Matérias Novas – 13 a 19 de Abril

PL 10085/2018 Dispõe sobre o direito à informação sobre o uso de agrotóxicos em alimentos. 19/04/2018 Câmara Ivan Valente – PSOL/SP
PLP 498/2018 Altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, para modificar os redutores percentuais incidentes sobre as parcelas dos financiamentos ao amparo dos recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
18/04/2018 Câmara Afonso Florence – PT/BA
PL 10082/2018 Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para “Parque Nacional da Serra Catarinense”.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
18/04/2018 Câmara Jorginho Mello – PR/SC
PL 10079/2018 Autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de …
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
18/04/2018 Câmara Jerônimo Goergen – PP/RS
PL 10075/2018 Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 15 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a fim de elevar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bebidas não alcoólicas adoçadas com açúcar. (Redução do consumo de açucar)
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
18/04/2018 Câmara Aureo – SD/RJ
PL 10073/2018 Estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
18/04/2018 Câmara Junji Abe – PSD/SP
PL 10068/2018 Altera o Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que Institui normas básicas sobre alimentos, para disciplinar a fiscalização sanitária de produtos de origem animal por Estados e Municípios.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
18/04/2018 Câmara Hiran Gonçalves – PP/RR
PL 10069/2018 Altera Decreto-Lei 986, de 21 de outubro de 1969, que Institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios privados credenciados a fazer análise de alimentos.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
18/04/2018 Câmara Hiran Gonçalves – PP/RR
PL 10067/2018  Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatórias medidas de restrição às importações de vinho e derivados da uva e do vinho, nos casos especificados.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
18/04/2018 Câmara Covatti Filho – PP/RS
PL 10066/2018 Institui o Programa de Fomento e de Desenvolvimento da Pequena Agroindústria Familiar e Pesqueira e estabelece outras providências.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
18/04/2018 Câmara Pedro Uczai – PT/SC
REQ 546/2018 CAPADR Solicita a realização de audiência pública para tratar do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
18/04/2018 Câmara Heitor Schuch – PSB/RS
PL 10061/2018 Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Documento/Proposição de Origem: PLS 135/2017
18/04/2018 Câmara Senado Federal – Antonio Anastasia – PSDB/MG
PLP 496/2018 Dispõem sobre a regulamentação da cobrança das taxas de juros nas operações de crédito à produtores rurais e dá outras providências. 18/04/2018 Câmara Heuler Cruvinel – PP/GO
REQ 8455/2018 Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a implementação do embargo definitivo a ser imposto pela União Europeia a? importac?a?o de carne de frango da BRF e de outras empresas, incluindo a verificação a respeito dos efeitos da medida na cadeia produtiva do frango (economia, produtores integrados, funcionários da BRF). …  18/04/2018 Câmara Assis do Couto – PDT/PR
REQ 545/2018 CAPADR Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre a possibilidade de embargos, por parte da União Europeia, ao setor de proteína animal brasileiro.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
18/04/2018 Câmara Tereza Cristina – DEM/MS
REQ 544/2018 CAPADR Requer a realização de audiência pública, com a presença do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para debater a respeito da esperada imposição, pela União Europeia, de embargo definitivo à importação de carne de frango da BRF e de outras empresas. 17/04/2018 Câmara Assis do Couto – PDT/PR; Marcon – PT/RS; Sergio Souza – PMDB/PR
REQ 543/2018 CAPADR Requer que a comissão encaminhe à direção da Caixa Econômica Federal solicitação para que seja aberta renegociação de dívidas agrícolas com a prorrogação de prazos de vencimento em razão da grave crise que afeta o setor. 17/04/2018 Câmara Domingos Sávio – PSDB/MG;Zé Silva – SD/MG
REQ 542/2018 CAPADR Requer a realização de Audiência Pública para debater as providencias e medidas adotadas pelos Governos Federal e Estadual, no caso da grave estiagem enfrentada pela região do Pampa Gaúcho – região Sul do Estado do Rio Grande do Sul. 17/04/2018 Câmara Marcon – PT/RS
REQ 541/2018 CAPADR Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, para debater sobre a tributação dos vinhos e espumantes com base no Simples Nacional – Lei Complementar Nº 123 de 2006, estabelecer estratégias para redução da carga tributária (ST-ICMS, IPI e outros), políticas creditivas para a vitivinicultura, seguro rural, PROAGRO e as alterações na Lei do Vinho nº 7.678, de 8 de novembro de … 17/04/2018 Câmara Afonso Hamm – PP/RS; Zé Silva – SD/MG; Valdir Colatto – PMDB/SC
 REQ 4/2018 CEXAGRIC Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão Externa do Endividamento do Setor Agrícola (CEXAGRIC) para o levantamento e soluções para o endividamento agropecuário nos Estados e Municípios.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos (CEXAGRIC)
17/04/2018 Câmara  Jerônimo Goergen – PP/RS
REQ 540/2018 CAPADR Requer que a comissão encaminhe à direção da Caixa Econômica Federal solicitação para que seja aberta renegociação de dívidas agrícolas com a prorrogação de prazos de vencimento em razão da grave crise que afeta o setor.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
17/04/2018 Câmara Domingos Sávio – PSDB/MG
REQ 8/2018 CDHM Requer a realização de audiência pública para debater a estagnação dos processos de demarcação de terras indígenas, com a consequente violação dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
16/04/2018 Câmara Luiz Couto – PT/PB
REQ 539/2018 CAPADR Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater a posição do Brasil na COP 8, bem como a situação atual da cadeia produtiva do tabaco.  16/04/2018 Câmara Alceu Moreira – PMDB/RS
PLN 2/2018 CN Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
13/04/2018 Câmara/Senado Presidente da República
REQ 153/2018 CDEICS Requer a realização de SEMINÁRIO EXTERNO, sobre os impactos dos desinvestimentos da Petrobras na indústria nacional, e as consequências na economia da Bahia, no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. 13/04/2018 Câmara Daniel Almeida – PCdoB/BA
SF RQS 214/2018  Requerem, nos termos do art. 336, inciso II do RISF, urgência para o PDS nº 29, de 2018. 17/04/2018 Senado Vicentinho Alves, Randolfe Rodrigues, Ronaldo Caiado, Eduardo Lopes, Lasier Martins, Simone Tebet, Armando Monteiro
SF RRA 15/2018  Requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, no dia 19 de abril do corrente ano, para tratar da Regularização Fundiária, com a entrega de títulos rurais e urbanos e autorizações para abertura de processos de requerimento de títulos rurais pelo programa Terra Legal para os municípios do Estado. 17/04/2018 Senado Senador Wellington Fagundes
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