Agenda da Câmara – 2 a 4 de maio


Audiências e seminários

 

CAPADR – COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL


AUDIÊNCIA PÚBLICA


Semana de 30/04 a 04/05

LOCAL: Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira, Km 321, Ribeirão Preto – SP – 09h

TEMA: “25ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola – Agrishow 2018”

Participantes: Deputados membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Requerimento nº 536/18, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim – PPS/SP.


PLENÁRIO

 

03/05/2018 (QUARTA-FEIRA)

 SESSÃO ORDINÁRIA – 09h

10 PROJETO DE LEI N.º 1.202-B, DE 2007 (DO SR. CARLOS ZARATTINI) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.202-B, de 2007, que disciplina a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências; tendo parecer: da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação (Relator: Dep. Milton Monti); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, com emendas, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do de nº 1.961/2015, apensado, com substitutivo (Relatora: Dep. Cristiane Brasil). (T 62 e T 64) Tendo apensado o PL nº 1.961/15. APROVADO O RQU Nº 3.986/16, EM 19/12/17.
13 PROJETO DE LEI N.º 8.456-A, DE 2017 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 8.456-A, de 2017, que altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Pendente de parecer da Comissão Especial. (T 62 e T 64) APROVADO O RQU N° 7.934/17, EM 21/03/18.

 

Comissões PERMANENTES

 

02/05/2018 (QUARTA-FEIRA)

 

CCJC

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

quarta-FEIRA 02/05

LOCAL: Anexo II, Plenário 01 – 14h30

 

4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 695/17 – do Sr. Marco Maia – que “susta o Decreto 9.064 de 31 de maio de 2017 que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais”.

RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

10 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 184/15 – do Sr. Valdir Colatto – que “susta a aplicação da Instrução Normativa Nº 83, de 30 de Julho de 2015, do Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária – INCRA”.

RELATOR: Deputado ROCHA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

25 PROJETO DE LEI Nº 1.027/07 – do Sr. Valdir Colatto – que “dá nova redação ao inciso IV do art. 9º da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que “dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências””.

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Descaracteriza improbidade administrativa o fato do agente público realizar ações de apoio a pequenos produtores rurais, quando solicitadas por associações ou cooperativas.

RELATOR: Deputado BACELAR.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

30 PROJETO DE LEI Nº 2.353/11 – do Sr. Alceu Moreira e outros – que “acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de leite importado no âmbito da administração pública direta e indireta”.

RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

32 PROJETO DE LEI Nº 5.777/13 – do Sr. Giacobo – que “altera a Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, para estabelecer procedimentos aplicáveis ao crédito rural rotativo, simples ou sistêmico”.

RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda e da Subemenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.

ORIENTAÇÃO: FAVORÁVEL AO PARECER DO RELATOR

38 PROJETO DE LEI Nº 1.201/15 – do Sr. Irajá Abreu – que “altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral”.

RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.

PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

ORIENTAÇÃO: ACOMPANHAR

 

CAPADR

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

Quarta-FEIRA 02/05

LOCAL: Anexo II, Plenário 06

  • Eleição de Presidente e Vice-Presidente as 10h

 

CREDN

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

REUNIÃO DELIBERATIVA Ordinária

QUARTA-FEIRA 02/05

LOCAL: Anexo II, Plenário 03 – 11h

 

10 PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 – do Sr. Matteo Chiarelli – que “altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências”. (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008, PL 3068/2008 e PL 7860/2014)

EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a extensão da faixa de fronteira de 150 para 100 km

RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.

PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.275/07, e dos PLs nºs 2.759/08, 2.817/08, 3.068/08 e 7.860/14, apensados.

O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 19/05/2009.

Vista ao Deputado Jefferson Campos, em 22/11/2017.

ORIENTAÇÃO: CONTRÁRIO AO PARECER DO RELATOR

 

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