Boletim DOU – 25 de Maio

1 – Secretaria da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa Conjunta nº 1.807, de 23 de Maio de 2018

Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra nº 1.581/15, que estabelece prazos e procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

Das alterações:

  • Altera dispositivo que trata da admissão da vinculação de imóvel no Cafir a mais de um imóvel cadastrado no SNCR.

Nomeações e Exonerações

Atos do Poder Executivo –  Decreto de 24 de Maio de 2018

  • Nomeia Ronaldo Fonseca de Souza, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Portaria nº 822, de 22 de Maio de 2018

  • Designa Wilson Vaz de Araujo como representante titular, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.
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