AGENDA DA CÂMARA – 05 A 09 DE AGOSTO

PLENÁRIO – Câmara dos deputados

05/08/2019 (SEGUNDA-FEIRA)

SESSÃO NÃO DELIBERATIVA DE DEBATES (14h)

 

  • NÃO CONSTAM MATÉRIAS DE INTERESSE DO SETOR.

 

Comissões PERMANENTES

06/08/2019 (TERÇA-FEIRA)

CSPCCO

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

TERÇA-FEIRA 06/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 13h30

 

4 REQUERIMENTO Nº 94/2019 da Sra. Perpétua Almeida – que “requer a realização de audiência pública para debater o Decreto de n° 9.847/2019 de 25 de junho de 2019, que trata sobre aquisição, cadastro, registro, porte e comercialização armas de fogo e o PL 3.723/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO COM A INCLUSÃO DO DELEGADO FEDERAL DR. EDVANDIR FELIX DE PAIVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL (ADPF).

 

CINDRA e CMADS

Audiência Pública Conjunta das Comissões CINDRA e CMADS

TERÇA-FEIRA 06/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 14h

Tema: A privatização da Eletrobrás e seus efeitos sobre o uso das águas:

Convidados:

  • Representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA;
  • Representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS;
  • Vicente Andreu, ex-diretor da ANA e Conselheiro do Pacto Global Menos perda mais água;
  • Claudia Leal, Vice-Presidente da Associação de Promotores de Cultura e Cidadania – PROVIDA;
  • Mozart Bandeira Arnourd, Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco e Assessor da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE).

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

COMISSÃO ESPECIAL – PL 3453/08 – PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3453, DE 2008, DO SENADO FEDERAL, QUE “ALTERA O ART. 116 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA CONDICIONAR A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO A PRÉVIO PROCESSO SELETIVO”, E APENSADOS

Reunião de Instalação e Eleição

TERÇA-FEIRA 06/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 03

HORÁRIO: 14h30min

TEMA: “Reunião de Instalação e Eleição”

I – Instalação da Comissão

II – Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes

 

RESULTADO:

I – Instalada a Comissão Especial

 

II – Foram Eleitos:

Presidente: Dep. João Maia (PL-RN)

1º Vice-Presidente: Dep. Mauro Lopes (MDB-MG)

2º Vice-Presidente: Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

3º Vice-Presidente: Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

Foi designado Relator o Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

 

07/08/2019 (QUARTA-FEIRA)

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 10h

REUNIÃO CANCELADA

A – Requerimentos:

1 REQUERIMENTO Nº 113/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater a implantação da análise dinamizada do Cadastro Ambiental Rural – CAR”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

2 REQUERIMENTO Nº 114/2019 – do Sr. Rodrigo Agostinho – que “requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o uso de organismos vivos para o controle biológico de pragas”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

3 REQUERIMENTO Nº 115/2019 – do Sr. Frei Anastacio Ribeiro – que “requer a realização de Mesa-Redonda na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, para debater sobre políticas públicas voltada a agricultura familiar”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGENTE
4 PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 – do Sr. Alfredo Kaefer – que “altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica”. (Apensado: PL 9252/2017)

RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.

PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: Retirar da base de cálculo do Funrural a produção de sementes e mudas destinadas ao plantio ou reflorestamento, e o produto animal destinado a reprodução pecuária ou granjeira e a utilização de animais como cobaias para fins de pesquisas científicas. A lei 13.606 de 2018 em seu artigo 14, inseriu no ordenamento o objeto do PL 2123/2011, porém as propostas as apensadas trazem importantes alterações legislativas não contempladas na proposta principal que devem prosperar.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 375/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho do Mato, situado no Município de São João D”Aliança, Estado de Goiás””.

RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 376/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia””.

RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.

PARECER: pela rejeição.

Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto, em 13/06/2017.

Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

7 PROJETO DE LEI Nº 7.780/2017 – da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica – que “altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que as atividades do Incra em imóveis que se pretende destinar à reforma agrária somente sejam permitidas, em caso de disputa judicial sobre o bem, após a imissão na posse por decisão colegiada”.

RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.

PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Vista ao Deputado Valmir Assunção, em 06/12/2017.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

 

C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

8 PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 172/2018 – do Sr. Alceu Moreira – que “propor para Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, que o Tribunal de Contas da União adote as medidas necessária para apuração da eficácia da internalização das resoluções Grupo Mercado Comum – GMC nº 48/96, 87/96, 149/96,156/96 e 71/98 – Mercosul”.

RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.

RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

9 PROJETO DE LEI Nº 7.576/2014 – do Sr. Carlos Bezerra – que “acrescenta dispositivos à Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para estabelecer a obrigatoriedade de informação das condições que especifica ao consumidor de produtos orgânicos”.

RELATOR: Deputado ISNALDO BULHÕES JR.

PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

10 PROJETO DE LEI Nº 5.843/2016 – do Sr. Lucio Mosquini – que “regulamenta o disposto no inciso II do art. 20 da Constituição Federal, que trata das terras devolutas da União, e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

11 PROJETO DE LEI Nº 9.263/2017 – do Sr. Patrus Ananias e outros – que “institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências”. (Apensado: PL 385/2019 (Apensado: PL 568/2019).

RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 385/2019, e do PL 568/2019, apensados, com substitutivo.

Vista à Deputada Mara Rocha, em 03/07/2019.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

12 PROJETO DE LEI Nº 9.793/2018 – do Sr. Reginaldo Lopes – que “altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional” (Apensado: PL 10325/2018)

RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.

PARECER: pela aprovação deste e do PL 10325/2018, apensado, com substitutivo.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

13 PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos”.

RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

14 PROJETO DE LEI Nº 10.622/2018 – dos Srs. Jerônimo Goergen e Carlos Melles – que “altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para estender o alcance das medidas de estímulo à liquidação das operações contratadas no âmbito do Pronaf”.

RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.

PARECER: pela aprovação, com emenda.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

15 PROJETO DE LEI Nº 10.623/2018 – dos Srs. Jerônimo Goergen e Carlos Melles – que “estabelece prazo para o Poder Executivo regulamentar os arts. 42 e 59 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008”.

RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

16 PROJETO DE LEI Nº 55/2019 – do Sr. Fred Costa – que “torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades”.

RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.

PARECER: pela rejeição.

Vista ao Deputado Alcides Rodrigues, em 03/07/2019.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

17 PROJETO DE LEI Nº 149/2019 – do Sr. Heitor Schuch – que “institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão visando maior eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção, aumentar a produtividade, a lucratividade e a garantir a sustentabilidade ambiental”. (Apensados: PL 355/2019 e PL 361/2019)

RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 355/2019 e do PL 361/2019, apensados, com substitutivo.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

18 PROJETO DE LEI Nº 299/2019 – do Sr. Rubens Otoni – que “altera e acrescenta dispositivos à Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998”.

RELATOR: Deputado VERMELHO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

19 PROJETO DE LEI Nº 618/2019 – do Sr. Luiz Nishimori – que “altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para disciplinar a pesca esportiva”. (Apensados: PL 2912/2019 e PL 2877/2019)

RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.

PARECER: pela aprovação deste, do PL 2877/2019 e do PL 2912/2019, apensados, com substitutivo.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

20 PROJETO DE LEI Nº 2.294/2019 – do Sr. Zé Vitor – que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d”água, quando voltado para a irrigação”.

RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

 

CDC

Audiência Pública DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

QUARTA-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 08 – 10h

AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA

 

Tema: Liberação de novos agrotóxicos.

 

Convidados:

  • Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde; e
  • Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

 

 

CINDRA E CMADS

Audiência Pública Conjunta das Comissões CINDRA e CMADS

QUARTA-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 10h

 

Tema: Fundo Amazônia.

Convidado:

  • Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente.

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

CVT

Audiência Pública DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

QUARTA-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 11 – 11h.

AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA

 

Tema: Preço do óleo diesel, cartão caminhoneiro, Avgas, querosene de aviação.

Convidado:

  • Senhor Bento Albuquerque – Ministro de Estado de Minas e Energia.

 

 

CCTCI

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 13 – 10h

REUNIÃO CANCELADA

 

5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 715/2017 – do Sr. Nilto Tatto – que “susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos”.

RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.

PARECER: pela rejeição.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

6 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 889/2018 – dos Srs. Nilto Tatto e Patrus Ananias – que “susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão”.

RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.

PARECER: pela rejeição.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

 

CFT

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 04 – 10h

REUNIÃO CANCELADA

 

A – Requerimentos:

2 REQUERIMENTO Nº 62/2019 – do Sr. Chiquinho Brazão – que “requer Audiência Pública para discussão sobre a Melhoria do Sistema Tributário, Inadimplência e Sonegação Fiscal no Brasil”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

5 REQUERIMENTO Nº 67/2019 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “requer a realização de audiência pública para discutir questões relativas ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

B – Tramitação ordinária:

28 PROJETO DE LEI Nº 7.569/2017 – do Sr. Covatti Filho – que “dispõe sobre a inclusão da erva-mate (Ilex paraguariensis) na Política de Garantia de Preços Mínimos”.

RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.

PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.569/2017; e, no mérito, pela aprovação.

Retirado de pauta, de ofício, em 03/07/2019.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

 

CFFC

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 09 – 10h

REUNIÃO CANCELADA

 

A – Requerimentos:

6 REQUERIMENTO Nº 77/2019 – do Sr. Silvio Costa Filho – que “requer a inclusão de convidados na Audiência Pública desta Comissão, que irá debater sobre a Portaria 263/2019 que estuda a redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

 

CLP

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 03 – 14h

REUNIÃO CANCELADA

 

A – Requerimentos:

5 REQUERIMENTO Nº 61/2019 das Sras. Luizianne Lins e Erika Kokay – que “requer a criação de Subcomissão para avaliar os casos de puberdade precoce em bebês, causada pela contaminação por agrotóxicos no município de Limoeiro do Norte-CE”.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIA

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

 

CTASP

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 12 – 10h

REUNIÃO CANCELADA

 

A – Requerimentos:

1 REQUERIMENTO Nº 76/2019 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “requer seja convidado representante da ABIMAQ – Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos para a audiência pública para debater o processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

2 REQUERIMENTO Nº 78/2019 – do Sr. Rogério Correia – que “requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a Medida Provisória nº. 881/2019 que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências””.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

3 REQUERIMENTO Nº 79/2019 – do Sr. Carlos Veras – que “requer a realização, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de reunião de audiência pública para debater a respeito dos impactos sociais e no mundo do trabalho da Indústria 4.0”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

7 REQUERIMENTO Nº 83/2019 – do Sr. Paulo Ramos – que “requer convocação para Audiência Pública das Centrais Sindicais que estiveram na 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em Genebra”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

8 REQUERIMENTO Nº 84/2019 – da Sra. Erika Kokay – que “requer a realização de audiência pública para discutir os riscos de flexibilização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

B – Tramitação ordinária

24 PROJETO DE LEI Nº 537/2019 – do Sr. Baleia Rossi – que “dispõe sobre o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, e dá outras providências”.

RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.

PARECER: pela aprovação.

Vista ao Deputado Nelson Pellegrino, em 26/06/2019.

Retiradas: 3

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

 

CSPCCO

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 – 13h30

REUNIÃO CANCELADA

B – Tramitação ordinária:

12 PROJETO DE LEI Nº 365/2019 – do Sr. Alceu Moreira – que “dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de noventa e cinco mil habitantes”.

RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

 

CDEICS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 05 – 10h.

REUNIÃO CANCELADA

 

 

B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

Prioridade

06 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 143/2019 – do Sr. Marcos Pereira – que “determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.

PARECER: pela aprovação.

(Avulso Nº 37)

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

Tramitação Ordinária

17 PROJETO DE LEI Nº 10.066/2018 – do Sr. Pedro Uczai – que “institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências”.

RELATOR: Deputado ZÉ NETO.

PARECER: pela aprovação deste.

(Avulso Nº 30)

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

18 PROJETO DE LEI Nº 10.942/2018 – da Sra. Renata Abreu – que “dispõe sobre embalagens de alimentos destinados ao público infantil”.

RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.

PARECER: pela aprovação.

(Avulso Nº 33)

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

25 PROJETO DE LEI Nº 2.298/2019 – do Sr. Mário Heringer – que “estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências”.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.

PARECER: pela aprovação deste.

(Avulso Nº 36)

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

26 PROJETO DE LEI Nº 2.334/2019 – do Sr. Marcos Pereira – que “permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual”

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279, de 1996.

RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.

PARECER: pela aprovação.

(Avulso Nº 45)

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

 

CDHM

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS 

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 07/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 09 – 14h00

REUNIÃO CANCELADA

A – Requerimentos:

02 REQUERIMENTO Nº 100/2019 – da Sra. Erika Kokay – que “requer a realização de audiências públicas para elaboração de diagnóstico sobre a violação de direitos nas políticas de Saúde Mental, Educação, Meio Ambiente, Povos Indígenas, Direitos das Mulheres, Reforma Agrária e direitos LGBTI+ no Brasil e seus impactos nas políticas sociais”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

03 REQUERIMENTO Nº 101/2019 – do Sr. Padre João – que “requeiro a realização de audiência pública desta Comissão para debater denúncia de que a carne brasileira que não é aprovada por inspeções sanitárias de países com legislações mais rigorosas que as brasileiras, é reenviada ao Brasil, onde é comercializada”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

B – Tramitação ordinária:

06 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/2017 – do Sr. Beto Faro e outros – que “susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as “salvaguardas institucionais às terras indígenas”, nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta”

RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIA.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

12 PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 – da Sra. Erika Kokay – que “dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”.

RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.

PARECER: pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIA.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO DEVIDO AO CANCELAMENTO DA REUNIÃO.

 

08/08/2019 (QUINTA-FEIRA)

CAPADR E CMADS

Audiência Pública Conjunta das Comissões CAPADR e CMADS

quinta-FEIRA 08/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 02 – 09h30.

Tema: PAGAMENTOS DE SERVIÇOS AMBIENTAIS.

Convidado:

  • ANDRÉ GUIMARÃES, Diretor Executivo do IPAM – Instituto de Pesquisa da Amazônia;
  • ANDRÉ LIMA, Coordenador do projeto #RADAR Clima e Sustentabilidade e do IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade;
  • RODRIGO DE BRITO JUSTOS, Assessor Técnico da Área de Meio Ambiente da CNA – Confederação Nacional da Agricultura;
  • MARCO MORATO, Analista Técnico e Econômico OCB – Organização das Cooperativas do Brasil; e
  • FLÁVIA WITKOWSKI FRANGETTO, Doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC São Paulo.

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

 

CINDRA

Audiência Pública DA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA

quinta-FEIRA 08/08

LOCAL: Anexo II, Plenário 13 – 10h.

Tema: A justiça criminal e a situação dos detentos indígenas no Brasil.

Convidado:

  • Representante do Ministério da Justiça – MJ;
  • Luiz Henrique Eloy Amado, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB;
  • Neyla Ferreira Mendes, Defensora Pública de Mato Grosso do Sul;
  • Renan Vinícius, Secretário-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública da União;
  • Susana Inês de Almeida e Silva, Coordenadora-Geral de Cidadania e Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN; e
  • Paulo Wanke, Procurador Chefe Substituto da FUNAI.

 

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

0 respostas

Deixe uma resposta

Quer comentar?
Basta preencher o formulário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *