Matérias Novas – 25/05 a 07/06

INC 5360/2018 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à Instrução Normativa nº 46, de 6 de dezembro de 2017, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 07/06/2018 Câmara Evair Vieira de Melo – PP/ES
INC 5343/2018 Sugere o cumprimento do disposto na Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, no que se refere à renegociação das dívidas de financiamentos rurais.  30/05/2018 Câmara Ronaldo Carletto – PP/BA
INC 5338/2018 Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a criação de Linha de Crédito Florestal e de Recuperação Ambiental, e inclusão no Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019. 29/05/2018 Câmara Zé Silva – SD/MG
MPV 835/2018 Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País. 30/05/2018 Câmara Poder Executivo
MPV 834/2018 Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural para 30 de outubro de 2018. 30/05/2018 Câmara Poder Executivo
MSC 308/2018 Texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Documento/Proposição de Origem: AV 270/2018
05/06/2018 Câmara Poder Executivo
PDC 957/2018 Susta a aplicação da Portaria 349, de 2018, do Ministério do Trabalho, que “Estabelece regras voltadas à execução da Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.” 29/05/2018 Câmara Bebeto – PSB/BA
 PDC 955/2018 Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP. Explicação: Susta a proibição da comercialização de etanol combustível diretamente da usina produtora para os postos de abastecimento. 28/05/2018 Câmara Rogério Rosso – PSD/DF
 PL 10325/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de varejo a efetivarem o pagamento dos produtos lácteos entregues pelas empresas e cooperativas de comércio de laticínios em até 15 dias contados da data da entrega do produto.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
29/05/2018 Câmara Reginaldo Lopes – PT/MG
PL 10316/2018 Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. 28/05/2018 Câmara Mendonça Filho – DEM/PE
PLP 512/2018 Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. … 28/05/2018 Câmara José Carlos Aleluia – DEM/BA
REQ 8745/2018 Solicita seja convocado o Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Eliseu Lemos Padilha, e o Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, para prestar esclarecimentos a respeito da política de preços de combustíveis.  28/05/2018 Câmara Maria do Rosário – PT/RS
 REQ 564/2018 CAPADR  Requeiro, nos termos regimentais, que sejam realizados encontros desta Comissão, em Santa Cruz do Sul/RS e Canguçu/RS, em datas a serem definidas, para debater o Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtores de tabaco. 05/06/2018 Câmara Alceu Moreira – MDB/RS;Heitor Schuch – PSB/RS
REQ 563/2018 CAPADR  Requer o envio de convite para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal ao Sr. Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2018 e, ainda, sobre o possível embargo da União Europeia sobre as exportações brasileiras de carne de … 05/06/2018 Câmara Evair Vieira de Melo – PP/ES;Heitor Schuch – PSB/RS
REQ 562/2018 CAPADR Requer a realização de Seminário em Sergipe para debater o zoneamento agrícola na citricultura. 30/05/2018 Câmara  João Daniel – PT/SE
REQ 302/2018 CVT Nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização do XIX Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística – NTC; a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas – FENATAC e a Confederação nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA, a … 28/05/2018 Câmara Gonzaga Patriota – PSB/PE
MPV 832/2018 Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. 27/05/2018 Câmara  Poder Executivo
MPV 831/2018 Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal. Explicação: Reserva trinta por cento do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB para cooperativas, sindicatos e associações de transportadores autônomos de cargas. 27/05/2018 Câmara  Poder Executivo
PL 10347/2018 Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
05/06/2018 Câmara Marx Beltrão – PSD/AL
REQ 303/2018 CVT Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir as concessões de ferrovias, obras inacabadas e ramais desativados, bem como a conclusão e o efetivo funcionamento da Ferrovia Norte-Sul, com a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Diretor-Geral da ANTT, do Presidente do Conselho de Administração da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S. A. e de um representante da … 30/05/2018 Câmara Domingos Sávio – PSDB/MG
SF PDS 61/2018  Susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – ANP. 06/06/2018 Senado Senador Otto Alencar
SF PLC 60/2018  Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural. 07/06/2018 Senado Câmara dos Deputados
SF PLC 53/2018  Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. 30/05/2018 Senado Câmara dos Deputados
SF PLS 261/2018  Dispõe sobra a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 12.379, de 6 de janeiro de 2011; e dá outras providências. 28/05/2018 Senado Senador José Serra
SF PLS 262/2018  Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre os percentuais de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado no território nacional. 28/05/2018 Senado Senador Alvaro Dias
SF PLS 264/2018  Altera os arts. 155, 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar os crimes de furto, roubo e receptação de cargas e incluí-los no rol dos crimes hediondos. 28/05/2018 Senado Senador Magno Malta
SF PLS 268/2018  Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para disciplinar a comercialização de etanol. 30/05/2018 Senado Senador Alvaro Dias
SF PLS 276/2018  Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de etanol hidratado diretamente com os postos revendedores. 05/06/2018 Senado Senador Ciro Nogueira
SF RDH 103/2018  Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão do Estatuto do Trabalho – CDHET, para debater “A jornada de trabalho, o trabalho extraordinário e o salário mínimo ”. 29/05/2018 Senado Senador Paulo Paim
SF RDH 105/2018  Requer, com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública, nesta Comissão, para debater o tema: “Política de preços e reajustes do gás, etanol, gasolina e diesel”. 30/05/2018 Senado Senador Paulo Paim
SF RDH 106/2018  Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na forma de Audiência Pública, no Estado do Rio Grande do Sul, em data a ser definida, com membros desta Comissão, para debater o tema: “Impactos da greve dos caminhoneiros no setor produtivo do Rio Grande do Sul”. 30/05/2018 Senado Senador Paulo Paim
SF RFF 14/2018  Requeiro a separação dos temas das Audiências Públicas aprovadas por meio do Requerimento RFF nº 12/2018, ao tempo em que sugiro para o debate sobre “Qual a Reforma Agrária Rural que o Brasil precisa?”, com os seguintes convidados: 28/05/2018 Senado Senador Hélio José
CN RMC 1/2018  PLANO DE TRABALHO A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) foi criada por meio da Resolução nº 4, do Congresso Nacional, de 30 de dezembro de 2008, e tem como principal competência acompanhar a implementação das políticas públicas sobre mudança do clima, com base nos acordos internacionais ratificados pelo Brasil. 05/06/2018 Senado Senador Jorge Viana
SF RQE 38/2018  Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 215 de 2015, que “Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM”. 05/06/2018 Senado Senador Ataídes Oliveira
SF RQE 39/2018  Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 25 de 2018 – CRA, aprovado dia 24 de abril de 2018, reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e com a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados. 05/06/2018 Senado Senador Waldemir Moka
SF RQI 24/2018  Requer audiência pública para debater o sistema logístico brasileiro, com o objetivo de conhecer os programas, ações e investimentos realizados no sentido de diversificar os modais de transporte no país. 29/05/2018 Senado Senador Lasier Martins
SF RRA 32/2018  Requer, em aditamento ao Requerimento nº 25 de 2018 – CRA, aprovado dia 24 de abril de 2018, a participação conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados – CAPADR. 05/06/2018 Senado Senador Waldemir Moka
SF RRA 33/2018  Inclusão de representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para participação no debate para instruir o PLC nº 88, de 2014, que “Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003”, sobre isentar cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC). 06/06/2018 Senado Senadora Ana Amélia
SF RTG 27/2018  Requer, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 15/2018-CTFC, o qual requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 769/2015, que “veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos”, a inclusão da seguinte convidada: – Melissa Ribeiro – Representante da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG). 05/06/2018 Senado Senador Cristovam Buarque

SF SUG 13/2018 
Revoga as Leis 13.467/2017 e 13429/2017 28/05/2018 Senado NCST, CONTRATUH, CNTI, CSPB, CNTTT e CNTEEC
0 respostas

Deixe uma resposta

Quer comentar?
Basta preencher o formulário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *