Boletim DOU – 02 de Julho

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoInstrução Normativa nº 31, de 29 de Junho de 2018

Aprova o Regulamento Técnico de Produção, Identidade e Qualidade do Leite tipo A, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Cru Refrigerado, o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Leite Pasteurizado e o Regulamento Técnico da Coleta de Leite Cru Refrigerado e seu Transporte a Granel.

Das alterações:

  • Prorroga as datas para verificação dos índices medidos (por propriedade rural ou por tanque comunitário) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

2 – Secretaria de Defesa Agropecuária / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e AfinsAto n° 53, de 29 de Junho de 2018

Torna público os resumos dos pedidos e deferimentos de Registro Especial Temporário de produtos fitossanitários.

3 – Secretaria de Defesa Agropecuária / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e AfinsAto nº 54, de 29 de Junho de 2018

Inclui novos Grupos I – Modo de ação Inibidores da DHP – Família Química Carbamatos e 31 – Modo de ação Disruptores virais da membrana peritrófica do intestino médio – Família Baculovírus junto ao Sistema de Classificação Internacional Unificado.

4 – Ministério do Meio AmbienteResolução nº 45, de 25 de Junho de 2018

Altera dispositivo da Resolução nº 2.219/17, que estabeleceu o Dia do Rio como medida de restrição de uso para captações em corpos d’água superficiais perenes de domínio da União na bacia hidrográfica do rio São Francisco que ainda não estejam submetidas a outras regras de restrição de uso mais restritivas.

De acordo com a presente Resolução o Dia do Rio acontecerá às quartas-feiras, nas primeira e terceira semanas de cada mês, até 30 de novembro de 2018.

Além disso, estabelece para os usos industriais e de mineração que têm captação acima de 13 horas por dia, conforme outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida pela ANA, a restrição de redução de 7% do volume mensal captado.

0 respostas

Deixe uma resposta

Quer comentar?
Basta preencher o formulário abaixo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *