Boletim DOU – 13 de Julho

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Instrução Normativa nº 30, de 26 de Junho de 2018

Estabelece como oficiais os métodos constantes do Manual de Métodos Oficiais para Análise de Alimentos de Origem Animal, indexado ao International Standard Book Number (ISBN) sob o número 978-85-7991-111-8, disponível no sítio eletrônico do MAPA, para realização de ensaios em amostras de produtos de origem animal, oriundas dos programas e controles oficiais do MAPA, cuja adoção é compulsória pelos laboratórios integrantes da Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária.

Diante disso, ficam os laboratórios credenciados obrigados a implementar tais atualizações no prazo de 90 dias a partir da data de publicação desta Instrução Normativa (13/07/18).

No caso de não existir método oficial para um determinado ensaio, demandado pelos programas e controles oficiais do MAPA, deverão ser adotados métodos normalizados, cuja relação ficará disponível no sitio eletrônico do MAPA.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Instrução Normativa nº 32, de 3 de Julho de 2018

Altera dispositivos da Instrução Normativa 51/11, que trata dos critérios regulamentares e os procedimentos de fiscalização, inspeção, controle de qualidade e sistemas de análise de risco com relação à importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e dos insumos agropecuários constantes no Anexo desta Instrução Normativa.

3 – Secretaria de Defesa AgropecuáriaPortaria nº 75, de 12 de Julho de 2018

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de Instrução Normativa, anexa, que estabelece o controle e o monitoramento microbiológico em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos, registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), com objetivo de avaliar a higiene do processo e de reduzir a prevalência de agentes patogênicos.

As sugestões deverão ser encaminhadas para a Coordenação de Normas Técnicas – CNT/CGPE, da Coordenação Geral de Programas Especiais – CGPE/DIPOA, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA/SDA, da Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA, por meio do LINK.

De acordo com a Instrução Normativa em consulta, o controle e monitoramento microbiológico nos abatedouros frigoríficos de suínos e de bovinos incluirá as seguintes ações:

  • controle e monitoramento de Enterobacteriaceae e Salmonella spp. em carcaça de suínos;
  • controle e monitoramento de Enterobacteriaceae e Salmonella spp. em carcaça de bovinos; II
  • controle e monitoramento de Escherichia coli verotoxigênica dos sorogrupos O157:H7, O26, O45, O103, O111, O121 e O145 em carne de bovinos;
  • adoção de medidas de controle com o objetivo de restabelecer a conformidade em relação aos microrganismos descritos em norma;
  • gestão de risco, pelo DIPOA, com base nos resultados microbiológicos; e
  • revisão periódica e sistemática das ações de controle e monitoramento.

Além disso, estabelece as exigências para o programa de autocontrole dos microrganismos definidos em norma nos abatedouros frigoríficos de suínos e bovinos.

4 – Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 134, de 12 de Julho de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho 1ª safra, ano-safra 2018/2019:

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