Agenda do Senado – 12 a 16 de março

Audiências Públicas

 

12/03/2018 (SEGUNDA-FEIRA)

 

COMISSÃO SENADO DO FUTURO – CSFUB

aUDIÊNCIA PÚBLICA INTERATIVA

segunda-FEIRA 12/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 17h

 

Assunto / Finalidade: Ciclo de debates: “2022: O Brasil que Queremos”. Tema: Energias renováveis.

 

Requerimento(s) de realização de audiência: RFF 1/2018, Senador Hélio José

 

Participantes:

 

  • José Roberto Simões Moreira, Universidade de São Paulo – USP;
  • Carlos Alexandre Príncipe Pires, Coordenador-Geral de Eficiência Energética do MME;
  • Surya Mendonça, Presidente da Empresa Brasileira de Energia Solar;
  • Cristiano Trein, Agência Espacial Brasileira;
  • Rafael Shayani, Professor da Universidade de Brasília – UnB

 

 

PLENÁRIO

 

13/03/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

  DELIBERATIVA – 14h30

 

  Medida Provisória n° 810, de 2017Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

 

Presidente: Senador Paulo Rocha

Relator: Deputado Thiago Peixoto

 

Assunto / Finalidade: Apreciação do Plano de Trabalho da Comissão.

Local: Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 6

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 810, adotada em 11 de dezembro de 2017, que “Altera a lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.”.

 

Vigência: 11/12/2017 a 21/03/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos

11/12/2017 – 21/03/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002 CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Vigente

 

14/03/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

 

 DELIBERATIVA – 14h30

 
  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 816, DE 2017 – Cria cargos em comissão para compor os Conselhos de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

 

Presidente: Senador Elber Batalha

Relator: Deputado Subtenente Gonzaga

Vice-Presidente: Deputado Sóstenes Cavalcante

 

Assunto / Finalidade: Apreciação do Relatório.

Local:  Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 816, adotada em 2 de janeiro de 2018, que “Cria cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal dos estados e do distrito federal.”.

 

Vigência: 29/12/2017 a 02/04/2018 (Art. 62 da CF/88 e art. 9º da Res. 1/2002-CN)

Situação atual: Aguardando Instalação da Comissão

Prazos abertos

29/12/2017 – 02/04/2018: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

Situação do prazo: Vigente

 

 

Comissões

 

13/03/2018 (TERÇA-FEIRA)

 

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 13/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 9h

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 712, de 2015 Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040.

Autoria: Senador Cristovam Buarque

Relatoria: Senador Lasier Martins

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Matéria tem parecer da CMA, pela aprovação nos termos da Emenda Substitutiva nº 1/CMA. 2. Se aprovado o substitutivo, a matéria será submetida a turno suplementar, nos termos do art. 282 do RISF. 3. Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CMA è CI

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

11 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 4 de 2018Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da construção da EF-170 (Ferrogrão) sobre o desenvolvimento regional e sobre a população afetada, bem como debater a falta de mecanismos de consulta e participação da população dos municípios diretamente afetados no processo de consulta pública da ANTT

Autoria: Senador Paulo Rocha

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 13/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 – 10h

 

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 407, de 2015 – Complementar – Não Terminativo – Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, no que dispõe sobre os quóruns para concessão e revogação de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

Autoria: Senador Hélio José

Relatoria: Senadora Lúcia Vânia

Relatório: Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.

 

TRAMITAÇÃO: CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 13/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 11h

 

1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 88, de 2014 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares – RNC.

Autoria: Deputado Junji Abe

Relatoria: Senador Ronaldo Caiado

Relatório: Pela aprovação do PLC 88/2014, com a Emenda nº 1-CAE.

Observações: 1- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE. 2- Na 3ª Reunião da CRA, realizada em 27/02/2018, foi concedida Vista solicitada pelas Senadoras Regina Sousa e Ana Amélia, na forma do disposto no art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 156, de 2017 – Não Terminativo – Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.

Autoria: Senadora Kátia Abreu

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pelo arquivamento do PLS 156/2017. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CAE após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CRA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

4 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 185, de 2017 – Não Terminativo – Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.

Autoria: Senadora Kátia Abreu

Relatoria: Senador Wellington Fagundes

Relatório: Pela aprovação do PLS 185/2017. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da CAE após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 6 de 2018 Requer, em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2017, aprovado em 5 de dezembro de 2017, referente à audiência pública para debater a importância dos insetos polinizadores para a agropecuária e os estudos recentes sobre o tema, a inclusão do Sr. Bráulio Ferreira de Souza – Professor Adjunto do Departamento de Ecologia do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB) e da Sra. Ana Lucia Delgado Assad – Diretora Executiva da Associação Brasileira de Estudo das Abelhas (A.B.E.L.H.A.).

Autoria: Senador Lasier Martins

 

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 447, de 2015 – Terminativo – Autoria: Senador José Medeiros

Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a exigência, por parte das instituições financeiras operadoras do crédito rural, de garantias reais em valores superiores a cento e trinta por cento do crédito concedido.

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela rejeição do PLS 447/2015. Observações: 1- Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental. 2- A matéria foi apreciada pela CAE, com Parecer contrário ao Projeto. 3- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa após a deliberação da CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CAE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE

REUNIÃO DELIBERATIVA

Terça-FEIRA 13/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 15 – 11h30

 

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 1, de 2016 – Terminativo – Denomina Código Florestal Luiz Henrique da Silveira a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Autoria: Senador Dalirio Beber

Relatoria: Senador Dário Berger

Relatório: Pela aprovação do Projeto.

Observações: Em 28/11/2017, o Relatório foi lido, e a discussão e a votação foram adiadas.

 

TRAMITAÇÃO: CE

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE – CMA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

Terça-FEIRA 13/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 – 11h30

 

2 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 162, de 2015 – Terminativo – Incentiva a aquaponia, pelo uso integrado e sustentável dos recursos hídricos na aquicultura e agricultura.

Autoria: Senador Benedito de Lira

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Em 3/9/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto; 2. Em 22/8/2017, lido o relatório, encerrada a discussão, ficou adiada a votação da matéria. 3. Constou da pauta em 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CRAè CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 214, de 2015 – Terminativo – Modifica o Código 20 do Anexo VIII da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei no 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Autoria: Senador Alvaro Dias

Relatoria: Senador Acir Gurgacz

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta.

Observações: 1. Em 6/8/2015, a matéria foi apreciada pela CRA com parecer favorável ao projeto;

2. Constou da pauta em 25/4, 2/5, 9/5, 30/5, 13/6, 27/6, 4/7, 8/8, 22/8, 12/9, 24/10, 7/11,

6/12 e 12/12/2017. 3. Em 6/12/2017, foi lido o relatório e iniciada a discussão.

 

TRAMITAÇÃO: CRA è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

7 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 750, de 2015 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências, para adotar, como compromisso nacional voluntário adicional, ações de adaptação e mitigação de emissão de gases de efeito estufa para os anos de 2025 e 2030.

Autoria: Senador Jorge Viana

Relatoria: Senador João Capiberibe

Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo

Observações: 1. Constou da pauta em 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017; 2. Sendo aprovado na CMA o substitutivo apresentado, a matéria irá para a pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar (RISF, art. 282 combinado com o art. 92).

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

8 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 79, de 2016 – Terminativo – Altera a redação do art. 71 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos prazos do processo administrativo ambiental.

Autoria: Senador Paulo Paim

Relatoria: Senador Valdir Raupp

Relatório: Pela aprovação, com as emendas que apresenta.

Observações: 1. Constou da pauta em 7/11, 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

9 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 75, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para incluir óleos e gorduras de uso culinário como produtos do sistema de logística reversa.

Autoria: Senador José Medeiros

Relatoria: Senador Cristovam Buarque

Relatório: Pela aprovação com emendas

Observações: 1. Constou da pauta em 6/12 e 12/12/2017.

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

10 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 97, de 2017 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para estabelecer a necessidade de anuência do Estado para criação ou alteração de unidades de conservação em seu território.

Autoria: Senador Flexa Ribeiro

Relatoria: Senador Davi Alcolumbre

Relatório: Pela rejeição

Observações: Constou da pauta em 26/9, 10/10, 24/10, 7/11, 6/12 e 12/12/2017

 

TRAMITAÇÃO: CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

 

14/03/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 14/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9

 

1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 34, de 2015 – Não Terminativo – Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Autoria: Deputado Luis Carlos Heinze

Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin

Relatório: Pela rejeição do Projeto.

Observações: Em 13.10.2015, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou Parecer contrário ao Projeto. – Em 19.09.2017, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CRA. – Em 12.12.2017, o Senador Cidinho Santos apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CRA. – Em 28.02.2018, lidos o Relatório e o Voto em Separado na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais – A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. – Votação simbólica.

 

TRAMITAÇÃO: CCTè CRAè CAS è CMA

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Parecer

 

LINK PARA RESUMO EXECUTIVO

 

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 14/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7 – 9h

 

1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 69, de 2017 – Não Terminativo – Altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os Municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão.

Autoria: Deputado Hildo Rocha

Relatoria: Senador João Alberto Souza

Relatório: Pela aprovação Observações: – A matéria constou na pauta da 29ª (11/10/2017), da 31ª (18/10/2017), da 32ª (25/10/2017), da 33ª (01/11/2017) e da 38ª (13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; e na pauta da 1ª e da 2ª reuniões da 4ª Sessão Legislativa Ordinária; – Na 1ª Reunião da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, em 07/02/2018, foi concedida vista, nos termos regimentais, ao Senador Paulo Rocha; – O relator, Senador João Alberto Souza, apresentou novo relatório, em 21/02/2018, com voto pela aprovação da matéria; – A matéria segue para a apreciação da CAE – Comissão de Assuntos Econômicos.

 

TRAMITAÇÃO: CDR

CABE VISTA: NÃO

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

5 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 146, de 2014 – Terminativo – Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para definir os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido e para fixar atualização dos limites dessa região a cada cinco anos.

Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares

Relatoria: Senador José Pimentel

Relatório: Pela aprovação com a emenda que apresenta Observações: – A matéria constou na pauta da 9ª (24/05/2017), da 12ª(07/06/2017) e da 38ª(13/12/2017) Reuniões da CDR da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – A matéria constou também na pauta da 2ª (21/02/2018) Reunião da CDR da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura; – Votação nominal.

 

TRAMITAÇÃO: CAE è CDR

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 14/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 – 10h

 

29 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 135, de 2017 – Terminativo – Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, para possibilitar a arbitragem para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.

Autoria: Senador Antonio Anastasia

Relatoria: Senador Armando Monteiro

Relatório: Pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta

Observações: – Votação nominal

 

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Favorável ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

33 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 336, de 2016 – Terminativo – Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a identificação de veículos transportadores de animais.

Autoria: Senador Paulo Bauer

Relatoria: Senador Roberto Rocha

Relatório: Pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta

Observações: – Votação nominal

 

TRAMITAÇÃO: CCJ

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Contrário ao Projeto

 

LINK PARA O RESUMO EXECUTIVO

 

 

COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR – CTFC

REUNIÃO DELIBERATIVA

QUARTA-FEIRA 14/03

LOCAL: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 – 11h

 

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 328, de 2014 – Não Terminativo – Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações acerca da qualidade do produto nos rótulos das embalagens de café torrado em grão, torrado moído e solúvel.

Autoria: Senador Antonio Aureliano

Relatoria: Senadora Fátima Bezerra

Relatório: Pela rejeição

Observações: – Posteriormente, a matéria será apreciada pela CRA.

 

TRAMITAÇÃO: CTFC è CRA è CAS

CABE VISTA: SIM

ORIENTAÇÃO: Acompanhar

 

 

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