Boletim DOU – 27 de Julho

1 – Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção OrgânicaResolução nº 2, de 26 de Julho de 2018

Institui Grupo de Trabalho Interministerial Permanente de Comunicação em Agroecologia e Produção Orgânica – GTCom.

Neste sentido, concede ao GTCom competência para planejar, integrar, acompanhar e gerir as ações necessárias para a promoção da comunicação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo.

O GTCom será composto por representantes indicados pelos órgãos partícipes da Ciapo, sendo um da área técnica e um da área de comunicação.

2 – Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 139 e 155 de 26 de Julho de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de soja, ano-safra 2018/2019, nos seguintes estados:

3 – Ministério do Meio AmbientePortaria nº 296, de 25 de Julho de 2018

Define o Plano Anual de Outorga Florestal – PAOF de 2019, do Serviço Florestal Brasileiro-SFB.

O PAOF de 2019 encontra-se disponível no endereço eletrônico do Serviço Florestal Brasileiro – SFB, na Rede Mundial de Computadores – <www.florestal.gov.br>.

Saiba mais

O PAOF apresenta-se como um instrumento de planejamento das ações da União voltadas à produção florestal sustentável por meio da concessão de Florestas Públicas, naturais ou plantadas, para o manejo de recursos madeireiros, não madeireiros e serviços florestais.

Neste sentido, compete ao PAOF de 2019 estabelecer os critérios de acesso às concessões florestais por pessoas jurídicas de micro, pequeno e médio portes, como forma de promover a equidade na política de gestão de Florestas Públicas no Brasil. Considera iniciativas de grande valor estratégico, como: o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal, entre outros. Apresenta, também, uma série de informações, dentre as quais se destacam os dados sobre o setor madeireiro da Amazônia Legal.

4 – Agência Nacional de Transportes AquaviáriosResolução nº 6.252, de 26 de Julho de 2018

Aprova a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 02/2018-ANTAQ, relativa ao terminal portuário denominado VIX-30, localizado no porto organizado de Vitória, consubstanciada no documento SEI nº 0554825.

A presente Audiência Pública foi realizada com objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de Terminal portuário destinado à movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado de Vitória/ES, denominado VIX-30.

5 – Agência Nacional de Transportes Aquaviários  – Resolução nº 6.253 a 6.255 de 26 de Julho de 2018

Aprova a análise das contribuições objeto da Audiência Pública nº 03/2018-ANTAQ, relativa ao terminais portuário localizados no porto organizado de Cabedelo, denominados AI-01, AE-10 e AE-11.

A presente Audiência Pública foi realizada com objetivo de obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das minutas jurídicas e técnicas (edital de licitação, contrato de arrendamento, documentos técnicos e seus respectivos anexos), necessários à realização de certames licitatórios referentes aos arrendamentos abaixo elencados:

  • Terminal portuário destinado à movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado de Cabedelo/PB, denominado AI-01;
  • Terminal portuário destinado à movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado de Cabedelo/PB, denominado AE-10; e
  • Terminal portuário destinado à movimentação de granéis líquidos combustíveis, localizado no porto organizado de Cabedelo/PB, denominado AE-11.

6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoPortaria nº 1.213, de 23 de Julho de 2018

  • Designa os representantes titulares e suplentes, que compõem o Comitê Gestor do Plano Nacional de Desenvolvimento da Cadeia de Feijão e Pulses – CPNDCFP/MAPA, com a responsabilidade pela definição, desenvolvimento e acompanhamento de projetos ligados à citada Cadeia Produtiva Nacional.

7 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ComunicaçõesPortaria nº 3.814 e 3.816 de 25 de Julho de 2018

  • Reconduz Aníbal Eugênio Vercesi, na qualidade de membro titular representante da Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca, junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, para o terceiro mandato de 2 (dois) anos, contados de 24 de junho de 2018.
  • Reconduz Fabrício Santana Santos, na qualidade de membro titular representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, para o segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar de 30 de agosto de 2018.
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