Matérias Novas – 02 a 08 de Março

Matéria Ementa Data Casa em tramitação Autor
INC 4961/2018 Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, para que o Conselho Monetário Nacional, providências visando à publicação de uma nova Resolução para a prorrogação das dívidas de 2012 a 2017 na área de abrangência da SUDENE em virtude da Resolução nº 4591/2017 ter vencido em 29 de dezembro de …
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
07/03/2018 Câmara Rômulo Gouveia – PSD/PB
PL 9716/2018 Altera os Artigos 23º e 45º da Lei Nº.13.502 de 01 de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, estabelecendo competências aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Integração Nacional, do Meio Ambiente e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário da Casa Civil- …
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
07/03/2018 Câmara Covatti Filho – PP/RS
REQ 3/2018 CEXAGRIC Solicita realização de Mesa Redonda no Estado de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para debater as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo de financiamento e a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento
Situação: Pronta para Pauta na Comissão Externa destinada a verificar as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo dos seus financiamentos, a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos funcionários e as condições de importação de alimentos (CEXAGRIC)
06/03/2018 Câmara Newton Cardoso jr – PMDB/MG
INC 4956/2018 Sugere a Sua Excelência o Senhor Eliseu Padilha, Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, a criação de assentamentos ambientais com a finalidade de promover o reflorestamento de áreas degradadas. 06/03/2018 Câmara Jovair Arantes – PTB/GO
 MSC 103/2018 Do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, em 29 de junho de 2015.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Documento/Proposição de Origem: AV 97/2018
02/03/2018 Câmara Poder Executivo
PL 9686/2018 “Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural”.
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 01/03/2018 Câmara Francisco Floriano – DEM/RJ
SF ECD 1/2018  Altera o art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)”. 06/03/2018 Senado Câmara dos Deputados
SF PLC 10/2018  Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e de outros resíduos animais no campo para fins agropecuários e industriais.
Autor:
Câmara dos Deputados
06/03/2018 Senado Câmara dos Deputados
SF PLS 93/2018  Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos. 07/03/2018 Senado Senadora Rose de Freitas
SF RDH 38/2018  Requer, nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, para debater o Desmatamento Zero para garantir o futuro socioambiental e econômico do Brasil 06/03/2018 Senado Senador João Capiberibe
SF RMA 1/2018  Requer a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 750, de 2011, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal, nas Assembleias Legislativas dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, nos municípios de Cuiabá e Campo Grande respectivamente. 06/03/2018 Senado Senador Pedro Chaves
SF RRA 6/2018  Requer, em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2017, aprovado em 5 de dezembro de 2017, referente à audiência pública para debater a importância dos insetos polinizadores para a agropecuária e os estudos recentes sobre o tema, a inclusão do Sr. Bráulio Ferreira de Souza – Professor Adjunto do Departamento de Ecologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB) e da Sra. Ana Lucia Delgado Assad – Diretora Executiva da Associação Brasileira de Estudo das Abelhas (A.B.E.L.H.A.). 07/03/2018 Senado Senador Lasier Martins
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