Orientações CAE – 24/04/2018

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 24/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 577, de 2007 – Não Terminativo – Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

 

Autoria: Senador Alfredo Nascimento

Relatoria: Senador Lindbergh Farias

Relatório: Favorável ao projeto com uma subemenda à Emenda nº 1 e uma emenda apresentada

Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao projeto. 2. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. 3. Em 11/6/2013, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria da senadora Ana Amélia

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 394, de 2016 – Não Terminativo – Altera a lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste anual do valor per capita do PNAE, definindo o IPCA como índice utilizado para o cálculo do percentual do reajuste.

 

Autoria: Senadora Rose de Freitas

Relatoria: Senadora Lídice da Mata

Relatório: Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.

Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CAE è CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 64, de 2014 – Terminativo – Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.

 

Autoria: Senador Alvaro

Relatoria: Senador Roberto Requião

Relatório: Pela prejudicialidade do projeto. (votação simbólica)

Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com parecer favorável à matéria.

 

TRAMITAÇÃO: CDR è CAE

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

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