AGENDA DA CÂMARA – 01 A 05 DE ABRIL

Audiências e seminários

03/04/2019 (QUARTA-FEIRA)

 

CVT

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Audiência Pública

QUARTA-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Plenário 11 – 10h30

 

TEMA: “Audiência Pública com o Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2019. (Requerimento CVT 1/2019 – do deputado Vanderlei Macris, subscrito pelos deputados Camilo Capiberibe, Hugo Leal e Bosco Costa)”

 

Convidado: Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura. (Confirmado)

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

CCJC

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Audiência Pública

QUINTA-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 14h

 

TEMA: Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

 

Convidado: Paulo Roberto Nunes Guedes – Ministro de Estado da Economia (Confirmado).

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

04/04/2019 (QUINTA-FEIRA)

 

CCJC

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Audiência Pública

QUINTA-FEIRA 04/04

LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 09h30

 

TEMA: Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

 

Convidado:

  • Arthur Bragança Weintraub – Prof. de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da UNIFESP;
  • Bruno Bianco Leal – Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho;
  • Cezar Britto – Advogado e ex-Presidente da OAB;
  • Elida Graziane Pinto – Procuradora do Ministério de Contas de São Paulo;
  • José Roberto Soderno Victório – Advogado;
  • Zélia Luiza Piedorná – Procuradora Regional da República 3º Região.

 

(Requerimento nº 2/2019, de autoria dos Deputados Prof. Luizão Goulart, Reginaldo Lopes, José Guimarães, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Paulo Teixeira, Tadeu Alencar, Eduardo Bismarck, Gil Cutrim, Subtenente Gonzaga, Luis Flávio Gomes, Coronel Tadeu, Afonso Motta e Pompeo de Matos.)

RESULTADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA.

 

 

 

PLENÁRIO

02/04/2019 – TERÇA-FEIRA – 16h (Pauta remanescente: 03/04, 16h e 04/04, 09h)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – Deliberativa (13h)

 

  • Não foram identificadas proposições de interesse do setor (10h30 – 01/04)

 

Comissões PERMANENTES

02/04/2019 (TERÇA-FEIRA)

 

CCJC

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

TERÇA-FEIRA 02/04

LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 14h30

9 PROJETO DE LEI Nº 6.279/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial”. (Apensado: PL 7158/2017)

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação; do Projeto de Lei nº 7158/2017, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

11 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 357/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba””.

RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.

PARECER: pela inconstitucionalidade.

DESPACHO: CINDRA è CDHM è CAPADR è CCJC (Plenário/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: o ato administrativo está eivado de vícios insuperáveis atinentes à origem e à forma, indo de encontro com princípios pétreos como legalidade, impessoalidade e moralidade, uma vez que o impedimento da então Presidente da República, Dilma Rousseff, tornava-se iminente. O ato presidencial carece dos devidos cuidados formais e substanciais, exigidos quando se trata de desapropriação.

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR ACORDO. PREJUDICADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO MARCELO FREITAS.

12 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 377/2016 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “susta o “Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Prudentina, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná””.

RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

DESPACHO: CAPADR è CCJC (Plenário/Tramitação: Ordinária)

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

ARGUMENTAÇÃO: O ato administrativo está eivado de vícios insuperáveis atinentes à origem e à forma, indo de encontro com princípios pétreos como legalidade, impessoalidade e moralidade, uma vez que o impedimento da então Presidente da República, Dilma Rousseff, tornava-se iminente. O ato presidencial carece dos devidos cuidados formais e substanciais, exigidos quando se trata de desapropriação.

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

22 PROJETO DE LEI Nº 3.780/2015 – do Sr. Afonso Hamm – que “institui o “Dia Nacional da Ovinocultura””.

RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

RESULTADO: NÃO DELIBERADO.

 

Comissões PERMANENTES

03/04/2019 (QUARTA-FEIRA)

 

CMADS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

Quarta-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Plenário 2 – 10h

1 REQUERIMENTO Nº 14/19 – do Sr. Zé Vitor – que “requer a criação de Subcomissão Especial para debater a Regularização Ambiental”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

2 REQUERIMENTO Nº 15/2019 – do Sr. Zé Vitor – que “requer a criação de Subcomissão Especial para debater o Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. NILTO TATTO (PT-SP). RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

3 REQUERIMENTO Nº 16/2019 – do Sr. Nilto Tatto – que “requerem a realização de Seminário para debater a importância do Rio São Francisco para o desenvolvimento sustentável do Estado de Sergipe e para a agricultura familiar de toda a Região, como também das consequências dos rompimentos de barragens de rejeitos a montante do rio, com a consequente poluição de suas águas, inclusive para o consumo humano”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

Quarta-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Plenário 6 – 10h

1 REQUERIMENTO Nº 18/2019 – do Sr. Raimundo Costa – que “requer a realização de seminários regionais no Estado da Bahia, durante o segundo trimestre deste ano, em cidades polos do território baiano para discutir as consequências da Reforma da Previdência, proposta pela PEC 06/2019, na vida dos trabalhadores e trabalhadores, especialmente o trabalhador rural, como também sobre a economia dos municípios do Estado da Bahia”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO

2 REQUERIMENTO Nº 19/2019 – do Sr. Raimundo Costa – que “requer que seja convidado o Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura para apresentar a Comissão as prioridades e diretrizes que balizarão a atuação da Secretaria Nacional frente ao desenvolvimento da pesca artesanal no Brasil”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS CARLOS VERAS E GENERAL GIRÃO.

3 REQUERIMENTO Nº 25/2019 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Extinção do passivo do Funrural””.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ZÉ SILVA E COM INCLUSÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO E DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

4 REQUERIMENTO Nº 28/2019 – do Sr. Jerônimo Goergen – que “solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “O não pagamento dos recursos da linha PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba””.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEINA ANIMAL.

5 REQUERIMENTO Nº 37/2019 – do Sr. Lucio Mosquini – que “requer seja constituída Comissão Representativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 8ª Rondônia Rural Show”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

6 REQUERIMENTO Nº 38/2019 – do Sr. Lucio Mosquini – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Regularização Fundiária Rural, do Governo Federal”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ZÉ SILVA.

7 REQUERIMENTO Nº 39/2019 – da Sra. Mara Rocha – que “requer, nos termos regimentais, seja realizado seminário, com membros desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre o Código Florestal, em Rio Branco, no Estado do Acre”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

8 REQUERIMENTO Nº 40/2019 – do Sr. Frei Anastacio Ribeiro – que “requer a realização de audiência pública para debater acerca da interdição e intervenção administrativa na Superintendência Regional do INCRA (SR18) na Paraíba”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

9 REQUERIMENTO Nº 41/2019 – do Sr. Heitor Schuch – (REQ 11/2019) – que “requer a inclusão de convidado ao REQ 11/2019, requeremos a realização de Audiência Pública para debater os “Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais””.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ZÉ SILVA.

10 REQUERIMENTO Nº 42/2019 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “requer a realização de Audiência Pública para debater a política de preços mínimos de café”.

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EMIDINHO MADEIRA E ZÉ SILVA.

11 REQUERIMENTO Nº 43/2019 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “requer a realização de Audiência Pública para debater Importância de Políticas Governamentais de Propriedade Industrial a fim de combater impactos negativos no agronegócio, reduzir seus custos, melhorar as condições dos agricultores e alavancar a economia”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO MARCON.

12 ATENÇÂO

REQUERIMENTO Nº 44/2019 – do Sr. João Daniel – que “requer a realização de audiência pública para debater a instituição do dia 3 de dezembro como o Dia Nacional da Luta contra os Agrotóxicos”.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO

ARGUMENTAÇÃO: A criminalização dessa ferramenta tão importante para agricultura não promove uma agricultura mais saudável, já que sua utilização dentro dos parâmetros estabelecidos é perfeitamente segura. Em um país com uma agricultura tropical, como é o caso do Brasil, a produção de alimentos em escala só é possível por meio da utilização dos defensivos agrícolas. A escala da produção é o que garante a segurança alimentar da população.

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CARLOS VERAS.
13 REQUERIMENTO Nº 45/2019 – do Sr. João Daniel – que “requer a realização de Seminário para debater a importância do Rio São Francisco para o desenvolvimento sustentável do Estado de Sergipe e para a agricultura familiar de toda a Região, como também das consequências dos rompimentos de barragens de rejeitos a montante do rio, com a consequente poluição de suas águas, inclusive para o consumo humano”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CARLOS VERAS.

14 REQUERIMENTO Nº 46/2019 – do Sr. João Daniel – que “requer a inclusão do Presidente do INCRA, General João Carlos Jesus Corrêa, na audiência pública para debater a execução do programa de reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS GENERAL GIRÃO E MARCON.

15 REQUERIMENTO Nº 47/2019 – do Sr. Jose Mario Schreiner – que “requer envio de convite para realização de audiência pública ao Sr. Tarcísio gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura”

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

16 REQUERIMENTO Nº 48/2019 – do Sr. Jose Mario Schreiner – que “requeremos a realização de Audiência Pública para debater os desafios da cultura do Alho no Brasil”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO

17 REQUERIMENTO Nº 49/2019 – do Sr. Nelson Barbudo – que “requer a realização de Audiência Pública para debater o atual cenário da EMBRAPA”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.

18 REQUERIMENTO Nº 51/2019 – do Sr. Zé Silva – que “requer que seja realizada mesa redonda, durante a Expozebu 2019, em Uberaba MG, para discutir o cenário da Agricultura e as perspectivas do Agronegócio brasileiro”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO FRANCO CARTAFINA.
19 REQUERIMENTO Nº 52/2019 – do Sr. Zé Silva – que “requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir questões relativas ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2019/2020; e Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2019/2020”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CARLOS VERAS.

 

 

CREDN

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Plenário 03 – 09h30

5 REQUERIMENTO Nº 10/2019 – dos Srs. Pr. Marco Feliciano e Perpétua Almeida – que “requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), para acompanhar as negociações de tratados comerciais do MERCOSUL com a União Europeia e com outros países e blocos de integração regional”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.

6 REQUERIMENTO Nº 11/2019 – dos Srs. Pr. Marco Feliciano e Perpétua Almeida – que “requer a instalação da Subcomissão Especial de Comércio Exterior, destinada a acompanhar a execução da política nacional voltada a esse setor”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA.

8 REQUERIMENTO Nº 16/2019 – da Sra. Perpétua Almeida – que “solicita convite ao Excelentíssimo Vice-Presidente da República, Sr. Antonio Hamilton Martins Mourão, no âmbito desta Comissão, para debater as relações bilaterais entre Brasil, China e Rússia, e o ano do BRICS no Brasil”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO.

9 REQUERIMENTO Nº 19/2019 – do Sr. Hildo Rocha – que “requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, afim de discutir os rumos das negociações do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia”

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO (PSL/SP). APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO EMBAIXADOR OTÁVIO BRANDELLI NO ROL DE CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

 

CINDRA

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Plenário 15 – 10h

 

Eleição do 1º Vice-Presidente, Deputado AJ Albuquerque (PP/CE); e do 2º Vice-Presidente, Deputado Jesus Sergio (PDT/AC).

2 REQUERIMENTO Nº 11/2019 – do Sr. Eduardo Costa – que “requer a realização de audiência pública para debater as compensações financeiras da Lei Kandir e os impactos na Região Norte”.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL

RESULTADO: APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.

9 REQUERIMENTO Nº 18/2019 – do Sr. Edmilson Rodrigues – que “requer a realização de audiência pública para debater a permanência da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI)”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO MOURA, FREI ANASTACIO, JESUS SÉRGIO E JOSÉ RICARDO.

 

CME

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 03/04

LOCAL: Anexo II, Plenário 14 – 10h

6 REQUERIMENTO Nº 16/2019 – do Sr. Mário Negromonte Jr. – que “requer que sejam convidados o Senhor Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e o Diretor-Geral da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica André Pepitone da Nóbrega, a comparecerem a esta Comissão para prestarem informações sobre o Decreto n° 9.642/2018 que Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica”.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

RESULTADO: APROVADO, TENDO SIDO SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CORONEL ARMANDO, CHARLES FERNANDES E JOÃO ROMA. ACATADA A SUGESTÃO DA DEPUTADA GREYCE ELIAS DE INLCUIR, NA LISTA DE CONVIDADOS, O MINISTÉRIO DA ECONOMIA.

 

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