Agenda do Senado – 9 a 13 de abril

 Audiências Públicas

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

terça-FEIRA 10/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

  Assunto / Finalidade: Debater o tema: “Desmatamento Zero como para garantir o futuro socioambiental e econômico do Brasil“.

 

Requerimento(s) de realização de audiência:RDH 36/2017, Senador João Capiberibe

 

Participantes:

 

·         Cristiane Mazzetti, Coordenadora da campanha pelo Desmatamento Zero, Greenpeace;

·         Rita Mesquita, Coordenadora de extensão do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA;

·         Paulo Moutinho, Pesquisador sênior do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM;

·         Carlos Nobre, Climatologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE;

·         Tasso Azevedo, Coordenador do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases do Efeito Estufa do Observatório do Clima – SEEG, e do Projeto de Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do Solo no Brasil – MapBiomas.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

terça-FEIRA 10/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

   Assunto / Finalidade: Debater sobre a informação do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) de Sergipe e da Bahia.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: RRA 9/2018, Senador Eduardo Amorim

 

Participante:

 

·         Sr. Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

·         Sr. Pedro Parente, Presidente da Petrobras;

·         Sr. Jackson Barreto de Lima, Governador do Estado de Sergipe (SE);

·         Sr. Rui Costa dos Santos, Governador do Estado da Bahia (BA);

·         Sr. Paulo Hagenbeck, Prefeito do Município de Laranjeiras (SE);

·         Sr. Antonio Elinaldo Araújo da Silva, Prefeito do Município de Camaçari (BA);

·         Sr. Ademar Santos de Jesus, Diretor Colegiado do Sindicato dos Petroleiros dos Estados de Alagoas e Sergipe (SINDIPETRO AL/SE);

·         Sr. Deyvid Souza Bacelar da Silva, Coordenador-Geral do Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia (SINDIPETRO/BA).

 

COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA REFORMA DO CÓDIGO COMERCIAL (ART. 374-RISF) – CCC  

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

QUARTA-FEIRA 11/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 14h30

  Assunto / Finalidade: Discutir os temas: “Processo Empresarial”, “A função social da empresa no Projeto de Código Comercial” e “Operações Societárias”..

 

Participantes:

 

·         Ana Frazão, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília;

·         Fernando Passos, Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP;

·         Flávio Yarshell, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo;

·         Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB;

·         Maurício Moreira de Menezes, Professor Titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Medidas provisórias

10/04/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

DELIBERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 810, DE 2017Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

 

Presidente: Senador Paulo Rocha

Relator: Deputado Thiago Peixoto

Relator Revisor: Senadora Vanessa Grazziotin

Ce-Presidente: Deputado Pauderney Avelino

 

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

CONTINUAÇÃO…

6ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 810, adotada em 11 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.”.

 

Vigência: 22/12/2017 – 31/05/2018

Situação atual: Vigente (prorrogado)

Situação do prazo: Vigente

 

 

REUNIÃO DE TRABALHO – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 820, DE 2018Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

 

Presidente: Senador Paulo Paim

Relator: Deputado Jhonatan de Jesus

Vice-Presidente: Deputada Bruna Furlan

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de do Plano de Trabalho.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 6

 

2ª Reunião da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir Parecer sobre  a Medida Provisória Nº 820, adotada em 16 de Fevereiro de 2018, que “Dispõe sobre medidas de Assistência Emergencial para Acolhimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade decorrente de Fluxo Migratório Provocado por Crise Humanitária.”.

 

Vigência: 16/02/2018 a 16/04/2018

Situação atual: Matéria com A Relatoria

Prazos abertos:  16/02/2018 – 16/04/2018: Deliberação de Medida Provisória  

Situação do prazo: Vigente

02/04/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação do prazo: Vigente

 

 

 

DELIBERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 2018 – Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

 

Presidente: Deputada Maria Helena

Relator: Senador Romero Jucá

Relator Revisor: Deputado Nilton Capixaba

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

 

CONTINUAÇÃO…

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 817, adotada em 5 de janeiro de 2018, que “Disciplina o disposto nas emendas constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ato das disposições constitucionais transitórias e o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.”.

 

Vigência: 05/01/2018 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos

05/01/2018 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF);

Situação do prazo: Vigente

 

 

DELIBERATIVA – 15h

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 811, DE 2017Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.

 

Presidente: Deputado Julio Lopes

Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho

 

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

4ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 811, adotada em 22 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada empresa brasileira de administração de petróleo e gás natural s.a. – pré-sal petróleo s.a. – ppsa e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.”.

 

Vigência: 22/12/2017 – 31/05/2018

Situação atual: Vigente (prorrogado)

Situação do prazo: Vigente

 

 

11/04/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

 

DELIBERATIVA – 10h

  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 819, DE 2018 – Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 13

 

Presidente: Deputado George Hilton

Relator: Senador Humberto Costa

 

 

CONTINUAÇÃO…

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 819, adotada em 26 de janeiro de 2018, que “Autoriza a união a doar recursos ao estado da palestina para a restauração da basílica da natividade.”.

 

Vigência: 02/02/2018 – 01/06/2018

Situação atual: Vigente (prorrogado)

Situação do prazo: Vigente

 

 AUDIÊNCIA PÚBLICA – 14h
  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018 – Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

 

Presidente: Senadora Marta Suplicy

Relator: Deputado Fausto Pinato

 

Assunto / Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 818, de 2018

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):MPV 818/2018, Presidência da República

 

Convidados:

 

·         Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Estado do Pará;

·         Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco;

·         Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos Governo do Estado de Goiás;

·         Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano;

·         Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba;

·         Frente Nacional dos Prefeitos (FNP);

·         Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU);

·         Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU);

·         Observatório das Metrópoles;

·         Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT);

·         Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP);

·         Associação Brasileira de Municípios (ABM)

 

Vigência: 12/01/2018 a 02/04/2018

Prazos abertos

02/02/2018 – 01/06/2018: Deliberação de Medida Provisória 

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

 

 DELIBERATIVA – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA N° 813, DE 2017Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

 

Presidente: Deputado Décio Lima

Relator: Senador Lasier Martins

Vice-Presidente: Senador Eduardo Amorim

 

Assunto / Finalidade: Apreciação de Relatório

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 7

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 813, adotada em 27 de dezembro de 2017, que “Altera a lei complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do programa de integração social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.”.

 

Situação atual: Pronta para a Pauta a Comissão

Prazos abertos:

02/02/2018 – 01/06/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

19/03/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação do prazo: Vigente

 

REUNIÃO DE TRABALHO – 14h30
  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 814, DE 2017 – Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

 

Presidente: Senador Eduardo Braga

Relator: Deputado Julio Lopes

 

Assunto / Finalidade: Apreciar e debater a Medida Provisória e as emendas apresentadas.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 13

 

Situação atual: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos:

02/02/2018 – 01/06/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

19/03/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência 

Situação do prazo: Vigente

 

 REUNIÃO DE TRABALHO – 15h30
  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 821, DE 2018 – Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

 

Presidente: Deputado Gilberto Nascimento

Relator: Senador Dário Berger

 

Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho e requerimentos

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a Examinar e Emitir Parecer sobre a Medida Provisória nº 821, adotada em 27 de Fevereiro de 2018, que “Altera a Lei nº 13.502, de 1º de Novembro de 2017, que dispõe sobre Organização Básica da Presidência da República e dos Ministérios, para Criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.”.

 

Situação atual: Matéria com a Relatoria

Prazos abertos

27/02/2018 – 27/04/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente

 

Comissões

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 10/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

Autoria: Senador Alfredo Nascimento

Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017,foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CI

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria: Senador Cristovam Buarque

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CMA è CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 12 de 2018 – Requer, a realização de audiência pública para debater as obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319, especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental, requisito necessário para a liberação das obras das obras de reasfaltamento da rodovia.

Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 17 de 2018 – Requer, nos termos do RISF, que a política pública a ser avaliada pela CI no exercício de 2018 seja o aproveitamento do potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal.

Autoria: Senador Flexa Ribeiro

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

16 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 18 de 2018 – Requer a realização de audiência pública, com o intuito de discutir o Plano Nacional de Logística – PNL, que no dia 21 de março de 2018 abriu consulta pública para contribuições do setor produtivo e da sociedade.

Autoria: Senador Wellington Fagundes

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

17 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 19 de 2018 – Requer, em aditamento ao RQI nº 04/2018, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater os impactos da construção da EF-170 (Ferrogrão).

Autoria: Senador Paulo Rocha

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 10/04

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30

2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Autoria: Deputado Luis Carlos Heinze

Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin

Relatório: Pela rejeição do Projeto.

1.Em 11 e 12/8/2015, as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em reuniões conjuntas, realizaram audiências públicas para instrução da matéria. 2.Em 13/10/2015, a matéria foi apreciada pela CCT com parecer pela rejeição do projeto. 3.Em 19/9/2017, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CRA. 4.Em 21/3/2018, a matéria foi apreciada pela CAS com parecer pela rejeição do projeto. 5.Em 27/3/2018, a CMA recebeu o Oficio nº 291/2018 da Presidência do Senado Federal, que requer a remessa do processado da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para que se dê seguimento à tramitação de requerimentos que solicitam que a matéria seja também apreciada pelas comissões CAE, CTFC e CCJ.

 

TRAMITAÇÃO: CCTè CRAè CAS è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto 

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.

Autoria: Senador Benedito de Lira

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CRAè CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto;

2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11,

6/12 e 12/12/2017. 3. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Autoria: Senador Jorge Viana

Relatoria: Senador João Capiberibe

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.

Autoria: Senador Paulo Paim

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

13 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

 

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