Matérias Novas – 09 a 15 de Março

Matéria Ementa Data Casa em tramitação Autor
 PDC 897/2018 Susta os efeitos da Resolução nº 72, de 29 de agosto de 2017, da Câmara de Comércio Exterior – Camex, que “altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente aos produtos “Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol. (Álcool Etílico)”.  14/03/2018 Câmara Fabio Garcia – DEM/MT
PL 9793/2018 Altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
14/03/2018 Câmara Reginaldo Lopes – PT/MG
INC 4979/2018 Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasa/MG), as providências urgentes com vistas a revogar o reajuste de cerca de 30% do valor da taxa de ocupação do espaço dos produtores, conhecido como pedra, que comercializam no Ceasa de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. …
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
13/03/2018 Câmara Weliton Prado – PROS/MG
SF PDS 19/2018  Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015. 12/03/2018 Senado Câmara dos Deputados
SF PDS 20/2018  Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e EUA. 13/03/2018 Senado Senador Lindbergh Farias
SF PRS 6/2018  Institui o Conselho de Avaliação das Políticas Tributárias. 13/03/2018 Senado Senador Ricardo Ferraço
SF RCE 14/2018  Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 4, de 2017, de autoria do Deputado Heitor Schuch, que “Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar”. 15/03/2018 Senado Senadora Regina Sousa
SF RQI 12/2018  Requer, a realização de audiência pública para debater as obras de manutenção,conservação e recuperação da BR-319,especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental,requisito necessário para a liberação das obras de reasfaltamento da rodovia. 13/03/2018 Senado Senadora Vanessa Grazziotin
SF RQS 90/2018  Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 208, de 2012, com o Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, por versarem sobre matérias correlatas. 13/03/2018 Senado Senador Paulo Rocha
SF RRA 7/2018  Requer, com base nos arts 90, IX, 96-B e 104-B, XVIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja avaliada a Política Pública do Programa Garantia Safra e do Programa de Aquisições de Alimentos (PAA) por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) neste ano de 2018. 13/03/2018 Senado Senador Ivo Cassol
SF RRA 8/2018  Requer a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA), para discutir o Plano da Macrologística do Agro, com o seguinte convidado: Sr. Evaristo Eduardo de Miranda – Chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite (Campinas, SP). 14/03/2018 Senado Senadora Ana Amélia
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