Matérias Novas- 23 a 29 de Março

RIC 3463/2018 Requer o envio de requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho solicitando esclarecimentos sobre os estudos e pareceres que embasaram a decisão de fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) na Bahia e em Sergipe, bem como dos estudos de impacto da referida …
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
27/03/2018 Câmara Nelson Pellegrino – PT/BA
INC 5010/2018 Sugere a criação de um observatório para tratar sobre a violência do campo no Brasil. 27/03/2018 Câmara Alceu Moreira – PMDB/RS
MPV 824/2018 Altera a Lei no 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação. Explicação: Trata da inaplicabilidade de penalidade de retomada pelo Poder Público da unidade parcelar de agricultor irrigante notificado por pendências, caso o imóvel esteja hipotecado às instituições financeiras oficiais que concederam o crédito ao agricultor. 27/03/2018 Câmara Poder Executivo
CN MPV 824/2018  Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação. 27/03/2018 Senado Presidência da República
SF PDS 24/2018  Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Tcheca sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, assinado em Praga, em 1º de novembro de 2012. 23/03/2018 Senado Câmara dos Deputados
SF PDS 29/2018  Susta a Portaria Interministerial MDIC – MMA Nº 78, de 2017, que “Estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental” 27/03/2018 Senado Senador Cássio Cunha Lima
SF PDS 31/2018  Aprova o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, celebrado em San Juan, em 2 de agosto de 2010. 28/03/2018 Senado Câmara dos Deputados
SF RDH 56/2018  Requer, nos termos regimentais, aditamento ao RDH 15/2018, para que a audiência Pública seja realizada em conjunto com a Comissão de Serviços e Infra Estrutura para debater os impactos da construção da EF 170 (Ferrogrão) sobre o desenvolvimento regional e sobre a população afetada, bem como debater a falta de mecanismos de consulta e participação da população dos municípios diretamente afetados no processo de consulta da ANTT. 27/03/2018 Senado Senador Paulo Rocha
SF RQI 18/2018  Requer a realização de audiência pública, com o intuito de discutir o Plano Nacional de Logística – PNL, que no dia 21 de março de 2018 abriu consulta pública para contribuições do setor produtivo e da sociedade. 27/03/2018 Senado Senador Wellington Fagundes
SF RQI 19/2018  Requer, em aditamento ao RQI nº 04/2018, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os impactos da construção da EF-170 (Ferrogrão). 27/03/2018 Senado Senador Paulo Rocha
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