Boletim DOU – 20 de Julho

1 – Secretaria de Defesa AgropecuáriaPortaria nº 76, de 13 de Julho de 2018

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, proposta de Instrução Normativa, anexa à Portaria, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo reino.

De acordo com a proposta, queijo reino é o produto obtido por coagulação do leite, por meio de coalho e outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada pela ação de bactérias lácticas, isoladas ou em combinação.

As sugestões deverão ser encaminhadas para a Coordenação de Normas Técnicas – CNT/CGPE, da Coordenação-Geral de Programas Especiais – CGPE/DIPOA, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA/SDA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA, por meio do LINK.

2 – Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 136, de 19 de Julho de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra no Estado do Piauí ano-safra 2018/2019.

3 – Agência Nacional de Vigilância SanitáriaDespacho nº 167, de 19 de Julho de 2018

Prorroga por 30 dias, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões à proposta de norma que estabelece os limites máximos das impurezas relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco bateladas e controladas pós registro, objeto da Consulta Pública nº 534/18.

A proposta em questão trata da revisão da Instrução Normativa Conjunta n. 02, de 20 de junho de 2008 e Instrução Normativa Conjunta n. 02, de 15 de agosto de 2015 que estabelece os limites máximos de impurezas relevantes constante nos produtos técnicos de agrotóxicos e afins.

4 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ComunicaçõesPortaria nº 3.683, de 19 de Julho de 2018

Reconduz Alexandre Lima Nepomuceno como membro titular junto à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, na qualidade de especialista em biotecnologia, indicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

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