Matérias Novas – 06 a 13 de Abril

PL 10010/2018 Acrescenta os art. 565-A a 565-E à Lei 13.105, de 2015, altera o §1º do art. 1.212, da Lei 10.406, de 2002, e altera o art. 161 do Decreto-Lei 2.848, de 1940. Explicação: Procedimento de execução de decisões judiciais em ações possessórias.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
11/04/2018 Câmara Nilson Leitão – PSDB/MT
PL 10011/2018 Dispõe sobre o tratamento tributário conferido às exportações de mercadorias realizadas por meio de empresas comerciais exportadoras.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
11/04/2018 Câmara Nilson Leitão – PSDB/MT
PDC 911/2018 Susta o art. 11 e o § 2º do art. 16 do Decreto nº 3.855, de 3 de julho de 2001.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 11/04/2018 Câmara Covatti Filho – PP/RS
PL 9999/2018 Altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
11/04/2018 Câmara Covatti Filho – PP/RS
INC 5033/2018 Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes a conclusão e duplicação dos Trechos Urbanos das BR’s 163 e 230 (transamazônica) no Estado do Pará. 10/04/2018 Câmara Francisco Chapadinha – PODE/PA
REQ 538/2018 CAPADR Requer a realização de Seminário, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, para debater a revitalização da produção nacional do caju. 10/04/2018 Câmara Raimundo Gomes de Matos – PSDB/CE
 PL 9980/2018 Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências, para proibir o uso de animais na caça. Acrescenta ainda dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para prever pena em caso de uso de animais na caça. …
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
10/04/2018 Câmara Ricardo Izar – PP/SP
REQ 537/2018 CAPADR Requeremos que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater o Conflito Fundiário na Região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto-Bahia. 10/04/2018 Câmara Valdir Colatto – PMDB/SC
REQ 535/2018 CAPADR Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da importação de cebola e alho na produção nacional, a fim de buscar soluções e discutir políticas públicas para o setor. 10/04/2018 Câmara Evair Vieira de Melo – PV/ES;Heitor Schuch – PSB/RS
REQ 531/2018 CAPADR Requer a realização de um Encontro para debater as providências e medidas adotadas pelos Governos Ferderal e do Rio Grande do Sul, no caso da grave crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite no referido Estado. 09/04/2018 Câmara  Marcon – PT/RS;Assis do Couto – PDT/PR
PL 9988/2018 Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatórias medidas de restrição às importações de alho e cebola, nos casos especificados.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
11/04/2018 Câmara Covatti Filho – PP/RS
REQ 534/2018 CAPADR Requer realização de Encontro da CAPADR no Município de Lajeado/RS para tratar dos problemas enfrentados pelos Produtores de Leite. 10/04/2018 Câmara Bohn Gass – PT/RS
 REQ 533/2018 CAPADR Requer a realização de audiência pública para debater a dependência do Brasil em fertilizantes e os seus riscos para a segurança nacional. 10/04/2018 Câmara João Daniel – PT/SE; Bohn Gass – PT/RS; Assis do Couto – PDT/PR e outros
REQ 532/2018 CAPADR  Requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Montes Claros-MG, para discutir as dívidas rurais, a sanção e os vetos aos dispositivos da lei nº 13.606/18. 10/04/2018 Câmara Zé Silva – SD/MG
REQ 530/2018 CAPADR Requer a realização de encontro desta Comissão no Anta Gorda/RS, durante a 7ª FESTLEITE, para debater a cadeia produtiva do leite. 09/04/2018 Câmara Alceu Moreira – PMDB/RS
SF PLS 168/2018  Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica. 10/04/2018 Senado Senador Acir Gurgacz
SF PLS 177/2018 Dispõe sobre a federalização das rodovias PB-073, entre a BR-230 e a localidade de Rua Nova, no Município de Belém (PB), e a PB-105, em toda sua extensão 11/04/2018 Senado Senador José Maranhão
SF RRA 12/2018 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2018-CRA, aprovado em 27 de março de 2018, a inclusão do Senhor Ademar Leal e da Senhora Elizabeth Chagas, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais – ASBRAM, na audiência pública destinada a debater sobre a informação do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) de Sergipe e da Bahia. 09/04/2018 Senado Senador Wellington Fagundes
SF RRA 13/2018  Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Moreira Franco, para prestar esclarecimentos acerca do fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) nos estados de Sergipe e Bahia. 10/04/2018 Senado Senador Ivo Cassol
CN VET 11/2018  Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2016 (nº 7.083/2014, na Casa de origem), que “Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994”. 12/04/2018 Senado Presidência da República
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