Boletim DOU – 24 de Julho

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Instrução Normativa nº 33, de 18 de Julho de 2018

Incorpora ao ordenamento jurídico nacional o “Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade de Tomate”, aprovado pela Resolução GMC – MERCOSUL nº 26/17, na forma do Anexo da presente Instrução Normativa.

2 – Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 137 e 153 de 20 de Julho de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de soja, ano-safra 2018/2019:

3 – Secretaria de Política Agrícola – Retificação

Altera as cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de arroz irrigado no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2018/2019.

4 – Secretaria de Política Agrícola – Retificação

Altera as cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de arroz irrigado no Estado de São Paulo, ano-safra 2018/2019.

5 – Ministério do TrabalhoPortaria nº 738, de 20 de Julho de 2018

Altera a composição da Comissões Nacionais Tripartites Temáticas – CNTTs, no qual contará com a seguinte formação:

  • 2 (dois) a 6 (seis) membros de governo indicados pela SIT e órgãos de governo ligados ao tema;
  • 2 (dois) a 6 (seis) membros da representação dos trabalhadores, indicados pelas entidades que compõem a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP; e
  • 2 (dois) a 6 (seis) membros da representação dos empregadores, indicados pelas entidades que compõem a CTPP.

Saiba mais

Comissões Nacionais Tripartites Temáticas – CNTT | coordenadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, competem às comissões relacionadas o acompanhamento da implementação da regulamentação em segurança e saúde no trabalho.

6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoPortaria nº 1.190 e 1.191 de 17 de Julho de 2018

  • Designa Marcelo Fernandes Guimarães como representante suplente, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural;
  • Designa Marcelo Fernandes Guimarães como representante titular, da Secretaria de Política Agrícola, para compor o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.

7 – Ministério dos Transportes, Portos e Aviação CivilPortaria nº 2.237, de 23 de Julho de 2018

Designa como membros pela Secretaria Nacional de Transportes Terrestre e Aquaviário – SNTTA no Comitê Nacional de Gestão Hidroviária – CONAGH:

  • Wilson do Egito Coelho Filho, titular; e
  • Martinho Cândido Velloso dos Santos, suplente.
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