Agenda do Senado – 9 a 13 de abril

 Audiências Públicas

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

terça-FEIRA 10/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

  Assunto / Finalidade: Debater o tema: “Desmatamento Zero como para garantir o futuro socioambiental e econômico do Brasil“.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:RDH 36/2017, Senador João Capiberibe

 

Participantes:

 

·         Cristiane Mazzetti, Coordenadora da campanha pelo Desmatamento Zero, Greenpeace;

·         Rita Mesquita, Coordenadora de extensão do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA;

·         Paulo Moutinho, Pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM;

·         Carlos Nobre, Climatologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE;

·         Tasso Azevedo, Coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases do Efeito Estufa do Observatório do Clima – SEEG, e do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil – MapBiomas.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

terça-FEIRA 10/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

   Assunto / Finalidade: Debater sobre a informação do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) de Sergipe e da Bahia.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: RRA 9/2018, Senador Eduardo Amorim

 

Participante:

 

·         Sr. Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

·         Sr. Pedro Parente, Presidente da Petrobras;

·         Sr. Jackson Barreto de Lima, Governador do Estado de Sergipe (SE);

·         Sr. Rui Costa dos Santos, Governador do Estado da Bahia (BA);

·         Sr. Paulo Hagenbeck, Prefeito do Município de Laranjeiras (SE);

·         Sr. Antonio Elinaldo Araújo da Silva, Prefeito do Município de Camaçari (BA);

·         Sr. Ademar Santos de Jesus, Diretor Colegiado do Sindicato dos Petroleiros dos Estados de Alagoas e Sergipe (SINDIPETRO AL/SE);

·         Sr. Deyvid Souza Bacelar da Silva, Coordenador-Geral do Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (SINDIPETRO/BA).

 

COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – CCC  

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

QUARTA-FEIRA 11/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 14h30

  Assunto / Finalidade: Discutir os temas: “Processo Empresarial”, “A função social da empresa no Projeto de Código Comercial” e “Operações Societárias”..

 

Participantes:

 

·         Ana Frazão, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília;

·         Fernando Passos, Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP;

·         Flávio Yarshell, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo;

·         Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB;

·         Maurício Moreira de Menezes, Professor Titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Medidas provisórias

10/04/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

DELIBERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 810, DE 2017Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

 

Presidente: Senador Paulo Rocha

Relator: Deputado Thiago Peixoto

Relator Revisor: Senadora Vanessa Grazziotin

Ce-Presidente: Deputado Pauderney Avelino

 

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

CONTINUAÇÃO…

6ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 810, adotada em 11 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.”.

 

Vigência: 22/12/2017 – 31/05/2018

Situação atual: Vigente (prorrogado)

Situação do prazo: Vigente

 

 

REUNIÃO DE TRABALHO – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 820, DE 2018Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

 

Presidente: Senador Paulo Paim

Relator: Deputado Jhonatan de Jesus

Vice-Presidente: Deputada Bruna Furlan

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de do Plano de Trabalho.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 6

 

2ª Reunião da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir Parecer sobre  a Medida Provisória Nº 820, adotada em 16 de Fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre medidas de Assistência Emergencial para Acolhimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade decorrente de Fluxo Migratório Provocado por Crise Humanitária.”.

 

Vigência: 16/02/2018 a 16/04/2018

Situação atual: Matéria com A Relatoria

Prazos abertos:  16/02/2018 – 16/04/2018: Deliberação de Medida Provisória  

Situação do prazo: Vigente

02/04/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação do prazo: Vigente

 

 

 

DELIBERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 2018 – Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

 

Presidente: Deputada Maria Helena

Relator: Senador Romero Jucá

Relator Revisor: Deputado Nilton Capixaba

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

CONTINUAÇÃO…

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 817, adotada em 5 de janeiro de 2018, que “Disciplina o disposto nas emendas constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ato das disposições constitucionais transitórias e o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.”.

 

Vigência: 05/01/2018 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos

05/01/2018 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF);

Situação do prazo: Vigente

 

 

DELIBERATIVA – 15h

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 811, DE 2017Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

 

Presidente: Deputado Julio Lopes

Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho

 

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 811, adotada em 22 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada empresa brasileira de administração de petróleo e gás natural s.a. – pré-sal petróleo s.a. – ppsa e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.”.

 

Vigência: 22/12/2017 – 31/05/2018

Situação atual: Vigente (prorrogado)

Situação do prazo: Vigente

 

 

11/04/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

 

DELIBERATIVA – 10h

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 819, DE 2018 – Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 13

 

Presidente: Deputado George Hilton

Relator: Senador Humberto Costa

 

 

CONTINUAÇÃO…

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 819, adotada em 26 de janeiro de 2018, que “Autoriza a união a doar recursos ao estado da palestina para a restauração da basílica da natividade.”.

 

Vigência: 02/02/2018 – 01/06/2018

Situação atual: Vigente (prorrogado)

Situação do prazo: Vigente

 

 AUDIÊNCIA PÚBLICA – 14h
  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018 – Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

 

Presidente: Senadora Marta Suplicy

Relator: Deputado Fausto Pinato

 

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 818, de 2018

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):MPV 818/2018, Presidência da República

 

Convidados:

 

·         Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Estado do Pará;

·         Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco;

·         Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos Governo do Estado de Goiás;

·         Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano;

·         Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba;

·         Frente Nacional dos Prefeitos (FNP);

·         Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU);

·         Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU);

·         Observatório das Metrópoles;

·         Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT);

·         Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP);

·         Associação Brasileira de Municípios (ABM)

 

Vigência: 12/01/2018 a 02/04/2018

Prazos abertos

02/02/2018 – 01/06/2018: Deliberação de Medida Provisória 

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

 

 DELIBERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 813, DE 2017Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

 

Presidente: Deputado Décio Lima

Relator: Senador Lasier Martins

Vice-Presidente: Senador Eduardo Amorim

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 7

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 813, adotada em 27 de dezembro de 2017, que “Altera a lei complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do programa de integração social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.”.

 

Situação atual: Pronta para a Pauta a Comissão

Prazos abertos:

02/02/2018 – 01/06/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

19/03/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação do prazo: Vigente

 

REUNIÃO DE TRABALHO – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814, DE 2017 – Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

 

Presidente: Senador Eduardo Braga

Relator: Deputado Julio Lopes

 

Assunto / Finalidade: Apreciar e debater a Medida Provisória e as emendas apresentadas.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 13

 

Situação atual: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos:

02/02/2018 – 01/06/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

19/03/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência 

Situação do prazo: Vigente

 

 REUNIÃO DE TRABALHO – 15h30
  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 821, DE 2018 – Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

 

Presidente: Deputado Gilberto Nascimento

Relator: Senador Dário Berger

 

Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho e requerimentos

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a Examinar e Emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 821, adotada em 27 de Fevereiro de 2018, que “Altera a Lei nº 13.502, de 1º de Novembro de 2017, que dispõe sobre Organização Básica da Presidência da República e dos Ministérios, para Criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.”.

 

Situação atual: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos

27/02/2018 – 27/04/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente

 

Comissões

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 10/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

Autoria: Senador Alfredo Nascimento

Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017,foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CI

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria: Senador Cristovam Buarque

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CMA è CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 12 de 2018 – Requer, a realização de audiência pública para debater as obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319, especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental, requisito necessário para a liberação das obras das obras de reasfaltamento da rodovia.

Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 17 de 2018 – Requer, nos termos do RISF, que a política pública a ser avaliada pela CI no exercício de 2018 seja o aproveitamento do potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal.

Autoria: Senador Flexa Ribeiro

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

16 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 18 de 2018 – Requer a realização de audiência pública, com o intuito de discutir o Plano Nacional de Logística – PNL, que no dia 21 de março de 2018 abriu consulta pública para contribuições do setor produtivo e da sociedade.

Autoria: Senador Wellington Fagundes

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

17 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 19 de 2018 – Requer, em aditamento ao RQI nº 04/2018, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os impactos da construção da EF-170 (Ferrogrão).

Autoria: Senador Paulo Rocha

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 10/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30

2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Autoria: Deputado Luis Carlos Heinze

Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin

Relatório: Pela rejeição do Projeto.

1.Em 11 e 12/8/2015, as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em reuniões conjuntas, realizaram audiências públicas para instrução da matéria. 2.Em 13/10/2015, a matéria foi apreciada pela CCT com parecer pela rejeição do projeto. 3.Em 19/9/2017, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CRA. 4.Em 21/3/2018, a matéria foi apreciada pela CAS com parecer pela rejeição do projeto. 5.Em 27/3/2018, a CMA recebeu o Oficio nº 291/2018 da Presidência do Senado Federal, que requer a remessa do processado da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para que se dê seguimento à tramitação de requerimentos que solicitam que a matéria seja também apreciada pelas comissões CAE, CTFC e CCJ.

 

TRAMITAÇÃO: CCTè CRAè CAS è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto 

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.

Autoria: Senador Benedito de Lira

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CRAè CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto;

2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11,

6/12 e 12/12/2017. 3. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Autoria: Senador Jorge Viana

Relatoria: Senador João Capiberibe

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.

Autoria: Senador Paulo Paim

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

13 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

 

Agenda do Senado – 12 a 16 de março

Audiências Públicas

 

12/03/2018 (SEGUNDA-FEIRA)

 

COMISSÃO SENADO DO FUTURO – CSFUB

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

segunda-FEIRA 12/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 17h

 

Assunto / Finalidade: Ciclo de debates: “2022: O Brasil que Queremos”. Tema: Energias renováveis.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: RFF 1/2018, Senador Hélio José

 

Participantes:

 

  • José Roberto Simões Moreira, Universidade de São Paulo – USP;
  • Carlos Alexandre Príncipe Pires, Coordenador-Geral de Eficiência Energética do MME;
  • Surya Mendonça, Presidente da Empresa Brasileira de Energia Solar;
  • Cristiano Trein, Agência Espacial Brasileira;
  • Rafael Shayani, Professor da Universidade de Brasília – UnB

 

 

PLENÁRIO

 

13/03/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

  DELIBERATIVA – 14h30

 

  Medida Provisória n° 810, de 2017Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

 

Presidente: Senador Paulo Rocha

Relator: Deputado Thiago Peixoto

 

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho da Comissão.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 810, adotada em 11 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.”.

 

Vigência: 11/12/2017 a 21/03/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos

11/12/2017 – 21/03/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002 CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Vigente

 

14/03/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

 

 DELIBERATIVA – 14h30

 
  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 816, DE 2017 – Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

 

Presidente: Senador Elber Batalha

Relator: Deputado Subtenente Gonzaga

Vice-Presidente: Deputado Sóstenes Cavalcante

 

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório.

Local:  Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 816, adotada em 2 de janeiro de 2018, que “Cria cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal dos estados e do distrito federal.”.

 

Vigência: 29/12/2017 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos

29/12/2017 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Vigente

 

 

Comissões

 

13/03/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 13/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria: Senador Cristovam Buarque

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CMA è CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 4 de 2018Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da construção da EF-170 (Ferrogrão) sobre o desenvolvimento regional e sobre a população afetada, bem como debater a falta de mecanismos de consulta e participação da população dos municípios diretamente afetados no processo de consulta pública da ANTT

Autoria: Senador Paulo Rocha

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 13/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 407, de 2015 – Complementar – Não Terminativo – Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no que dispõe sobre os quóruns para concessão e revogação de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

Autoria: Senador Hélio José

Relatoria: Senadora Lúcia Vânia

Relatório: Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 13/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 88, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares – RNC.

Autoria: Deputado Junji Abe

Relatoria: Senador Ronaldo Caiado

Relatório: Pela aprovação do PLC 88/2014, com a Emenda nº 1-CAE.

Observações: 1- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE. 2- Na 3ª Reunião da CRA, realizada em 27/02/2018, foi concedida Vista solicitada pelas Senadoras Regina Sousa e Ana Amélia, na forma do disposto no art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 156, de 2017 – Não Terminativo – Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.

Autoria: Senadora Kátia Abreu

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pelo arquivamento do PLS 156/2017. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CAE após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, de 2017 – Não Terminativo – Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.

Autoria: Senadora Kátia Abreu

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pela aprovação do PLS 185/2017. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CAE após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 6 de 2018 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2017, aprovado em 5 de dezembro de 2017, referente à audiência pública para debater a importância dos insetos polinizadores para a agropecuária e os estudos recentes sobre o tema, a inclusão do Sr. Bráulio Ferreira de Souza – Professor Adjunto do Departamento de Ecologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB) e da Sra. Ana Lucia Delgado Assad – Diretora Executiva da Associação Brasileira de Estudo das Abelhas (A.B.E.L.H.A.).

Autoria: Senador Lasier Martins

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 447, de 2015 – Terminativo – Autoria: Senador José Medeiros

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela rejeição do PLS 447/2015. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer contrário ao Projeto. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 13/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h30

 

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 1, de 2016 – Terminativo – Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Autoria: Senador Dalirio Beber

Relatoria: Senador Dário Berger

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: Em 28/11/2017, o Relatório foi lido, e a discussão e a votação foram adiadas.

 

TRAMITAÇÃO: CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

Terça-FEIRA 13/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30

 

2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.

Autoria: Senador Benedito de Lira

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CRAè CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto;

2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11,

6/12 e 12/12/2017. 3. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Autoria: Senador Jorge Viana

Relatoria: Senador João Capiberibe

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.

Autoria: Senador Paulo Paim

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.

Autoria: Senador Flexa Ribeiro

Relatoria: Senador Davi Alcolumbre

Relatório: Pela rejeição

Observações: Constou da pauta em 26/9, 10/10, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

 

14/03/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 14/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Autoria: Deputado Luis Carlos Heinze

Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin

Relatório: Pela rejeição do Projeto.

Observações: Em 13.10.2015, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou Parecer contrário ao Projeto. – Em 19.09.2017, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA. – Em 12.12.2017, o Senador Cidinho Santos apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA. – Em 28.02.2018, lidos o Relatório e o Voto em Separado na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais – A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.

 

TRAMITAÇÃO: CCTè CRAè CAS è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 14/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 9h

 

1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 69, de 2017 – Não Terminativo – Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os Municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão.

Autoria: Deputado Hildo Rocha

Relatoria: Senador João Alberto Souza

Relatório: Pela aprovação Observações: – A matéria constou na pauta da 29ª (11/10/2017), da 31ª (18/10/2017), da 32ª (25/10/2017), da 33ª (01/11/2017) e da 38ª (13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; e na pauta da 1ª e da 2ª reuniões da 4ª Sessão Legislativa Ordinária; – Na 1ª Reunião da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, em 07/02/2018, foi concedida vista, nos termos regimentais, ao Senador Paulo Rocha; – O relator, Senador João Alberto Souza, apresentou novo relatório, em 21/02/2018, com voto pela aprovação da matéria; – A matéria segue para a apreciação da CAE – Comissão de Assuntos Econômicos.

 

TRAMITAÇÃO: CDR

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

Relatoria: Senador José Pimentel

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta Observações: – A matéria constou na pauta da 9ª (24/05/2017), da 12ª(07/06/2017) e da 38ª(13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria constou também na pauta da 2ª (21/02/2018) Reunião da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CDR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 14/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h

 

29 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 135, de 2017 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.

Autoria: Senador Antonio Anastasia

Relatoria: Senador Armando Monteiro

Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta

Observações: – Votação nominal

 

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

33 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 336, de 2016 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a identificação de veículos transportadores de animais.

Autoria: Senador Paulo Bauer

Relatoria: Senador Roberto Rocha

Relatório: Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta

Observações: – Votação nominal

 

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

 

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 14/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h

 

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 328, de 2014 – Não Terminativo – Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações acerca da qualidade do produto nos rótulos das embalagens de café torrado em grão, torrado moído e solúvel.

Autoria: Senador Antonio Aureliano

Relatoria: Senadora Fátima Bezerra

Relatório: Pela rejeição

Observações: – Posteriormente, a matéria será apreciada pela CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CTFC è CRA è CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar