AGENDA DO SENADO – 2 A 6 DE JULHO

 Audiências Públicas e Seminários

 

SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO ESTATUTO DO TRABALHO – CDHET

Audiência Pública Interativa

TREÇA-FEIRA 03/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 – 9h

 

  Assunto / Finalidade: Debater sobre: “Estatuto do Trabalho”, com foco na contribuição sindical.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: – RDH 6/2018, Senador Paulo Paim

 

Participantes:

 

Helder Amorim • Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho

Ricardo Patah • Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT

Alberto Emiliano de Oliveira Neto • Procurador do Trabalho da 9ª Região e Vice Coordenador Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho – CONALIS/MPT

Guilherme Guimarães Feliciano • Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

Moacyr Tesch • Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH

Gabriel Magno Pereira Cruz • Professor, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE

Ivaneck Perez Alves • Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

Audiência Pública Interativa

Terça-FEIRA 03/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 11h

 

  Assunto / Finalidade: Avaliar o Programa Garantia-Safra (GS).

 

Requerimento(s) de realização de audiência:RRA 17/2018, Senadora Ana Amélia

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):RRA 7/2018, Senador Ivo Cassol

 

Participantes:

 

Sr. Roberto Henrique do Prado • Coordenador-Geral Substituto do Garantia-Safra da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD)

Sr. Hugo Chudyson Araujo Freire • Diretor da Secex-Ambiental do Tribunal de Contas da União (TCU)

Sr. Arnaldo José de Brito • Assessor de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)

Sr. Osni Rocha • Técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

 

RESULTADO: Audiência Pública realizada.

 Medidas provisórias

 

03/07/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 9h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 832, DE 2018 (Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas)

 

Relator: Deputado Osmar Terra

Vice-Presidente: Deputado Darcísio Perondi

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 832, de 2018.

 

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s): MPV 832/2018, Presidência da República

 

Participantes:

 

Marcelo Vinaud Prado • Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

Pietro Adamo Sampaio Mendes • Assessor da Diretoria-Geral da ANP

Ariel Antonio Mendes • Diretor de Relações Institucionais da ABPA

Flavio Castelo Branco • Gerente-Executivo de Políticas Econômicas da CNI

Arney Antonio Frasson • Diretor-Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil – ACEBRA

 

5ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 832, adotada em 27 de Maio de 2018, que “Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.”.

 

Vigência: 27/05/2018 a 08/08/2018

Situação atual: Matéria com A Relatoria

Prazos abertos: 27/05/2018 – 08/08/2018: Deliberação de Medida Provisória
Situação do prazo: 
Vigente

 

 

 

REUNIÃO DE TRABALHO – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 830, DE 2018 (Extinção do Fundo Soberano do Brasil)

 

Presidente: Senador Flexa Ribeiro

Relator: Deputado Mendonça Filho

Vice-Presidente: Deputado Leonardo Quintão

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho.

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 830, adotada em 22 de Maio de 2018, que “extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei Nº 11.887, de 24 de Dezembro de 2008, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano

do Brasil.”.

 

 

Situação atual: Matéria com a Relatoria.

RESULTADO: Aprovado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho), do Deputado Mendonça Filho.           

 

REUNIÃO DELIBERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 832, DE 2018 (Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas)

 

Relator: Deputado Osmar Terra

Vice-Presidente: Deputado Darcísio Perondi

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2

Finalidade: Apreciação de Relatório.

6ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 832, adotada em 27 de Maio de 2018, que “Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.”.

 

Vigência: 27/05/2018 a 08/08/2018

Situação atual: Matéria com A Relatoria

Prazos abertos: 27/05/2018 – 08/08/2018: Deliberação de Medida Provisória
Situação do prazo: 
Vigente

 

RESULTADO: Em 03/07/2018, é lido o Relatório e a Complementação de Voto do Deputado Osmar Terra. Concedida vista coletiva da matéria. A Reunião é suspensa e a reabertura agendada para o dia 04 de julho de 2018. Em 04/07/2018, é aprovado o Relatório do Deputado Osmar Terra, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pela admissibilidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 832, de 2018, e de suas emendas; pela adequação financeira e orçamentária da iniciativa, assim como de suas emendas; pela aprovação, no mérito, da Medida Provisória nº 832, de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; com relação às emendas, pela aprovação das Emendas de nºs 3, 5, 8, 11, 14, 16, 17, 18, 19, 27, 31, 38, 46, 48, 53 e 54, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição, no mérito, das Emendas de nos 2, 4, 6, 7, 9, 10, 13, 15, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52 e 55.

 

REUNIÃO DELIBERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 837, DE 2018 (Indenização temporária para carreira de Policial Rodoviário Federal)

 

Presidente: Deputado José Mentor

Relator: Senador José Medeiros

 

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7

 

Finalidade: Apreciação de Relatório

 

2ª Reunião da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 837, adotada em 30 de Maio de 2018, que “Institui Indenização ao Integrante da Carreira de Policial Rodoviário Federal.”.

 

Vigência: 30/05/2018 a 11/08/2018

Situação atual:  Matéria com a Relatoria

Prazos abertos:

30/05/2018 – 11/08/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Aprovado o relatório do Senador José Medeiros, que conclui pela admissibilidade da Medida Provisória nº 837, de 30 de maio de 2018, por se revestir dos indispensáveis pressupostos de urgência e relevância; pela sua constitucionalidade formal e material; pela sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da MPV em análise. Em relação às Emendas, pela aprovação da Emenda n° 3, incorporada ao Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais.

 

REUNIÃO DELIBERATIVA – 14h30

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 829, DE 2018 (Prorrogação de contratos temporários de pessoal)

 

Presidente: Deputado Augusto Coutinho

Relator: Senadora Ana Amélia

 

Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

 

Finalidade: Apreciação de Relatório

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 829, adotada em 4 de Maio de 2018, que “autoriza a Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.”.

 

Vigência: 04/05/2018 a 14/09/2018

Situação atual:  Matéria com a Relatoria

Prazos abertos:

04/05/2018 – 14/09/2018: Deliberação de Medida Provisória

Situação do prazo: Vigente (prorrogado)

18/06/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência

Situação do prazo: Vigente

 

RESULTADO: Aprovado, por unanimidade, o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, regimentalidade, adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 829, de 2018; e, no mérito, pela aprovação total da Medida Provisória nº 829, de 2018.

 

04/07/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 11h

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 838, DE 2018 (Subvenção econômica para óleo diesel)

 

Presidente: Senador Dário Berger

Relator: Deputado Arnaldo Jardim

Vice-Presidente: Deputado Leonardo Quintão

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 838, de 2018

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):. MPV 838/2018, Presidência da República

 

Participantes:

Marcos Mendes • Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda

Cláudio Akio Ishihara • Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do Ministério de Minas e Energia – MME

Pietro Adamo Sampaio Mendes • Assessor da Diretoria Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Flávio Tojal • Gerente Geral de Marketing da PETROBRAS

 

3ª Reunião da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 838 adotada em 30 de Maio de 2018, que “Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel.”.

 

Vigência: 30/05/2018 a 11/08/2018

Situação atual: Matéria com A Relatoria

Prazos abertos: 30/05/2018 – 11/08/2018: Deliberação de Medida Provisória
Situação do prazo: 
Vigente

 

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA – 15h

  MEDIDA PROVISÓRIA N° 838, DE 2018 (Subvenção econômica para óleo diesel)

 

Presidente: Senador Dário Berger

Relator: Deputado Arnaldo Jardim

Vice-Presidente: Deputado Leonardo Quintão

 

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

Finalidade: Debater a Medida Provisória nº 838, de 2018

Reunião destinada a instruir a(s) seguinte(s) matéria(s):. MPV 838/2018, Presidência da República

 

Convidados:

·         Paulo Cesar Ribeiro Lima, Consultor Legislativo aposentado da Câmara dos Deputados;

·         Felipe Campos Cauby Coutinho, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET;

·         Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura – CBIE;

·         Edmar Luiz Fagundes Almeida, Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

4ª Reunião da Comissão Mista Destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 838 adotada em 30 de Maio de 2018, que “Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel.”.

 

Vigência: 30/05/2018 a 11/08/2018

Situação atual: Matéria com A Relatoria

Prazos abertos: 30/05/2018 – 11/08/2018: Deliberação de Medida Provisória
Situação do prazo: 
Vigente

 

RESULTADO: Reunião adiada.

 

 Comissões

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

1ª – REUNIÃO DELIBERATIVA / 2ª – PLANO DE TRABALHO

Terça-FEIRA 03/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

REUNIÃO DELIBERATIVA
3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 235, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação – SNV, para determinar que os investimentos públicos em infraestrutura e operação dos serviços de transportes sejam regidos por critérios econômicos e dá outras providências.

Autoria: Senador Alfredo Nascimento

Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta Observações: 1. A matéria tem parecer da Comissão de Assuntos Econômicos, pela aprovação com a emenda nº 1-CAE. 2. Em 09/05/2017,foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria. 3. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 4. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CI

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

6 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria: Senador Cristovam Buarque

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CMA è CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

PLANO DE TRABALHO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
  Finalidade: Discutir e deliberar acerca de proposta de plano de trabalho para avaliação de políticas públicas (artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal).

 

A política pública a ser avaliada pela Comissão no ano de 2018, conforme definido pelo RQI 17/2018, é o aproveitamento do potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal, sob a relatoria do Senador Flexa Ribeiro.

 

RESULTADO: Reunião cancelada.

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 03/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

1 TRAMITAÇÃO CONJUNTA

 

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 53, de 2018 – Não Terminativo – Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

 

Autoria: Deputado Milton Monti

 

 

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 330, de 2013 – Não Terminativo – Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências.

 

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

 

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 131, de 2014 – Não Terminativo – Dispõe sobre o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas brasileiros a organismos estrangeiros.

 

Autoria: CPI da Espionagem (CPIDAESP)

 

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 181, de 2014 – Não Terminativo – Estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais.

 

Autoria: Senador Vital do Rêgo

Relatório: Favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com 43 emendas apresentadas, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014.

Relatoria: Senador Ricardo Ferraço

Observações: 1. A matéria será apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CCT è CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018, com as emendas de redação nºs 1 e 10 a 56 – CAE, rejeitando as emendas nºs 2 a 9, e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013, 131, de 2014 e 181, de 2014. Aprovado também requerimento de urgência para a matéria (Item 19).

11 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 156, de 2017 – Terminativo – Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.

 

Autoria: Senadora Kátia Abreu

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pelo arquivamento da matéria.

Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com parecer pelo arquivamento do projeto. 2. Nos termos do artigo 133, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, considera-se pela rejeição o parecer pelo arquivamento quando se referir a proposição legislativa.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

RESULTADO: Adiado.

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 03/07

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

 

Autoria: Senador Jorge Viana

Relatoria: Senador João Capiberibe

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Em 5/6/2018, foi lido o relatório e iniciada a discussão; 2. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5 e 5/6/2018; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

 

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12, 12/12/2017, 6/3, 17/4, 8/5, 22/5, 5/6 e 12/6/2018.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

RESULTADO: Reunião não realizada.

 

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