Boletim DOU – 14 de Agosto

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Serviço Nacional de Proteção de CultivaresDecisão nº 64, de 10 de Julho de 2018

Defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas em Decisão, com destaque para as seguintes cultivares:

  • Glycine max (L.) Merr: 5G8015IPRO; GMS 8450RR; ADV4317 IPRO; BRS 5980IPRO; 59I60RSF IPRO; 81I84RSF IPRO.
  • Gossypium hirsutum L: FM 985GLTP; 16R137B2RF.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e AfinsAto nº 66, de 9 de Agosto de 2018

Torna público o Resumo dos pedidos de registro de produtos fitossanitários.

3 – Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 174, de 13 de Agosto de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão caupi no ano-safra 2018/2019, nos seguintes Estados:

  • no Estado de Mato Grosso; 14
  • no Estado de Alagoas; 17
  • no Estado da Bahia; 19
  • no Estado do Ceará; 25
  • no Estado do Maranhã; 29
  • no Estado da Paraíba; 33
  • no Estado de Pernambuco; 36
  • no Estado do Piauí; 39
  • no Estado do Rio Grande do Norte; 42
  • no Estado de Sergipe; 45
  • no Estado de Tocantins; 47
  • no Estado de Roraima; 50

4 – Secretaria da Receita Federal do BrasilInstrução Normativa nº 1.824, de 10 de Agosto de 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.711/17, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496/17, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Das alterações, destacam-se:

  • altera dispositivos que tratam do processo de formalização de adesão ao Pert;
  • altera dispositivo que trata sobre a desistência de parcelamentos anteriores em curso e consolidação de adesão ao programa;
  • altera dispositivos que tratam da exclusão do Pert.

Nomeações e Exonerações

Ministério de Minas e EnergiaDecretos de 13 de Agosto de 2018

  • Nomeia Efrain Pereira da Cruz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com mandato de quatro anos, em vaga decorrente do término do mandato de André Pepitone da Nóbrega.
  • Nomeia André Pepitone da Nóbrega, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, com mandato de quatro anos, em vaga decorrente do término do mandato de Romeu Donizete Rufino.

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação CivilDecreto de 13 de Agosto de 2018

  • Nomeia José da Silva Tiago, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

Ministério do Trabalho / Secretaria de Inspeção do TrabalhoPortaria nº 747, de 10 de Agosto de 2018

Constitui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho, com o objetivo de estudar o tema e apresentar proposta de alteração em relação às disposições previstas nos anexos que tratam de agentes químicos na Norma Regulamentadora n.º 15 (Atividades e Operações Insalubres).

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