Boletim DOU – 21 de Março

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa AgropecuáriaPortaria nº 20, de 15 de Março de 2018

Define as diretrizes para execução dos trabalhos técnicos no âmbito da Comissão Permanente de Gestão de Riscos Biológicos e Biossegurança em Laboratórios da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários, instituído pela Portaria nº 74/17, no qual compete avaliar e classificar os níveis de risco, e níveis biológicos dos projetos técnicos  da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários que manipulem agentes biológicos e suas partes, vírus e suas partes e príons de interesse em saúde animal – COMBioLAB.

Além disso, designa representantes da Agência Brasileira de Informação – ABIN e do Ministério da Saúde para comporem a comissão.

2 – Secretaria de Defesa AgropecuáriaPortaria nº 23, de 19 de Março de 2018

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de definir as linhas do Plano de Defesa Agropecuária, no que tange à área de Produtos Veterinários, que serão implementadas nos termos do acordo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Defesa Agropecuária e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica Eliseu Alves.

O Grupo de Trabalho terá como atribuição:

  • Identificar as atividades que não envolvem ações de regulação, fiscalização, exercício do poder de polícia e outras atividades exclusivas de estado e cuja execução pode ser realizada com a colaboração de consultores especialistas contratados pela Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica Eliseu Alves;
  • Estabelecer os requisitos de qualificação dos consultores especialistas a serem contratados pela Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica Eliseu Alves para dar suporte técnico na execução das atividades identificadas pelo grupo de trabalho; e
  • Levantar requisitos para o plano de trabalho derivado do acordo de cooperação técnica.

A coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pelo Coordenador de Fiscalização de Produtos Veterinários.

3 – Ministério do Meio AmbientePortaria nº 61, de 19 de Março de 2018

Institui o Comitê Permanente de Desburocratização do Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de identificar as ações e os projetos de simplificação administrativa, modernização da gestão pública, melhoria da prestação dos serviços públicos às empresas, aos cidadãos e à sociedade civil, no âmbito do ministério.

Das competências do Comitê Permanente de Desburocratização, destacam-se

  • identificar demandas relativas a desburocratização;
  • propor medidas destinadas à desburocratização;
  • coordenar e orientar a elaboração das propostas de desburocratização pelas unidades do Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas.

Além disso, indica os representantes para comporem o Comitê, sob a coordenação do Departamento de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva.

4 – Ministério do Meio Ambiente / Conselho Nacional do Meio AmbientePortaria nº 59, de 19 de Março de 2018

Altera a Resolução nº 474/16, que dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de coeficientes de rendimento volumétricos de madeira serrada.

Das alterações, destacam-se:

  • Inclui definição do procedimento de análise dos estudos de alteração do Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV).

5 – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e GestãoPortaria nº 47, de 20 de Março de 2018

Institui o Grupo de Trabalho responsável pela coordenação da elaboração de estudos preparatórios para a formulação da estratégia nacional de desenvolvimento econômico e social.

O Comitê Executivo será composto:

  • pelo Secretário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos, que o coordenará;
  • pelo Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
  • pelo Presidente da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; e
  • pelo Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

O GT visa formular e avaliar estudos preparatórios para o planejamento estratégico nacional e elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento nacional, assim como avaliar os impactos socioeconômicos das políticas e dos programas do Governo federal.

Exonerações e Nomeações

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ComunicaçõesPortarias de 20 de Março de 2018

  • Nº 221 – Nomeia Álvaro Toubes Prata, para exercer o cargo de Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do ministério.
  • Nº 222 – Nomeia Maximiliano Salvadori Martinhão, para exercer o cargo de Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do ministério.

Ministério do Meio AmbientePortaria nº 58, de 19 de Março de 2018

Designa membros do Ministério do Meio Ambiente para compor o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGEN.

– Ministério do Meio Ambiente:

  • titular: Rafael de Sá Marques;
  • primeiro suplente: Letícia Piancastelli Siqueira Brina; e
  • segundo suplente: Thiago Augusto Zeidan Vilela de Araújo.

Ministério do Meio AmbientePortarias nºs 60, 64, 67 e 68 de 19 de Março de 2018

Designa para a função de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA como representantes:

  • do Setor Florestal, na qualidade de segundo suplente, o senhor Álvaro Luiz Scheffer, em substituição à Mariana Alés Lopes Reis Laranjeira;
  • do Ministério das Relações Exteriores ( titular: Luciana Melchert Saguas Presas, em substituição a Marcelo Bohlke; e primeiro suplente: Arthur Cesar Lima Naylor, em substituição a Clarissa Souza Della Nina);
  • do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, na qualidade de titular, o senhor RICARDO JOSÉ SOAVINSKI, em substituição a Rômulo José Fernandes Barreto;
  • do Governo do Estado de Mato Grasso ( 1º Suplente: Everson Cezar Gomes Metelo, em substituição a Mauren Lazzaretti; e 2º Suplente: Lilian Ferreira dos Santos, em substituição a Carlos Henrique Gabriel Kato).

Ministério do Meio AmbientePortaria nº 62, de 19 de Março de 2017

Designa membros do Ministério das Relações Exteriores (titular: Paulo José Chiarelli Vicente de Azevedo; e suplente: Patricia Soares Leite) para compor o Grupo de Trabalho GT-HCFCs no âmbito do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs.

Ministério do Meio AmbientePortaria nº 63, de 19 de Março de 2018

Designa membros do Ministério do Meio Ambiente (titular: Henry Phillippe Ibanez de Novion; primeiro suplente: José Renato de Barcellos Ferreira) para compor o Comitê Gestor do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios – FNRB.

Ministério do Meio AmbientePortaria nº 66, de 19 de Março de 2017

Designa membros representantes do Ministério da Indústria, Comércio Exteriores (titular: Paulo José Chiarelli Vicente de Azevedo; e Suplente: Patricia Soares Leite), para compor o Comitê Executivo Interministerial para a proteção da Camada de Ozônio, com a finalidade de estabelecer diretrizes e coordenar as ações relativas à proteção da Camada de Ozônio.

Ministério do Meio Ambiente  – Portaria nº 24, de 19 de Março de 2018

Designa para compor a Unidade de Gestão do Plano de Investimento (UGPI) do Brasil para o Programa de Investimento em Florestas, os servidores a seguir indicados:

  • Welles Matias de Abreus na qualidade de Diretor do Projeto;
  • José Ari Lacerda Braga na qualidade de Coordenador-Geral;
  • Juliana Rocha de Deus e Henrique da Costa Ferreira Filho na qualidade de Assistentes.
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