Matérias Novas – 03 a 10 de Maio

RIC 3544/2018 Solicita informações ao Exmo. Sr Eduardo Refinetti Guardia, Ministro da Fazenda referente a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. 09/05/2018 Câmara Patrus Ananias – PT/MG
REQ 262/2018 CMADS Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2.732, de 2011, que “estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de …
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
08/05/2018 Câmara Carlos Gomes – PRB/RS
REQ 710/2018 CSSF  Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3.747/2015, que “regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia”. 08/05/2018 Câmara Mandetta – DEM/MS
REQ 162/2018 CDEICS Requer o aditamento do Requerimento nº 154/2018, para incluir o Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ.
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)
08/05/2018 Câmara Jorge Côrte Real – PTB/PE
REQ 5/2018 CEXAGRIC Requer a realização de reuniões de trabalho pela Comissão Externa do Endividamento do Setor Agrícola (CEXAGRIC)
Situação: Pronta para Pauta na Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos (CEXAGRIC)
07/05/2018 Câmara Jerônimo Goergen – PP/RS
PL 10160/2018 Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas …
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Documento/Proposição de Origem: PLS 656/2015
03/05/2018 Câmara Senado Federal – Eunício Oliveira – PMDB/CE
REQ 261/2018 CMADS Requer a realização de Seminário para debater uma “Estratégia Nacional para o Cerrado Brasileiro”, por ocasião do decurso da Semana Mundial do Meio Ambiente. 07/05/2018 Câmara Augusto Carvalho – SD/DF
INC 5187/2018 Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasa/MG), as providências urgentes com vistas a retomar o horário da comercialização dos produtos dos pequenos produtores e agricultores familiares realizada nas sextas-feiras na unidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, no período da tarde. …
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
08/05/2018 Câmara Weliton Prado – PROS/MG
PL 10175/2018 Dá nova redação ao art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras … Explicação: Retira a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar de assentamentos da reforma agrária e das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 08/05/2018 Câmara  Jerônimo Goergen – PP/RS
RIC 3524/2018 Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre o cenário de desapropriação de terras particulares para o reconhecimento de território quilombola.
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
08/05/2018 Câmara Tereza Cristina – DEM/MS
SF RDH 81/2018  “Requer, nos termos do regimento interno, como encaminhamento da Audiência Pública realizada no dia 25 de abril, sobre a Estrada de Ferro 170, mais conhecida como Ferrogrão, que a Comissão de Direitos Humanos oficie a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a fim de que esta realize reunião com as comunidades indígenas e lideranças locais dos municípios de Trairão, Itaituba, Novo Progresso e Altamira, localizados no Distrito de Castelo dos Sonhos, Estado do Pará, para tratar do planejamento e implantação da Ferrogrão, com base no que determina a Convenção 169 da OIT”. 08/05/2018 Senado Senador Paulo Rocha
SF RMA 5/2018  Requerimento para realização de audiência pública para debater a situação ambiental dos assentamentos rurais no Brasil 09/05/2018 Senado Senador José Medeiros
SF RRA 28/2018  Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 36, de 2017, de autoria do Deputado Alceu Moreira, que “Altera a Lei nº 1.283. de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica”. 08/05/2018 Senado Senadora Regina Sousa
SF RRA 29/2018  Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater “Os Desafios da Cadeia Produtiva da Apicultura no Brasil e a Política Nacional do Mel”. 08/05/2018 Senado Senador Ivo Cassol
SF SUG 12/2018  Institui o Estatuto do Trabalho e regulamenta os Arts. 7º a 11 da Constituição Federal. 10/05/2018 Senado ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait
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