Boletim DOU – 02 de Maio

1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da RepúblicaMensagens nº 222 a 226

Encaminha ao Senado Federal, para apreciação, os seguintes nomes para exercerem cargos junto Agência Nacional de Mineração – ANM,

  • Victor Hugo Froner Bicca, Diretor-Geral, com mandato de 4 anos;
  • Lília Mascarenhas Sant’agostino, Diretora, com mandato de quatro anos;
  • Debora Toci Puccini, Diretora, com mandato de 3 anos;
  • José Antonio Alves Dos Santos, Diretor, com mandato de 2 anos.

2 – Câmara de Comércio Exterior / Comitê Executivo de GestãoResolução nº 28, de 27 de Abril de 2018

Inclui os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul, referentes ao Sistema Harmonizado 2012, na lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução nº 116/14, da Câmara de Comércio Exterior, com vigência até 30 de abril de 2019.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 26, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Acre.

4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 27, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Alagoas.

5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 28, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado da Bahia.

6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 29, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Ceará.

7 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 30, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Maranhão.

8 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 31, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado da Paraíba.

9 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 32 de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Pernambuco.

10 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 33, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Piauí.

11 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 34, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Rio Grande do Norte.

12 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 35, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Tocantins.

13 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 36, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar no Distrito Federal, em regime de sequeiro.

14 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 37, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Goiás.

15 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 38, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Mato Grosso do Sul.

16 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 39, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Mato Grosso.

17 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 40, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Espírito Santo.

18 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 41, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Rio de Janeiro.

19 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 47, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Minas Gerais.

20 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 43, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de São Paulo.

21 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 44, de 30 de Abril de 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola Risco Climático para a cultura de cana -de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Paraná.

22 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 45, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado do Rio Grande do Sul.

23 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 46, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Santa Catarina.

24 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política AgrícolaPortaria nº 42, de 30 de Abril de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de cana-de-açúcar, em regime de sequeiro, no Estado de Rondônia.

25 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC nº 226, de 30 de Abril de 2018

Disciplina sobre os requisitos técnicos e os procedimentos a serem observados no cadastro de tabacos beneficiados e nos processos de cadastro e registro dos produtos fumígenos derivados do tabaco.

A presente Resolução se aplica aos produtos fumígenos derivados do tabaco e ao tabaco beneficiado no país, com a seguinte classificação:

  • Bidi;
  • Blunt;
  • Charuto;
  • Cigarrilha;
  • Cigarro;
  • cigarro de palha;
  • fumo de rolo:;
  • fumo desfiado;
  • fumo para cachimbo;
  • fumo para narguilé;
  • tabaco aspirado;
  • tabaco mascável.

Dos dispositivos descritos em Resolução:

  • Formulação do Pedido e da Instrução do Processo;
  • Petição de Registro de Produto;
  • Petição de Registro de Produto;
  • Petição de Cadastro de Produto com fins exclusivos de exportação;
  • Petição de Cancelamento a Pedido da Empresa;
  • Petição de Aditamento;
  • Exigência Técnica;
  • Petição de Cadastro do Tabaco Beneficiado;
  • Protocolização das Petições;
  • Prazos para petição de registros, renovação e cadastro de produtos;
  • Disposições quanto à inspeção de registro e verificação de conformidade das informações declaradas nas petições de registro e renovação de produtos.

26 – Ministério do Meio Ambiente / Agência Nacional de Águas Resolução nº 33, de 30 de Abril de 2018

Prorroga até 31 de julho de 2018 o Dia do Rio.

O Dia do Rio é uma medida de restrição de uso para captações em corpos d’água superficiais perenes de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco que ainda não estejam submetidas a outras regras de restrição de uso mais restritivas.

Tendo em vista a situação de escassez hídrica na bacia no Dia do Rio ficam suspensas todas as captações realizadas nos corpos hídricos na Bacia do rio São Francisco definidos no art. 1° da Resolução nº 2.219/17, exceto para consumo humano e dessedentação animal, bem como as aplicações de água para irrigação, mesmo que oriundas de volumes reservados previamente, e aos usos de água para irrigação localizados em distritos, perímetros, projetos ou outras infraestruturas de irrigação que possuam captação nos corpos hídricos definidos no Art. 1º da Resolução.

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