Boletim DOU – 11 de Julho

DOU Extra – 10/07/18

1 – Ministério do TrabalhoDecreto de 10 de Julho de 2018 

  • Nomeia Caio Luiz De Almeida Vieira De Mello, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Trabalho.

DOU – 11/07/18

1 – Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 97, de 9 de Julho de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de arroz de sequeiro no ano-safra 2018/2019:

2 – Ministério da Fazenda / Conselho Nacional de Política Fazendária – Resolução nº 5, de 5 de Julho de 2018

Autoriza unidades federadas a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.

Dos atos publicados, destaca-se:

  • Decreto 2.707-R/2011 – Crédito presumido, concedido ao estabelecimento de cooperativa ou indústria de laticínio localizado no Estado do Espírito Santo, equivalente a 7% do valor das aquisições de leite produzido no Estado do Espírito Santo.

3 – Ministério da Fazenda / Conselho Nacional de Política FazendáriaAto COTEPE/PMPF nº 13, de 10 de Julho de 2018

Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem usados como referência nas unidades federadas indicados em Ato, a partir de 16 de julho de 2018.

A tabela PMPF serve de base para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias.

Além da gasolina, a tabela do Confaz traz preços de referência para outros combustíveis, como querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV), gás natural industrial, óleo combustível, diesel e gás de cozinha.

4 – Conselho Nacional de Política Fazendária Ato COTEPE/MVA nº 13, de 10 de Julho de 2018

Altera as Tabelas anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

 

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