Boletim DOU – 8 de Junho

DOU EXTRA – 07/06 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil / Agência Nacional de Transportes TerrestresResolução nº 5.821, de 7 de Junho de 2018

Altera as tabelas de preços mínimos aplicadas na relação contratual entre um contratante ou subcontratante e o transportador que efetivamente for realizar a operação de transporte Resolução ANTT nº 5.820/18.

1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e AfinsAto n° 43, de 7 de Junho de 2018

Aprova os resumos dos pleitos dos pedidos de registros de produtos fitossanitários.

2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e AfinsAto CGAA n° 44, de 7 de Junho de 2018

Torna público os resumos dos pedidos e deferimentos de Registro Especial Temporário para produtos fitossanitários.

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola

Portaria nº 50, de 7 de Junho de 2018

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Distrito Federal, ano-safra 2018/2019.

Portaria nº 51, de 7 de Junho de 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado de Goiás, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 52, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado do Mato Grosso do Sul, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 53, De 7 De Maio De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado de Mato Grosso, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 54, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado de Minas Gerais, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 55, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado de São Paulo, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 56, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado do Paraná, anosafra 2018/2019.

Portaria Nº 57, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2018/2019

Portaria Nº 58, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 59, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado de Alagoas, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 60, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado da Bahia, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 61, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado do Ceará, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 62, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado do Maranhão, anosafra 2018/2019.

Portaria Nº 63, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado da Paraíba, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 64, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado de Pernambuco, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 65, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado do Piauí, ano-safra 2018/2019

Portaria Nº 66, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 67, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado de Sergipe, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 68, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado do Pará, ano-safra 2018/2019

Portaria Nº 69, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de girassol no Estado de Tocantins, ano-safra 2018/2019

Portaria Nº 71, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado de Goiás, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 72, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2018/2019

Portaria Nº 72, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado de Mato Grosso, ano-safra 2018/2019

Portaria Nº 74, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado de Minas Gerais, ano-safra 2018/2019

Portaria Nº 75, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado de São Paulo, ano safra 2018/2019

Portaria Nº 76, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado do Paraná, anosafra 2018/2019

Portaria Nº 77, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2018/2019

Portaria Nº 78, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 79, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado de Alagoas, anosafra 2018/2019.

Portaria Nº 80, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado da Bahia, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 81, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado do Ceará, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 82, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado do Maranhão, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 83, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado da Paraíba, anosafra 2018/2019.

Portaria Nº 84, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado Pernambuco, anosafra 2018/2019

Portaria Nº 85, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado do Piauí, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 86, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado do Rio Grande do Norte, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 87, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado de Sergipe, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 89, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado de Rondônia, ano-safra 2018/2019.

Portaria Nº 90, De 7 De Junho De 2018

Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de mamona no Estado de Tocantins, ano-safra 2018/2019

4 – Comissão Técnica Nacional de BiossegurançaExtrato de Parecer Técnico nº 5.860/2018

Torna público o processo julgado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação à atividade envolvendo a manipulação de organismos geneticamente modificados (OGMs).

5 – Ministério da FazendaPortaria nº 277, de 7 de Junho de 2018

Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal.

Das súmulas de interesse, destacam-se:

  • Súmula CARF nº 23 | A autoridade administrativa pode rever o Valor da Terra Nua mínimo (VTNm) que vier a ser questionado pelo contribuinte do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) relativo aos exercícios de 1994 a 1996, mediante a apresentação de laudo técnico de avaliação do imóvel, emitido por entidade de reconhecida capacidade técnica ou por profissional devidamente habilitado, que se reporte à época do fato gerador e demonstre, de forma inequívoca, a legitimidade da alteração pretendida, inclusive com a indicação das fontes pesquisadas.

6 – Banco Central do Brasil / Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução / Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rurais e do ProagroCarta Circular nº 3.884, de 7 de Junho de 2018 

Cria campo no MCR Documento 20-2 para registro de deduções referentes ao bônus do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e demais deduções legalmente aplicáveis.

7 – Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Portaria nº 30, de 7 de Junho de 2018

Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processosmde investigação de dumping, de subsídios e de salvaguardas conduzidos pelo Departamento de Defesa Comercial – DECOM, no qual serão realizados por intermédio do “Sistema DECOM Digital”.

8 – Ministério do Meio Ambiente – Portaria nº 161, de 23 de Maio de 2018

Institui a Semana Nacional de Conscientização da Perda e Desperdício de Alimentos, a ser realizada anualmente, na quarta semana de outubro, com o objetivo de aumentar a compreensão e fortalecer a ação de todos os setores da sociedade, principalmente produtores agrícolas, indústria alimentícia, comércio e varejo, pesquisa e inovação, e os consumidores, com o objetivo de reduzir as perdas e os desperdícios de alimentos em toda a cadeia produtiva e de consumo.

9 – Ministério do Meio Ambiente – Portaria nº 165, de 28 de Maio de 2018

Estabelece o formato para prestação de informações de receita líquida obtida com a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado.

De acordo com a Portaria, o fabricante de produto acabado ou produtor do material reprodutivo deverá declarar a receita líquida anual de cada ano fiscal, obtida com a exploração econômica de cada produto acabado ou material reprodutivo no prazo de noventa dias após o encerramento de cada ano fiscal, enquanto houver exploração econômica.

A declaração deve ser realizada no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen, no âmbito de respectiva notificação de produto acabado ou material reprodutivo.

Exonerações e Nomeações

Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoPortaria nº 878, de 4 de Junho de 2018

Designa Aline de Freitas Veloso, Justino Mendes de Aquino e Fernanda Schwantes, como membros representantes titular e suplentes, respectivamente, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, na 1ª Turma Regional de Julgamento da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.]

Ministério do Meio AmbientePortaria nº 177, de 30 de Maio de 2018 pg 159

Designa para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, como representante do Setor Florestal, na qualidade de primeiro suplente, o senhor Rafael Mason, em substituição a Felipe Oliveira.

Ministério do Meio AmbientePortaria nº 183, de 1º de Junho de 2018

Designa para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA o representante da Organização Ponto Terra, na qualidade de titular, o senhor Ronaldo Luiz Rezende Malard, em substituição a Ronaldo Vasconcelos Novais.

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