Matérias Novas – 10 a 17 de Maio

RIC 3562/2018 Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre os recentes aumentos, acima da inflação, das tarifas de pedágio nas rodovias concedidas, autorizados pela ANTT. 16/05/2018 Câmara Renzo Braz – PP/MG
INC 5316/2018 Sugere que sejam tomadas providências imediatas para melhoria das condições de trafegabilidade das rodovias federais que cruzam o Estado de Minas Gerais.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
16/05/2018 Câmara Renzo Braz – PP/MG
PL 10260/2018 Dispõe sobre o desperdício alimentar.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
16/05/2018 Câmara Felipe Carreras – PSB/PE
REQ 57/2018 CDHM Requer realização de audiência pública para debater o traçado da BR 158 no Estado do Mato Grosso.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
16/05/2018 Câmara Patrus Ananias – PT/MG
INC 5314/2018 Sugere ao Ministério da Fazenda a renegociação de dívida de crédito rural e agricultura familiar e, liberação de novas operações de crédito, para novos plantios, aos agricultores familiares na região onde agora chegam as águas da transposição do Rio São Francisco.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
16/05/2018 Câmara  Damião Feliciano – PDT/PB
RIC 3559/2018 Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o cenário de desapropriação de terras particulares para o reconhecimento de território quilombola. 16/05/2018 Câmara Alceu Moreira – PMDB/RS
MSC 247/2018 Submete aos Membros do Congresso Nacional a deliberação do texto do projeto de lei que “Altera a Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade …
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Documento/Proposição de Origem: AV 226/2018
10/05/2018 Câmara Poder Executivo
PL 10238/2018 Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
16/05/2018 Câmara Augusto Carvalho – SD/DF
INC 5311/2018 Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a inclusão do Porto de Pimenteiras do Oeste, Estado de Rondônia, no Plano Nacional de Viação – PNV.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
15/05/2018 Câmara Marinha Raupp – PMDB/RO
 RIC 3555/2018 Solicita informações ao Exmo. Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil da Presidência da República, referente aos processos de desapropriações de imóveis rurais.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
15/05/2018 Câmara Patrus Ananias – PT/MG
REQ 554/2018 CAPADR Requer a inclusão de convidado ao REQ 527/2018, que propõe a realização de Audiência Pública para tratar do Censo Agropecuário 2017 com enfoque prioritário sobre os dados coletados da agricultura familiar. 15/05/2018 Câmara Heitor Schuch – PSB/RS
PL 10220/2018 Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
10/05/2018 Câmara Poder Executivo
INC 5296/2018 Sugere à Secretaria-Geral da Presidência da República providências no sentido da criação da Política Nacional para Cultivo de Peixes Ornamentais. 10/05/2018 Câmara Roberto Sales – DEM/RJ
SF MSF 32/2018  Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. 10/05/2018 Senado Presidência da República
SF MSF 33/2018  Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JOÃO ALMINO DE SOUZA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador. 10/05/2018 Senado Presidência da República
SF MSF 34/2018  Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da 10/05/2018 Senado Presidência da República
SF PLS 233/2018  Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para restringir a terceirização a serviços específicos e determinados, impor à empresa contratante a obrigação de acompanhar o processo de dispensa dos trabalhadores terceirizados, responsabilizar subsidiariamente o órgão público que terceirizar as suas atividades e assegurar ao trabalhador temporário os mesmos direitos e vantagens dos empregados da empresa tomadora dos serviços, desde que presente a identidade de função. 16/05/2018 Senado Senador Hélio José
SF PLS 234/2018  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para disciplinar a responsabilidade civil decorrente da submissão de criança ou adolescente às piores formas do trabalho infantil e estabelecer normas de proteção ao trabalho adolescente, e dá outras providências. 16/05/2018 Senado Senador Ciro Nogueira
SF PLS 230/2018  Modifica a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante. 15/05/2018 Senado Senador Ataídes Oliveira
SF PLS 232/2018  Acrescenta os arts. 394-B, 452-I, 452-J, 452-K, 452-L, 452-M, 452-N, 452-O e 452-P à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante, e revoga os arts. 394-A e 452-A.” 16/05/2018 Senado Senadora Lúcia Vânia
SF RDH 93/2018  Requer, em consonância com o que estabelece o art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET, a ser realizada no estado de Roraima, em data oportuna, para apresentar relatório e projeto parcial que trata sobre o novo Estatuto do Trabalho. 15/05/2018 Senado Senador Telmário Mota
SF RFF 12/2018  Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Comissão Senado do Futuro (CSF), para debater o tema “Qual a reforma agrária e urbana de que o Brasil precisa?”, com o objetivo de avaliar o atual quadro da regularização fundiária rural e urbana, particularmente à luz da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. A audiência, que apresentará duas composições (uma para debater a reforma agrária; a outra, a reforma urbana), também promoverá justa homenagem às vítimas da tragédia do Pau d’arco, no Pará, prestes a completar um ano, na qual dez trabalhadores rurais foram assassinados durante uma intervenção policial. 14/05/2018 Senado Senador Hélio José
SF RFF 13/2018  Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, na Comissão Senado do Futuro (CSF), para debater o futuro tributário do Brasil, as propostas de reforma tributária cidadã e a tributação ambiental. 16/05/2018 Senado Senador Hélio José
SF RTG 15/2018  Requer, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 769/2015, que veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos. Para tanto sugiro que sejam convidados: – Representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI; – Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo – ABIFUMO; – Representante do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO. 16/05/2018 Senado Senadora Ana Amélia
SF SUG 12/2018  Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal. 10/05/2018 Senado ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
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