Matérias Novas – 14 a 28 de Julho

 PL 10412/2018 Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para prever requisitos para a concessão ou renovação da licença ambiental.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 13/06/2018 Câmara Deley – PTB/RJ
REL 1/2018 CEXAGRIC RELATÓRIO COMISSÃO EXTERNA DO ENDIVIDAMENTO DO SETOR AGRÍCOLA
Situação: Pronta para Pauta na Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos (CEXAGRIC)
13/06/2018 Câmara Evandro Roman – PSD/PR
 PL 10408/2018 Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
13/06/2018 Câmara Evair Vieira de Melo – PP/ES
PL 10406/2018 Dispõe sobre a autorização para os produtores de Etanol comercializarem o combustivel direto com os postos de abastecimento, sem haver a necessidade de passar pelas distribuidoras.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 13/06/2018 Câmara Professor Victório Galli – PSL/MT
 INC 5366/2018 Sugere ao Ministro da Fazenda medidas que amenizam os graves impactos que a greve dos caminhoneiros causaram na economia catarinense, principalmente no setor produtivo.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
13/06/2018 Câmara  Jorginho Mello – PR/SC
INC 5367/2018 Sugere a Presidência da República medidas que amenizam os graves impactos que a greve dos caminhoneiros causaram na economia catarinense, principalmente no setor produtivo.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
13/06/2018 Câmara  Jorginho Mello – PR/SC
 REQ 565/2018 CAPADR Solicita audiência com os membros participantes da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) para debater Conferência das Partes 8 (COP8).
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
12/06/2018 Câmara Alceu Moreira – MDB/RS
REQ 8815/2018 Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DUPLICAÇÃO DA BR 153. 12/06/2018 Câmara Capitão Augusto – PR/SP
SF PDS 69/2018  Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, Respectivamente, celebrado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016. 08/06/2018 Senado Câmara dos Deputados
SF PLS 292/2018  Altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender a preferência na aquisição de produtos para a merenda escolar aos produtores rurais e suas cooperativas que operem em regime de economia solidária. 13/06/2018 Senado Senador Otto Alencar
SF RQS 360/2018  Requer, nos termos dos artigos 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDS 61/2018. 12/06/2018 Senado Otto Alencar, Simone Tebet, Ronaldo Caiado, João Capiberibe, Benedito de Lira, Omar Aziz, Wellington Fagundes
SF RQS 375/2018  Requer, nos termos do art. 255, inciso II, ‘C”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº769, de 2015 seja remetido ao exame da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária. 14/06/2018 Senado Senadora Ana Amélia
 REQ 567/2018 CAPADR
Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia (CME), para discutir a comercialização de combustíveis no Brasil.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
21/06/2018 Câmara Luis Carlos Heinze – PP/RS
 RIC 3627/2018 Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o impacto da pesca no meio ambiente e sua prevenção.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
20/06/2018 Câmara Marcelo Álvaro Antônio – PSL/MG
RIC 3626/2018 Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços que responda questionamentos quanto a pesca predatória.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
20/06/2018 Câmara  Marcelo Álvaro Antônio – PSL/MG
PDC 978/2018 Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Documento/Proposição de Origem: PDS 61/2018
20/06/2018 Câmara Senado Federal – Otto Alencar – PSD/BA
 REQ 207/2018 CME Requer a realização de Audiência Pública para debater mecanismos de comercialização direta de etanol hidratado no País.
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Minas e Energia (CME)
20/06/2018 Câmara Marcelo Squassoni – PRB/SP;Simão Sessim – PP/RJ
 PL 10458/2018 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre o início da contagem dos prazos para julgamento de autos de infração ambiental e para apresentação de recursos
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Documento/Proposição de Origem: PLS 79/2016
20/06/2018 Câmara Senado Federal Paulo Paim – PT/RS
 PL 10456/2018 Incentiva a aquaponia, com vistas ao uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e na agricultura para a produção e a comercialização de produtos aquícolas e agrícolas
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Documento/Proposição de Origem: PLS 162/2015
20/06/2018 Câmara Senado Federal – Benedito de Lira – PP/AL
PL 10434/2018 Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre os beneficiários consumidores dos alimentos adquiridos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, e revoga o art. 18, caput e incisos I, II e III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. 19/06/2018 Câmara Eduardo Barbosa – PSDB/MG
PL 10430/2018 Incluir o § 4º ao art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências 18/06/2018 Câmara Cleber Verde – PRB/MA
 REQ 432/2018 CFT
Requer a realização de audiência pública para discutir os PDC 966/2018 e seus apensos, em tramitação nesta Comissão.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
19/06/2018 Câmara Paulo Teixeira – PT/SP
SF OFS 29/2018  Encaminha Parecer Técnico Conjunto n° 3, de 2018, com contribuições da Agência Nacional de Águas ao Relatório de Avaliações de Políticas Públicas sobre Segurança hídrica e gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste, resultado do trabalho da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. 21/06/2018 Senado Agência Nacional de Águas
SF PDS 71/2018  Susta os efeitos do art. 6o da Resolução ANP no 43, de 22 de dezembro de 2009. 19/06/2018 Senado Senador Eduardo Amorim
 PL 10494/2018 Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), para permitir a exigência de seguro ambiental quando for necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Documento/Proposição de Origem: PLS 767/2015
27/06/2018 Câmara Senado Federal – Vaudir Raupp – MDB/RO
MPV 842/2018 Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018. Explicação: Revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 2018. 25/06/2018 Câmara/Senado Poder Executivo
REQ 568/2018 CAPADR Requer realização de audiência pública para debater o “Crédito Fundiário”.
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
25/06/2018 Câmara Roberto Balestra – PP/GO
REQ 567/2018 CAPADR Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Minas e Energia (CME), para discutir a comercialização de combustíveis no Brasil.
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
21/06/2018 Câmara Luis Carlos Heinze – PP/RS
SF OFS 29/2018  Encaminha Parecer Técnico Conjunto n° 3, de 2018, com contribuições da Agência Nacional de Águas ao Relatório de Avaliações de Políticas Públicas sobre Segurança hídrica e gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste, resultado do trabalho da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. 21/06/2018 Senado Agência Nacional de Águas
SF PLC 75/2018  Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março de 2015, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga os Decretos-Lei nºs 284, de 28 de fevereiro de 1967, 1.438, de 26 dezembro de 1975, 1.582, de 17 de novembro de 1977, as Leis nºs 7.290, de 19 de dezembro de 1984, 10.209, de 23 de março de 2001, 12.667, de 15 de junho de 2012, e dispositivos da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; e dá outras providências. 25/06/2018 Senado Câmara dos Deputados
SF RRA 34/2018  Requer a realização de audiência pública com o objetivo de analisar o relatório socioeconômico e ambiental da produção de etanol de milho no Centro-Oeste brasileiro. 26/06/2018 Senado Senador Manoel Antônio Rodrigues Palma
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