Agenda do Senado – 4 a 8 de junho

 Audiências Públicas e Seminários


COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

Audiência Pública Interativa

Terça-FEIRA 05/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 11h

 

1 Assunto / Finalidade: Avaliar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

 

Requerimento(s) de realização de audiência:RRA 16/2018, Senadora Ana Amélia; RRA 27/2018, Senadora Regina Sousa

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):RRA 7/2018, Senador Ivo Cassol

 

Participantes:

Sr. José Paulo de Almeida • Diretor do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)

Sr. Rodrigo Puccini Venturin • Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Subsecretaria de Agricultura Familiar da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)

Sra. Kelma Christina Melo dos Santos Cruz • Superintendente de Suporte à Agricultura Familiar da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)

Sr. Hugo Chudyson Araujo Freire • Diretor da Secex-Ambiental do Tribunal de Contas da União (TCU)

Sr. Antoninho Rovaris • Secretário de Política Agricola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

Sr. Paulo Renê Bernhard • Presidente da Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

 PLENÁRIO

05/06/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

4 REQUERIMENTO Nº 304, DE 2018 (Votação, em turno único) –  Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, seja ouvida, também, a CRA (amplia alcance das medidas antitabaco).

Autor: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

 

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Requerimento

 

RESULTADO: Requerimento não apreciado na sessão de 06/06/2018, transferido para a sessão deliberativa de 12/06/2018.

 

 Medidas provisórias

 

06/06/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

 

INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 829, DE 2018 (Prorrogação de contratos temporários de pessoal)

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 829, adotada em 4 de Maio de 2018, que “autoriza a Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.”.

 

Vigência: 04/05/2018 a 02/07/2018

Situação atual:  Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos:

04/05/2018 – 02/07/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Presidente o Deputado Augusto Coutinho e designada Relatora a Senadora Ana Amélia.

  

INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14H40

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 830, DE 2018 (Extinção do Fundo Soberano do Brasil)

 

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente.

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 830, adotada em 22 de Maio de 2018, que “extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei Nº 11.887, de 24 de Dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano

do Brasil.”.

 

 

Situação atual: Aguardando Recebimento de Emendas.

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Senador Flexa Ribeiro e o Deputado Leonardo Quintão, e designado Relator o Deputado Mendonça Filho.

 

 

INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 14h50

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 831, DE 2018 (Fretes da Conab para caminhoneiros autônomos)

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente.

 

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 831, adotada em 27 de Maio de 2018, que “altera a Lei Nº 8.029, de 12 de Abril de 1990, que dispõe sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Pública Federal.”

 

Vigência: 27/05/2018 a 08/08/2018

Situação atual: Aguardando Recebimento de Emendas

Prazos abertos

27/05/2018 – 08/08/2018: Deliberação de Medida Provisória
Situação do prazo: 
Vigente

28/05/2018 – 04/06/2018: Apresentação de Emendas à Medida Provisória
Situação do prazo: 
Vigente (prorrogado) (As emendas serão aceitas até o próximo dia útil subsequente quando o prazo final recair em sábado, domingo ou feriado.)

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Aelton Freitas e o Senador Benedito de Lira, e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o Senador Fernando Bezerra Coelho e o Deputado Pedro Fernandes.

 

 

INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 832, DE 2018 (Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas)

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente

 

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 832, adotada em 27 de Maio de 2018, que “Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.”.

 

Vigência: 27/05/2018 a 08/08/2018

Situação atual: Aguardando Recebimento de Emendas

Prazos abertos

27/05/2018 – 08/08/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente

28/05/2018 – 04/06/2018: Apresentação de Emendas à Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado) (As emendas serão aceitas até o próximo dia útil subsequente quando o prazo final recair em sábado, domingo ou feriado.)

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, é eleito Vice-Presidente o Deputado Darcísio Perondi, e designado Relator o Deputado Osmar Terra.

 

 

INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO – 15h10

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 833, DE 2018 (Isenção de pedágio por eixos suspensos no transporte de carga)

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

Finalidade: Instalação da Comissão e Eleição de Presidente e Vice-Presidente

 

 

1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 833, adotada em 27 de Maio de 2018, que “Altera a Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os Veículos de Transporte de Cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.”.

 

Vigência: 27/05/2018 a 08/08/2018

Situação atual: Aguardando Recebimento de Emendas

Prazos abertos

27/05/2018 – 08/08/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente

28/05/2018 – 04/06/2018: Apresentação de Emendas à Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado) (As emendas serão aceitas até o próximo dia útil subsequente quando o prazo final recair em sábado, domingo ou feriado.)

 

RESULTADO: Instalada a Comissão, são eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o Deputado Sandro Alex e o Senador Airton Sandoval, e designado Relator o Senador José Agripino.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 05/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

Autoria: Senador Alfredo Nascimento

Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017,foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CI

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria: Senador Cristovam Buarque

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CMA è CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Adiado.

13 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 22 de 2018 – Convoca Ministro de Minas e Energia para tratar da política de reajuste de combustíveis

 

Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado, nos termos da retificação apresentada pela autora na reunião de 29/05/2018, que converteu a convocação do Ministro de Estado em convite para participação em audiência pública da Comissão.

14 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 23 de 2018 Requer, em audiência pública, solicitar o depoimento do Senhor Pedro Parente, Presidente da Petrobras, no que concerne à atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Empresa e os consequentes e sucessivos aumentos de preço, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Ademais, que este colegiado possa obter informações aprofundadas, a partir da tomada de depoimento, quanto à implementação da política de desinvestimentos da Petrobras.

 

Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Prejudicado, em razão da aprovação do RQI 25/2018.

15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 24 de 2018 Requer audiência pública para debater o sistema logístico brasileiro, com o objetivo de conhecer os programas, ações e investimentos realizados no sentido de diversificar os modais de transporte no país.

 

Autoria: Senador Lasier Martins

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 05/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 215, de 2015 – Não Terminativo – Estabelece a inclusão do leite na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM.

 

Autoria: Deputado Reginaldo Lopes

Relatoria: Senador Waldemir Moka

Relatório: Favorável ao projeto.

Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer favorável ao projeto.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 425, de 2017 – Complementar – Não Terminativo – Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer regras de anistia, remissão, transação e parcelamento dos créditos tributários.

 

Autoria: CPI da Previdência (CPIPREV)

Relatório: Favorável ao projeto com uma emenda apresentada.

Relatoria: Senador José Pimentel

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista coletiva.

12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 383, de 2011 – Terminativo – Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para irrigação e aquicultura

 

Autoria: Senador Walter Pinheiro

Relatoria: Senador Benedito de Lira

Relatório: Pela aprovação do projeto, com acatamento parcial da Emenda nº 1-CRA, nos termos do Substitutivo apresentado. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1-CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

RESULTADO: O Presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, designa relatora “ad hoc” a Senadora Vanessa Grazziotin. Após a leitura do relatório, o presidente concede vista da matéria, nos termos regimentais, à Senadora Simone Tebet.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 05/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h

 

1 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.

Autoria: Senador Benedito de Lira

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CRAè CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 a 5-CMA por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

 

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto;

2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11,

6/12, 12/12/2017, 6/3 e 17/4/2018..

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: A Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CMA por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.

Autoria: Senador Paulo Paim

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: A Comissão aprova o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-CMA por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.

10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

 

Autoria: Senador Jorge Viana

Relatoria: Senador João Capiberibe

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Lido o relatório, iniciada a discussão.

11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 767, de 2015 – Terminativo – Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para instituir o seguro mínimo obrigatório ambiental.

 

Autoria: Senador Valdir Raupp

Relatoria: Senador Flexa Ribeiro

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Em 4/7/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: A comissão aprova a Emenda nº 2-CMA (substitutivo) oferecida ao projeto e rejeita a Emenda nº 1-CAE por 12 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.

Observações: Durante a reunião, o relator, Senador Flexa Ribeiro, apresentou complemento de voto.

12 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 222, de 2016 – Terminativo – Institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga.

 

Autoria: Senador Garibaldi Alves Filho

Relatoria: Senador Airton Sandoval

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Em 13/9/2016, a matéria foi apreciada pela CDR, com parecer favorável ao projeto. 2. em 20/6/2017, a matéria foi apreciada pela CAE, com parecer favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAE.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CDR è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar 

 

RESULTADO: Retirado de pauta para reexame a pedido do relator.

13 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

 

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Lido o relatório pelo senador Cristovam Buarque. Presidência concedeu vista coletiva nos termos regimentais.

15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE Nº 3 de 2018 – Requerimento de Audiência Pública para debater sobre a moratória da soja (PLS 166/2014).

 

Autoria: Senador Telmário Mota

Observações: Audiência Pública para debater a moratória da soja (PLS 166/2014)

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

16 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE Nº 5 de 2018 Requerimento para realização de audiência pública para debater a situação ambiental dos assentamentos rurais no Brasil.

 

Autoria: Senador José Medeiros

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 06/056

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 –

 

14 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 510, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar a exibição de advertência sobre a presença de substâncias cancerígenas ou potencialmente cancerígenas em produtos colocados no mercado de consumo.

 

Autoria: Senador Jader Barbalho

Relatoria: Senadora Marta Suplicy

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar 

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 06/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h

 

1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 19 de 2018 – Requer, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 15/2018- CTFC, o qual requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 769/2015, que “veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos”, a inclusão dos seguintes convidados: Tânia Cavalcante – Médica do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e Secretária-Executiva da Comissão Interministerial para Controle do Tabaco (Conicq); Mônica Andreis – Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde; Charles Onassis Peres Lamb – Técnico Agrícola Permacultor e Coordenador Geral do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (CEPAGRO).

 

Autoria: Senador Cristovam Buarque

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

 

COMISSÃO SENADO DO FUTURO – CSF

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 06/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 11h30

 

1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO SENADO DO FUTURO Nº 14 de 2018 –  Requeiro a separação dos temas das Audiências Públicas aprovadas por meio do Requerimento RFF nº 12/2018, ao tempo em que sugiro para o debate sobre “Qual a Reforma Agrária Rural que o Brasil precisa?”.

 

Autoria: Senador Hélio José

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado.

 

COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS – CMMC

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 06/06

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 14h30

 

1 Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Aprovado o Plano de Trabalho para o ano de 2018, com as alterações propostas pelos Deputados Carlos Gomes e Valdir Colatto.

 

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