Matérias Novas – 17 a 24 de Maio

REQ 210/2018 CINDRA Requer a criação de Subcomissão Especial do Pantanal para discutir ações e programas que busquem o desenvolvimento econômico, social e sustentável da região.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
21/05/2018 Câmara Marinha Raupp – MDB/RO
 REQ 556/2018 CAPADR
Requer a realização de Seminário, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para debater a revitalização da produção nacional do caju.
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
18/05/2018 Câmara Raimundo Gomes de Matos – PSDB/CE
REQ 414/2018 CFT Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema “O contrabando, o descaminho e a falsificação de produtos e seus impactos econômicos e sociais no Brasil”.
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
18/05/2018 Câmara Renato Molling – PP/RS
PL 10268/2018 Altera a Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, estabelecendo condições para a proibição da pesca, quando necessária.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
17/05/2018 Câmara Roberto Sales – DEM/RJ
INC 5319/2018 Sugere a edição de Decreto Presidencial para dar início à desapropriação das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombo da Comunidade Caiana dos Crioulos no Estado da Paraíba. 17/05/2018 Câmara Benjamin Maranhão – PMDB/PB
SF RQS 304/2018  Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 769/2015 seja examinado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA. 21/05/2018 Senado Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
SF RQS 307/2018  Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2017, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial. 17/05/2018 Senado Senador Humberto Costa
SF RQS 308/2018  Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2017, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da comissão constante do despacho inicial. 17/05/2018 Senado Senador Humberto Costa
SF RQS 309/2018  Requer, nos termos do artigo 255, II, “c”, nº 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2017, seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente – CMA, além da comissão constante do despacho inicial. 17/05/2018 Senado Senadora Regina Sousa
REQ 8688/2018 Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 28 anos da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer). 22/05/2018 Câmara Zé Silva – SD/MG
REQ 358/2018 CTASP Requer a constituição do Projeto de Lei nº 8.492 de 2017.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
22/05/2018 Câmara TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
REQ 357/2018 CTASP Requer a constituição do Projeto de Lei nº 8.414 de 2017.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
22/05/2018 Câmara TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
REQ 516/2018 CFFC Requer nos termos regimentais realizar audiência pública nesta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, para debater a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. 22/05/2018 Câmara Roberto de Lucena – PODE/SP
INC 5323/2018 Sugere ao Ministro da Casa Civil, a criação de grupo de trabalho no âmbito da Casa Civil e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
22/05/2018 Câmara Julio Lopes – PP/RJ
INC 5322/2018 Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a criação de grupo de trabalho no âmbito do Ministério e da Casa Civil para estudo com intuito de aperfeiçoar a regulação do serviço de praticagem.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
22/05/2018 Câmara Julio Lopes – PP/RJ
REQ 559/2018 CAPADR Requer a realização de Audiência Pública para que se tenha esclarecimentos dos motivos pelos quais os agentes financeiros não estão operacionalizando as renegociações/liquidações de dívidas previstas na Lei 13.606/2018
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
22/05/2018 Câmara Marcon – PT/RS
PEC 419/2018 Altera o art. 186 da Constituição Federal para incluir a Seguridade Social como critério de aferição da função social da propriedade.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
22/05/2018 Câmara Assis do Couto – PDT/PR
 PL 10273/2018 Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que “Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências”, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
22/05/2018 Câmara Jerônimo Goergen – PP/RS
PL 10272/2018 Define limites para alterações das alíquotas do Imposto de Importação de que trata o §1º do art. 153 da Constituição Federal.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
22/05/2018 Câmara Jerônimo Goergen – PP/RS
INC 5320/2018 Sugere alteração na legislação tributária federal.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
22/05/2018 Câmara Jerônimo Goergen – PP/RS
 PL 10271/2018
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a receita bruta de venda no mercado interno de arroz, e restabelecer a incidência dessas contribuições sobre o arroz …
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
22/05/2018 Câmara Jerônimo Goergen – PP/RS
RIC 3571/2018 Requer que seja solicitada ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo. 22/05/2018 Câmara Jerônimo Goergen – PP/RS
RIC 3570/2018 Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, acerca da previsão de investimentos em trechos rodoviários no Estado de Santa Catarina. 22/05/2018 Câmara Osvaldo Mafra – SD/SC
REQ 558/2018 CAPADR Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir o aumento dos preços dos combustíveis e carga tributária incidente e o impacto no agronegócio. 22/05/2018 Câmara Jerônimo Goergen – PP/RS
SF MSF 39/2018  Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia. 22/05/2018 Senado Presidência da República
SF MSF 40/2018  Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. 22/05/2018 Senado Presidência da República
SF MSF 41/2018  Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor TOVAR DA SILVA NUNES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação Russa e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. 22/05/2018 Senado Presidência da República
SF RRA 31/2018  Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para instrução do PLC nº 88, de 2014, que “Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares – RNC”. 22/05/2018 Senado Senador Paulo Rocha
SF RTG 19/2018  Requer, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 15/2018-CTFC, o qual requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 769/2015, que “veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos”, a inclusão dos seguintes convidados: Tânia Cavalcante – Médica do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e Secretária-Executiva da Comissão Interministerial para Controle do Tabaco (Conicq); Mônica Andreis – Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde; Charles Onassis Peres Lamb – Técnico Agrícola Permacultor e Coordenador Geral do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO). 22/05/2018 Senado Senador Cristovam Buarque
INC 5331/2018 Requer envio de indicação ao Poder Executivo para sugerir alteração no DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, que Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, … 24/05/2018 Câmara Nelson Marquezelli – PTB/SP
 INC 5327/2018 Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social a criação de um programa de incentivo para a agricultura familiar na região aonde agora chegam às águas da Transposição do Rio São Francisco.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
23/05/2018 Câmara Damião Feliciano – PDT/PB
REQ 561/2018 CAPADR Solicita audiência com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE sobre a fusão das multinacionais Bayer/Monsanto.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
 23/05/2018 Câmara Luis Carlos Heinze – PP/RS
PFC 172/2018 Propor para Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, que o Tribunal de Contas da União adote as medidas necessária para apuração da eficácia da internalização das resoluções Grupo Mercado Comum – GMC nº 48/96, 87/96, 149/96,156/96 e 71/98 – …
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 23/05/2018 Câmara Alceu Moreira – MDB/RS
REQ 205/2018 CLP Requer a realização reunião de audiência pública para debater propostas relativas à regulamentação dos agrotóxicos (PL 6299/02).
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
23/05/2018 Câmara Patrus Ananias – PT/MG
REQ 560/2018 CAPADR  Requer a convocação do Sr. EDSON DUARTE, Ministro do Meio ambiente para prestar esclarecimentos sobre a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
23/05/2018 Câmara Jerônimo Goergen – PP/RS
PLP 511/2018 Dispõe sobre a compensação financeira devida pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em função da perda de receita decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações de bens e da concessão de crédito nas operações anteriores, conforme art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. …
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
23/05/2018 Câmara COMISSÃO MISTA ESPECIAL SOBRE A LEI KANDIR – 2017
 REQ 294/2018 CCTCI Solicita realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir diversas representações sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais, especialmente no campo da ciência e da pesquisa.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
23/05/2018 Câmara Odorico Monteiro – PSB/CE;Goulart – PSD/SP
SF MSF 43/2018  Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. 24/05/2018 Senado Presidência da República
SF PLS 251/2018  Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro das Cotas de Reserva Ambiental. 23/05/2018 Senado Senador Wellington Fagundes
SF RDR 21/2018  Debater a informação de fechamento de Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados – FAFENS 23/05/2018 Senado Senadora Lídice da Mata
SF RQS 314/2018  Requer, nos termos do art. 336, II, do RISF, urgência para apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2013. 24/05/2018 Senado João Capiberibe, Simone Tebet, Eduardo Amorim, Wellington Fagundes
SF RRA 30/2018  Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater os problemas e perspectivas relacionados aos impactos da atuação da Empresa BRF no Estado de Goiás. 23/05/2018 Senado Senadora Lúcia Vânia
SF RTG 22/2018  Requer, nos termos regimentais, o aditamento ao RTG nº 01, de 2018, para a inclusão do seguinte convidado: Alexandre Andrade Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil – FEPLANA; 23/05/2018 Senado Senador Ataídes Oliveira, Senador Airton Sandoval Santana+A184G188A183:E188A1A146:E188
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