Darci de Matos – (PEC 45/2019) – que “requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que propõe Reforma Tributária, com a presença do convidado Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. HALLEY HENARES NETO, PRESIDENTE DA ABAT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOCACIA TRIBUTÁRIA. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CELSO SABINO.

6 REQUERIMENTO Nº 6/2019 – do Sr. Zé Neto – (PEC 45/2019) – que “requer a realização do Seminário Regional para debater os impactos da Reforma Tributária para os Estados e Municípios e as consequências para a indústria e comércio, em Salvador/BA”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO, COM ALTERAÇÃO DO LOCAL DO EVENTO PARA A CIDADE DE FEIRA DE SANTANA/BA. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE, CELSO SABINO E JOSEILDO RAMOS.

7 REQUERIMENTO Nº 7/2019 – da Sra. Renata Abreu – (PEC 45/2019) – que “requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: economista e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o senhor Paulo Rabello de Castro”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CELSO SABINO.

8 REQUERIMENTO Nº 8/2019 – do Sr. Hildo Rocha – (PEC 45/2019) – que “solicita realização de Audiência Pública para discutir a PEC numero 45 de 2019, da Reforma Tributária, com a presença do Senhor César Giffhorn”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CELSO SABINO.

9 REQUERIMENTO Nº 9/2019 – do Sr. Eduardo Braide – (PEC 45/2019) – que “requer a realização de Seminários nas cidades de São Luís/MA e Imperatriz/MA destinados a analisar e discutir a PEC n° 45/2019, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências””.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO, COM A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ES E DO ESTADO DE SÃO PAULO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS MÁRCIO JERRY, CELSO SABINO E DA VITORIA.

10 REQUERIMENTO Nº 10/2019 – do Sr. Paulo Teixeira – (PEC 45/2019) – que “requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com os seguintes convidados: Antonio Correa de Lacerda, professor-doutor e diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contábeis e Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Paulo Nogueira Batista Jr., professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; Paulo Kliass, Doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas; Guilherme Mello, professor e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do Instituto de Economia da UNICAMP; Juliane Furno, doutoranda em Desenvolvimento Econômico na Unicamp; Caio Yamaguchi Ferreira, Doutor em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Flávio Roberto Batista, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; André Paiva Ramos, Economista consultor econômico-financeiro da ACLacerda Consultores e professor de economia da Universidade Paulista; e Floriano Martins de Sá Neto, presidente do Conselho Executivo da ANFIP””.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE, CELSO SABINO E MARCELO FREIXO.

11 REQUERIMENTO Nº 11/2019 – do Sr. Paulo Teixeira – (PEC 45/2019) – que “requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação do seguinte convidado: Bernardo Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. NELSON MACHADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE, CELSO SABINO E MARCELO FREIXO.

12 REQUERIMENTO Nº 12/2019 – do Sr. Paulo Teixeira – (PEC 45/2019) – que “requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019, com a participação dos seguintes convidados: Dão Real Pereira dos Santos, economista, auditor-fiscal da Receita Federal e diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal; Marcelo Lettieri Siqueira, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil; Paulo Gil Hölck Introíni, diretor do Instituto de Justiça Fiscal; Charles Alcantara, presidente da Federação Nacional do Fisco (FENAFISCO); Eduardo Fagnani, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Política e Social; e Clair Maria Hickmann, do Instituto de Justiça Fiscal”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE, CELSO SABINO, MARCELO FREIXO E DULCE MIRANDA.

13 REQUERIMENTO Nº 13/2019 – do Sr. Alcides Rodrigues – que “requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: BERNARD APPY, economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal – C.CiF; LUIZ CARLOS HAULY, economista e ex-deputado federal, relator da PEC 293, de 2004; e DECIO PADILHA, secretário de fazenda do estado de Pernambuco”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CELSO SABINO, ELI BORGES E DULCE MIRANDA.

14 REQUERIMENTO Nº 14/2019 – do Sr. Alcides Rodrigues – que “requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; JOÃO MARTINS DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente Nacional da Central Brasileira do Setor de Serviços – Cebrasse e PEDRO MOREIRA SALLES, Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO, COM A INCLUSÃO DA OCB – ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CELSO SABINO, CEZINHA DE MADUREIRA E ELI BORGES.

15 REQUERIMENTO Nº 15/2019 – do Sr. Alcides Rodrigues – que “requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, com a participação dos seguintes convidados: PAULO GUEDES, Ministro de Estado da Economia; MARCOS CINTRA, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil e JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CELSO SABINO E DULCE MIRANDA.

16 REQUERIMENTO Nº 16/2019 – do Sr. Aguinaldo Ribeiro – (PEC 45/2019) – que “requer realização de audiência pública para discutir e analisar a PEC 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a participação dos seguintes convidados: Deputado Federal Baleia Rossi, Bernard Appy, Ministro Paulo Guedes, Ex-Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, Marcos Cintra, Nelson Barbosa, Marcos Lisboa, Samuel Pessôa, Isaias Coelho, Maílson da Nóbrega, Pérsio Arida, Armínio Fraga, Vanessa Rahal Canado, Eurico de Santi, Nelson Machado, Luiz Roberto Peroba, Glademir Aroldi, Rafael Fonteles, Rita de la Feria, Deputado Federal Luciano Bivar, Adolfo Sachsida, Mansueto Almeida, Alfredo Alexandre, Isaías Coelho, Décio José Padilha, Jonas Donizette e Gabriel Kanner”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: TATHIANE PISCITELLI, PROFESSORA DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA FGV; CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, PROFESSOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO; HELENILSON PONTES, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; LUIZ GUSTAVO BICHARA, PROCURADOR TRIBUTÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DA OAB; O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS SEDES DE USINAS HIDROELÉTRICAS; MAURO BENEVIDES FILHO, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO CEARÁ; SANDRO MABEL, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE GOIÁS; ROBERTO PIRES, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE TOCANTINS; IVES GANDRA; LEONARDO DE CASTRO, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESPÍRITO SANTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS AFONSO FLORENCE, CELSO SABINO, ELI BORGES, CEZINHA DE MADUREIRA E DULCE MIRANDA.

 

C.E. PL 3453/2008 – PARCEIRAS PÚBLICO-PRIVADAS

COMISSÃO ESPECIAL – DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

TERÇA-FEIRA 13/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 04 – 14h30

 

  • Definição do Plano de Trabalho pelo Relator

 

1 REQUERIMENTO Nº 1/2019 – do Sr. Arnaldo Jardim – (PL 3453/2008) – que “requer a realização de Mesa Redonda em São Paulo (SP) da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados – Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas”.

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RESULTADO: APROVADO COM A INCLUSÃO DE MESAS REDONDAS TAMBÉM NOS ESTADOS DO RS, MG, RJ, CE, BA, CE E NO CENTRO OESTE.

2 REQUERIMENTO Nº 2/2019 – do Sr. Arnaldo Jardim – (PL 3453/2008) – que “requer a realização de Audiências Públicas pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 3.453, de 2008, e apensados – Parcerias Público-Privadas (PPPs), Fundos de Investimentos em Infraestrutura e Concessões Públicas. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB Representante da Associação Nacional de Infraestrutura de Transportes – ANDIT Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC Representante da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos – ANEAA Representante da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP Representante da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR Representante da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE Representante da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais Augusto Neves Dal Pozzo, Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – Ibeji Rosane Meneses Lohbauer, Madrona Advogados Gesner Oliveira, professor da Fundação Getúlio Vargas/SP e sócio-diretor da GO Associados Fernando Vernalha, Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Tarcísio Freitas, Ministro da Infraestrutura José Mucio Monteiro, Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil Martha Seillier, Secretária Especial da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos Karla Bertocco Trindade, Diretora de Governo e Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Augusto Aras, Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Econômica e do Consumidor do Ministério Público Federal”

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES NOMES/ENTIDADES: FEDERAÇÃO NACIONAL DAS OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (FENOP); ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (ABCON); JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO, DO CONSELHO FEDERAL DA OAB; E RAFAEL VERAS DE FREITAS, DA OAB/RJ.

3 REQUERIMENTO Nº 3/2019 – do Sr. Silvio Costa Filho – (PL 3453/2008) – que “solicita o convite ao Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, para debater o Plano de Governo para concessões, privatizações e parcerias público-privadas”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO.

4 REQUERIMENTO Nº 4/2019 – do Sr. Rubens Bueno – (PL 3453/2008) – que “requer a realização de Mesa Redonda no Estado do Paraná por parte desta Comissão Especial”.

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RESULTADO: APROVADO.

 

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